| Número | Tipo | Data | Ementa | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| 1.732/2023 | Alteração | 05/07/2023 | Inclui Dispositivo na Lei nº 1650/2021 e dá Outras Providências | Baixar |
| 1.650/2021 | Alteração | 01/04/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | Baixar |
| 956/2007 | Criação | 29/03/2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB e dá outras providências | Baixar |
| Entidade | Nome | Status | Ato |
|---|---|---|---|
| Representante de Organizações da Sociedade Civil - 2 | Gustavo Mees | Titular | 050/2023 |
| ↳ Thais Jochem | Suplente | 050/2023 | |
| Representante de Organizações da Sociedade Civil -1 | Eni Aparecida Neckel Nunes da Silva | Titular | 050/2023 |
| ↳ Renato Rodrigues | Suplente | 050/2023 | |
| Representante do Conselho Municipal de Educação - CМЕ | Isadora Pereira | Titular | 050/2023 |
| ↳ Irene Luiz Marcílio | Suplente | 050/2023 | |
| Representante do Conselho Tutelar | Otília Vieira da Silva | Titular | 050/2023 |
| ↳ Gisele Olinda Krause Nunes Heinzen Ferreira | Suplente | 050/2023 | |
| Representante do Poder Executivo Municipal | Simoni Antunes | Titular | 050/2023 |
| ↳ Josines Vavassori | Suplente | 050/2023 | |
| Representante do Poder Executivo Municipal - 1 | Jéssica Alana dos Santos | Titular | 050/2023 |
| ↳ Cátia Sirene Fontanive Demarchi | Suplente | 050/2023 | |
| Representante dos diretores das escolas básicas públicas do Município: | Scheila Daniele Henning | Titular | 050/2023 |
| ↳ Rosane Jochem Herbs | Suplente | 050/2023 | |
| Representante dos estudantes da educação básica pública do Município - Educação básicа | Dianara Cristina Pires | Titular | 050/2023 |
| ↳ Jussara Nunes Ferreira | Suplente | 050/2023 | |
| Representante dos estudantes da educação básica pública do Município - Entidades secundaristas | Patrícia dos Santos Sens | Titular | 050/2023 |
| ↳ Paulia Bágio Carvalho | Suplente | 050/2023 | |
| Representante dos pais/responsáveis de alunos da educação básica pública do Município - 1 | Márcia Daiana Arnold Schaeffer | Titular | 050/2023 |
| ↳ Suzana Aparecida Teles | Suplente | 050/2023 | |
| Representante dos pais/responsáveis de alunos da educação básica pública do Município - 2 | Indianara Van Dem Boom | Titular | 050/2023 |
| ↳ Rafaela Cristina Luciano | Suplente | 050/2023 | |
| Representante dos professores da educação básica pública do Município | Simone Defrein Gomes | Titular | 050/2023 |
| ↳ Vânia Luzia Fontanive | Suplente | 050/2023 | |
| Representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas | Mariane Costa de Valério | Titular | 050/2023 |
| ↳ Laís Camila Klaumann | Suplente | 050/2023 |
| Objeto | Número | Ementa | Data Início | Data Fim | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|
| Nomeação | 050/2023 | Nomeia os Membros para o compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS- FUNDEB | 12/07/2023 | 31/12/2026 | Ver Arquivo |
| Nomeação | 094/2022 | Nomeia os Membros para o compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS- FUNDEB | 28/12/2022 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 045/2021 | Nomeia os Membros para o compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS- FUNDEB | 10/08/2021 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 022/2021 | Nomeia os Membros para o compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS- FUNDEB | 28/04/2021 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 005/2021 | Nomeia Membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento eControle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento daEducação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB | 28/01/2021 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 097/2020 | Nomeia Membros para o Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutençãoe Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dosProfissionais da Educação – Conselho do FUNDEB | 24/11/2020 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 097/2020 | Nomeia Membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB | 24/11/2020 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 019/2020 | Nomeia Membros para o Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutençãoe Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dosProfissionais da Educação – Conselho do FUNDEB | 07/04/2020 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 015/2018 | Nomeia Membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. | 02/04/2018 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 014/2016 | Nomeia Membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento eControle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento daEducação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –Conselho do FUNDEB | 14/03/2016 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 014/2016 | Nomeia Membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. | 14/03/2016 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 008/2016 | Nomeia Membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento eControle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento daEducação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –Conselho do FUNDEB | 08/03/2016 | - | Ver Arquivo |
CACS_FUNDEB tem como principais responsabilidades:
| Data | Edital |
|---|---|
| 27/06/2017 | - |
| 16/03/2017 | - |
| 08/12/2016 | - |
| 13/07/2016 | - |
| 09/05/2016 | - |
| 15/03/2016 | - |
| 18/10/0216 | - |
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