| Número | Tipo | Data | Ementa | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| 1.748/2021 | Alteração | 29/03/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - CACSFUNDEB, em conformidade com o artigo 212-a da constituição federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. | - |
| 1.397/2008 | Alteração | 02/12/2008 | Altera a Lei nº 1.321, de 04 de abril de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB e dá outras providências | Baixar |
| 1.321/2007 | Alteração | 04/04/2007 | "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB e dá outras providências." | Baixar |
| 1.229/2003 | Alteração | 08/10/2003 | Altera a Lei n° 1.074/2003, de 25/11/1998 | Baixar |
| 1.074/1998 | Alteração | 25/11/1998 | Dispðe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Mа- nutengção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério | Baixar |
| 1.053/1997 | Criação | 16/12/1997 | "DISPOE SOBRE A CRIACAD DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO E DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO." | Baixar |
| Entidade | Nome | Status | Ato |
|---|---|---|---|
| Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo | Cleusa Marise Kreusch Gulini | Titular | 085/2022 |
| ↳ Darzirene Bardt da Silva | Suplente | 085/2022 | |
| Representante de Entidadfes Civis | Ingrid Kammers | Titular | 085/2022 |
| Representante de Entidadfes Civis | Jaqueline Sardo | Titular | 085/2022 |
| ↳ Indianara Gomes | Suplente | 085/2022 | |
| ↳ Regiane de Castro | Suplente | 085/2022 | |
| Representante do Conselho Municipal de Educação | Marcos Antônio de Souza | Titular | 085/2022 |
| ↳ Enedir de Fátiam Cardoso Conaco | Suplente | 085/2022 | |
| Representante do Conselho Tutelar | Juliane Aflen Montibeller | Titular | 085/2022 |
| ↳ Olendina da Silva | Suplente | 085/2022 | |
| Representante do Poder Executivo Municipal | Adriana Schaffer | Titular | 085/2022 |
| ↳ Maiara Helena Stopassole | Suplente | 085/2022 | |
| Representante dos diretores das escolas básicas públicas do Município: | Márcia Regina Deucher Tenfen | Titular | 085/2022 |
| ↳ Vera Lúcia da Silva Ferreira | Suplente | 085/2022 | |
| Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública | Nádia Cristina Hasse | Titular | 085/2022 |
| ↳ Edir Carlos Kammers | Suplente | 085/2022 | |
| Representante dos estudantes da educação básica pública do Município - Entidades secundaristas | Roselene Eger | Titular | 085/2022 |
| ↳ Lidete Aflen | Suplente | 085/2022 | |
| Representante dos Pais/Responsáveis de Alunos da Educação Básica Pública - 2 | Zuleide Aflen da Cunha | Titular | 085/2022 |
| ↳ Samara Cabral Andrade | Suplente | 085/2022 | |
| Representante dos Pais/Responsáveis de Alunos da Educação Básica Pública 1 | Eliete da Silva Goedert | Titular | 085/2022 |
| ↳ Claudia Eliane Lombardi Eger | Suplente | 085/2022 | |
| Representante dos professores da educação básica pública do Município | Estela Aparecida Fuch Munsfeld | Titular | 085/2022 |
| ↳ Maristela da Cunha de Souza | Suplente | 085/2022 | |
| Representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas | Alice Inácio | Titular | 085/2022 |
| ↳ Daniela Priscila Henn | Suplente | 085/2022 |
| Objeto | Número | Ementa | Data Início | Data Fim | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|
| Nomeação | 085/2022 | Nomeia membros para compor o conselho municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção е Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB. | 23/12/2022 | 31/12/2026 | Ver Arquivo |
| Nomeação | 020/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - CACS-FUNDEB e nomeia membros para compor o conselho municipal. | 29/03/2021 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 042/2019 | Nomeia membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. | 09/12/2019 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 025/2017 | Nomeia membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. | 23/11/2017 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 030/2015 | Nomeia membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. | 12/11/2015 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 036/2013 | Nomeia membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. | 17/10/2013 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 035/2011 | Nomeia membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | 12/08/2011 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 010/2010 | Nomeia membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | 09/02/2010 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 006/2009 | Nomeia membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEВ." | 05/01/2009 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 039/2008 | Nomeia membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEВ. | 10/12/2008 | - | Ver Arquivo |
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