| Número | Tipo | Data | Ementa | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| 2.802/2021 | Alteração | 24/03/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | Baixar |
| 2.404/2014 | Alteração | 11/11/2014 | Altera o Art. 2º da Lei nº 1.676, de 20.03.07, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB e dá outras providências. | Baixar |
| 1.919/2009 | Alteração | 10/09/2009 | Altera o caput do artigo 9º da Lei nº 1.676 de 20 de março de 2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. | Baixar |
| 1.826/2008 | Alteração | 02/12/2008 | Altera o Art. 2º da Lei nº 1.676, de 20.03.07, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB e dá outras providências. | Baixar |
| 1.676/2007 | Alteração | 20/03/2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. | Baixar |
| 1.023/1997 | Criação | 12/12/1997 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências. | Baixar |
| Entidade | Nome | Status | Ato |
|---|---|---|---|
| Representante das escolas do campo | keiti Paes | Titular | 180/2022 |
| ↳ Tânia Cristina Rosa Correa | Suplente | 180/2022 | |
| Representante de Entidades Civis Organizadas | Daniela Nazáro | Titular | 180/2022 |
| ↳ José Joel Tavares | Suplente | 180/2022 | |
| Representante de Entidades Civis Organizadas 1 | Sandro Claudio Konell | Titular | 180/2022 |
| ↳ Adelândio Galvani | Suplente | 180/2022 | |
| Representante do Conselho Municipal da Educação (CME) | Silvia Niquelatte Will | Titular | 180/2022 |
| ↳ Jucélia Gorges Klaumann | Suplente | 180/2022 | |
| Representante do Conselho Titular | Luciana Edener | Titular | 180/2022 |
| ↳ Imara Alice Schlemper De Amorim | Suplente | 180/2022 | |
| Representante do Poder Executivo Municipal | Fabio Maurício Maciel | Titular | 180/2022 |
| ↳ Solene Aparecida Noveletto | Suplente | 180/2022 | |
| Representante do Poder Executivo Municipal 1 | Josiane Cristina Silva Reiner | Titular | 180/2022 |
| ↳ Sidneia Bauer | Suplente | 180/2022 | |
| Representante dos diretores das escolas públicas municipais da Rede Municipal de Ensino | Regiane da Silva Neumann | Titular | 180/2022 |
| ↳ Morgana Fátima Schneider | Suplente | 180/2022 | |
| Representante dos professores da educação básica pública municipal que atuam na Rede Municipal de Ensino | Marta Paim | Titular | 180/2022 |
| ↳ Jaqueline Feretti | Suplente | 180/2022 | |
| Representante dos servidores técnico-administrativo das escolas municipais da Rede Municipal de Ensino | Heriete Karsten | Titular | 180/2022 |
| ↳ Kátia Schaffer | Suplente | 180/2022 | |
| Representantes dos estudantes das escolas da Rede Municipal de Ensino | Cintia Maiara Hemkemai Bleichwehe | Titular | 180/2022 |
| ↳ Alan José Candido | Suplente | 180/2022 | |
| Representantes dos estudantes das escolas da Rede Municipal de Ensino 1 | Marciana Nascimento | Titular | 180/2022 |
| ↳ Salvio Dias | Suplente | 180/2022 | |
| Representantes dos pais ou responsáveis de estudantes da Rede Municipal de Ensino | Juliano de Jesus | Titular | 180/2022 |
| ↳ Grasiella da Silva Krieger | Suplente | 180/2022 | |
| Representantes dos pais ou responsáveis de estudantes da Rede Municipal de Ensino 1 | Bruna Luiza Pratto Bauer | Titular | 180/2022 |
| ↳ Edson da Silva | Suplente | 180/2022 |
| Objeto | Número | Ementa | Data Início | Data Fim | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|
| Nomeação | 180/2022 | Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social – CACS, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providencias. | 16/12/2022 | 31/12/2026 | Ver Arquivo |
| Nomeação | 161/2021 | Altera o Decreto n⁰ 058, de 26 de abril de 2021, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - CACS, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, e dá outras providências. | 04/11/2021 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 058/2021 | Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - CACS, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, e dá outras providências. | 26/04/2021 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 001/2020 | Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB . | 09/01/2020 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 101/2018 | Altera o Art. 1º, do Decreto nº 112/2017, de 07.12.2017, que “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB”. | 12/09/2018 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 112/2017 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. | 07/12/2017 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 138/2015 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. | 27/10/2015 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 201/2013 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. | 25/10/2013 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 174/2013 | Substitui membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nomeado pelo Decreto nº 056/2013, de 12.04.13. | 30/09/2013 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 056/2013 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. | 12/04/2013 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 143/2011 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. | 21/09/2011 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 135/2010 | Substitui membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB | 29/11/2010 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 122/2009 | Substitui membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB | 22/10/2009 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 058//2009 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB | 01/07/2009 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 125/2008 | Inclui membros no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB | 11/12/2008 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 068//2008 | Substitui membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB | 13/08/2008 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 044/2007 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB | 16/05/2007 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 011/2006 | Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF e estabelece outras providências | 23/02/2006 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 031/2003 | Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF e estabelece outras providências | 22/04/2003 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 065/1999 | SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMP. FUNDEB | 24/08/1999 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 035/1998 | NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVILVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO | 08/06/1998 | - | Ver Arquivo |
CACS/FUNDEB - Conselho Municipal do FUNDEB tem como principais responsabilidades:
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