| Número | Tipo | Data | Ementa | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| 1.633/2021 | Alteração | 25/03/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | Baixar |
| 1.354/2012 | Alteração | 18/09/2012 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE NEREU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS: | Baixar |
| 1.208/2009 | Alteração | 18/02/2009 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS E ORIENTAÇÕES SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E CADASTRAMENTO DO CONSELHOS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS – FUNDEB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE NEREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COMO ESPECIFICA | Baixar |
| 1.141/2007 | Alteração | 16/04/2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB | Baixar |
| 879/1998 | Alteração | 07/05/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO | Baixar |
| 875/1997 | Criação | 16/12/1997 | DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | Baixar |
| Entidade | Nome | Status | Ato |
|---|---|---|---|
| REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | LUIZA PADILHA | Titular | 114/2022 |
| ↳ MARILÉIA FARIAS | Suplente | 114/2022 | |
| Representante do Conselho Municipal de Educação | ANA PAULA PRIM | Titular | 23/2024 |
| ↳ LEUSA MARIA MATÉ VIEIRA | Suplente | 23/2024 | |
| REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR | TAMARA PATRÍCIA FRANCISCO | Titular | 199/2025 |
| ↳ Elizete de Souza Bento | Suplente | 199/2025 | |
| REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO | JAIRO FORMENTIN | Titular | 114/2022 |
| ↳ GISELE FEUSER VANDERLINDE | Suplente | 114/2022 | |
| REPRESENTANTE DOS ESTUDANTE DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO -1 | ELOÁ PIETRA LESKE REZINE | Titular | 35/2023 |
| ↳ LEONARDO DE SOUZA | Suplente | 35/2023 | |
| REPRESENTANTE DOS ESTUDANTE DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO -2 | LAISA ROCHA | Titular | 23/2024 |
| ↳ KÁTIA APARECIDA INÁCIO | Suplente | 23/2024 | |
| REPRESENTANTE DOS PAIS/RESPONSÁVEIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA - 1 | DINEIDE MEYER COMANDOLI | Titular | 114/2022 |
| ↳ DENIZE SCHWARTZ | Suplente | 114/2022 | |
| REPRESENTANTE DOS PAIS/RESPONSÁVEIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA - 2 | ELISANDRA DELA BENETA KNIHS | Titular | 114/2022 |
| ↳ AURINO PIO VENTURA JÚNIOR | Suplente | 114/2022 | |
| Representante dos professores da educação básica pública do Município | GIOVANA STUPP GILI | Titular | 14/2023 |
| ↳ IRACI DA SILVA VANDERLINDE | Suplente | 14/2023 | |
| Representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas | CARINE DELA BENETA | Titular | 114/2022 |
| ↳ LUCINÉIA DA SILVA SHWARTZ | Suplente | 114/2022 | |
| REPRESENTANTES DO EXECUTIVO MUNICIPAL | JAQUELINE CONHAQUE | Titular | 14/2023 |
| ↳ ADRIANA PEDRONI DE MELO | Suplente | 114/2022 |
| Objeto | Número | Ementa | Data Início | Data Fim | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|
| Nomeação | 199/2025 | ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, COMO ESPECIFICA | 03/12/2025 | 31/12/2026 | Ver Arquivo |
| Nomeação | 44//2025 | ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, COMO ESPECIFICA | 25/02/2025 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 23/2024 | ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, COMO ESPECIFICA: | 21/02/2024 | 31/12/2026 | Ver Arquivo |
| Nomeação | 35/2023 | ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO ECONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAEDUCAÇÃO - FUNDEB, COMO ESPECIFICA: | 24/04/2023 | 31/12/2026 | Ver Arquivo |
| Nomeação | 22/2023 | ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, COMO ESPECIFICA | 20/03/2023 | 31/12/2026 | Ver Arquivo |
| Nomeação | 14/2023 | ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, COMO ESPECIFICA | 16/02/2023 | 31/12/2026 | Ver Arquivo |
| Nomeação | 114/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, COMO ESPECIFICA. | 19/12/2022 | 31/12/2026 | Ver Arquivo |
| Nomeação | 30/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, COMO ESPECIFICA | 10/05/2021 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 16/2021 | ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB, COMO ESPECIFICA | 24/02/2021 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 110/2020 | ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB, COMO ESPECIFICA | 13/10/2020 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 48/2019 | RENOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB, COMO ESPECIFICA | 10/07/2019 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 17/2018 | ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB, COMO ESPECIFICA | 19/03/2018 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 24/2017 | NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDE, COMO ESPECIFICA | 27/04/2017 | - | Ver Arquivo |
CACS/FUNDEB - Conselho Municipal do FUNDEB tem como principais responsabilidades:
| Data | Edital |
|---|---|
| 24/04/2023 | - |
| 27/02/2023 | - |
| 03/11/2022 | - |
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