| Número | Tipo | Data | Ementa | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| 748/2021 | Alteração | 16/04/2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, do Município de Chapadão do Lageado/SC | Baixar |
| 525/2011 | Alteração | 20/10/2011 | ALTERA O INCISO I DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 0332 DE 17.04.2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| 333/2007 | Alteração | 17/04/2007 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| 056/1998 | Criação | 08/04/1998 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CHAPADAO DO LAGEADO E CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Baixar |
| Entidade | Nome | Status | Ato |
|---|---|---|---|
| Representante dos estudantes da educação básica pública do Município - 1 | Samara Rodrigues Beirão | Titular | 205/2025 |
| ↳ João Paulo Petry | Suplente | 205/2025 | |
| Representante do Clube de Mães | Márcia Michels | Titular | 205/2025 |
| ↳ Eliane Heinz Grach | Suplente | 205/2025 | |
| Representante do Conselho Municipal de Educação - CМЕ | Joice Demetrio Coavilla | Titular | 205/2025 |
| ↳ Daniele Nau | Suplente | 205/2025 | |
| Representante do Conselho Tutelar | Rúbia Natália Franz | Titular | 205/2025 |
| ↳ Edelvina de Freitas Anacleto | Suplente | 205/2025 | |
| Representante do CTG Querência de Chapadão do Lageado | Voly Monn | Titular | 205/2025 |
| ↳ Adilcio Sebold | Suplente | 205/2025 | |
| Representante do Poder Executivo Municipal | Márcio Bittencourt | Titular | 205/2025 |
| ↳ Luana Pereira | Suplente | 205/2025 | |
| Representante do Poder Executivo Municipal - 1 | Giovani Anacleto | Titular | 205/2025 |
| ↳ Willians Alves | Suplente | 205/2025 | |
| Representante dos diretores das escolas públicas do Município | Denise Raymundo da Silva | Titular | 205/2025 |
| ↳ Evilânea de Oliveira Von Paraski | Suplente | 205/2025 | |
| Representante dos estudantes da educação básica pública do Município | Emanuelle Padilha | Titular | 205/2025 |
| ↳ Hosana Lorena de Souza | Suplente | 205/2025 | |
| Representante dos pais/responsáveis de alunos da educação básica pública do Município | Maicson Montibeller | Titular | 205/2025 |
| ↳ Cleber Meurer | Suplente | 205/2025 | |
| Representante dos pais/responsáveis de alunos da educação básica pública do Município - 1 | Patrícia Pereira | Titular | 205/2025 |
| ↳ Michael Elias Mello | Suplente | 205/2025 | |
| Representante dos professores da educação básica pública do Município | Patrícia Machado Hinckel | Titular | 205/2025 |
| ↳ Simone Cordeiro dos Santos | Suplente | 205/2025 | |
| Representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas do Município: | Adriana Machado Correia | Titular | 205/2025 |
| ↳ Meirelen Grach Machado | Suplente | 205/2025 |
| Objeto | Número | Ementa | Data Início | Data Fim | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|
| Homologação | 105/2021 | Homologa a Resolução nº. 002/2021, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, do Município de Chapadão do Lageado - SC. | 26/10/2021 | - | Ver Arquivo |
| Homologação | 069/2021 | Homologa a Resolução nº. 001/2021, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. | 29/07/2021 | - | Ver Arquivo |
| Aprovação | 075/2011 | "APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- FUNDEB, DO MUNICIPIO DE CHAPADAO DO LAGEADO-SC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/11/2011 | - | Ver Arquivo |
| Objeto | Número | Ementa | Data Início | Data Fim | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|
| Nomeação | 205/2025 | NOMEIA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/02/2025 | 31/12/2026 | Ver Arquivo |
| Nomeação | 120/2023 | ALTERA PORTARIA № 017/2023, QUE NOMEIA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/02/2023 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 017/2023 | NOMEIA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/01/2023 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 185/2022 | Altera as alíneas “b” dos incisos III e VII do art.1º da Portaria nº 320/2021, de 24.05.2021, que Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | 03/03/2022 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 320/2021 | NOMEIA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 24/05/2021 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 240/2021 | Altera o inciso I do art.1º da Portaria nº 213/2020, de 25.06.2020, que Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -FUNDEB. | 26/03/2021 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 173/2021 | Altera os incisos I, Il, III e IV do art.12 e o art.29 da Portaria n 213/2020, de 25.06.2020, que Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB | 02/03/2021 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 306/2020 | Altera os incisos III e V do art.1º e o art.2º da Portaria nº 213/2020, de 25.06.2020, que Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB. | 27/08/2020 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 213/2020 | NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/06/2020 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 262/2018 | ALTERA A PORTARIA Nº 196/2018 QUE NOMEIA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/08/2018 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 290/2016 | ALTERA PORTARIA № 168/2016, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 07/07/2016 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 196/2016 | ALTERA PORTARIA N 168/2016, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL D0 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 09/05/2016 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 168/2016 | "NOMEIA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO Е DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/04/2016 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 135/2014 | ALTERA O ART. 1º, INCISOS I E VI E ART.2° DA PORTARIA N° 108/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2014 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 108/2014 | NOMEIA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2014 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 290/2012 | ALTERA PORTARIA Nº 456/2011 QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | 11/07/2012 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 181/2012 | "ALTERA PORTARIA Nº 112/2010 QUE DISPOE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO - SC E DÁ OUTRAS PROVIDĖNCIAS". | 05/07/2012 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 456/2011 | NOMEIA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/12/2011 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 285/2011 | "ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ LOCAL DO PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADО." | 28/06/2011 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 212/2010 | "NOMEIA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 24/02/2010 | - | Ver Arquivo |
| Institui | 434/2008 | CRIAR O COMITÊ LOCAL DO PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO E NOMEAR OS MEMBROS PARA COMPOREM -О | 31/10/2008 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 132/2008 | NOMEIA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/04/2008 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 223/2005 | NOMEIA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/10/2005 | - | Ver Arquivo |
| Objeto | Ementa | Data Início | Data Fim | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Aprovação | Aprova a Proposta Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para o Exercício de 2022, do Município de Chapadão do Lageado/SC. | 26/10/2021 | - | Ver Arquivo |
| Objeto | Ementa | Data Início | Data Fim | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Aprovação | Aprovar os Programas/ações previstos para integrar o Plano Plurianual da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes 2022/2025, do Município de Chapadão do Lageado/SC. | 28/07/2021 | - | Ver Arquivo |
CACS/FUNDEB - Conselho Municipal do FUNDEB tem como principais responsabilidades:
| Número | Data | Edital | Ata | Lista | Galeria de Imagens |
|---|---|---|---|---|---|
| 076 | 26/02/2026 | - | Ver Ata | - | - |
| Número | Data | Edital | Ata | Lista | Galeria de Imagens |
|---|---|---|---|---|---|
| 075 | 25/02/2025 | - | Ver Ata | - | - |
| Número | Data | Edital | Ata | Lista | Galeria de Imagens |
|---|---|---|---|---|---|
| 074 | 26/02/2024 | - | Ver Ata | - | - |
| Número | Data | Edital | Ata | Lista | Galeria de Imagens |
|---|---|---|---|---|---|
| 068 | 17/02/2022 | - | Ver Ata | - | - |
| Número | Data | Edital | Ata | Lista | Galeria de Imagens |
|---|---|---|---|---|---|
| 059 | 25/02/2019 | - | Ver Ata | - | - |
| Número | Data | Edital | Ata | Lista | Galeria de Imagens |
|---|---|---|---|---|---|
| 032 | 25/02/2010 | - | Ver Ata | - | - |
| ,24 | 12/02/2010 | - | Ver Ata | - | - |
| 031 | 28/01/2010 | - | Ver Ata | - | - |
| 030 | 20/01/2010 | - | Ver Ata | - | - |
| 029 | 19/01/2010 | - | Ver Ata | - | - |
| 028 | 18/01/2010 | - | Ver Ata | - | - |
| 027 | 14/01/2010 | - | Ver Ata | - | - |
| 026 | 14/01/2010 | - | Ver Ata | - | - |
| 025 | 14/01/2010 | - | Ver Ata | - | - |
| Data | Edital |
|---|---|
| 26/02/2026 | - |
| 25/02/2025 | - |
| 26/02/2024 | - |
| 14/11/2023 | - |
| 13/11/2023 | - |
| 13/02/2023 | - |
| 02/02/2023 | - |
| 11/01/2023 | - |
| 17/02/2022 | - |
| 25/10/2021 | - |
| 28/07/2021 | - |
| 28/05/2021 | - |
| 24/02/2021 | - |
| 14/10/2020 | - |
| 25/08/2020 | - |
| 22/06/2020 | - |
| 17/02/2020 | - |
| 25/02/2019 | - |
| 30/05/2018 | - |
| 30/05/2018 | - |
| 28/02/2018 | - |
| 04/07/2016 | - |
| 13/04/2016 | - |
| 26/06/2015 | - |
| 24/02/2015 | - |
| 27/02/2014 | - |
| 26/02/2014 | - |
| 26/02/2014 | - |
| 26/02/2014 | - |
| 26/02/2014 | - |
| 26/02/2014 | - |
| 25/02/2014 | - |
| 27/02/2013 | - |
| 27/02/2013 | - |
| 27/02/2013 | - |
| 05/07/2012 | - |
| 29/06/2012 | - |
| 13/04/2012 | - |
| 23/02/2012 | - |
| 12/12/2011 | - |
| 09/12/2011 | - |
| 27/10/2011 | - |
| 12/04/2011 | - |
| 14/02/2011 | - |
| 25/02/2010 | - |
| 12/02/2010 | - |
| 28/01/2010 | - |
| 20/01/2010 | - |
| 19/01/2010 | - |
| 18/01/2010 | - |
| 14/01/2010 | - |
| 14/01/2010 | - |
| 14/01/2010 | - |
| 15/04/2009 | - |
| 07/11/2007 | - |
| 25/07/2007 | - |
| 17/07/2007 | - |
| 03/07/2007 | - |
| 03/07/2007 | - |
| 03/07/2007 | - |
| 26/06/2007 | - |
| 25/06/2007 | - |
| 17/04/2007 | - |
| 12/04/2006 | - |
| 24/03/2006 | - |
| 05/10/2005 | - |
| 03/03/2005 | - |
| 23/02/2005 | - |
| 30/09/2003 | - |
| 10/07/2003 | - |
| 04/02/2003 | - |
| 13/12/2002 | - |
| 19/07/2002 | - |
| 20/03/2002 | - |
| 27/11/2001 | - |
| 03/08/2001 | - |
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