| Número | Tipo | Data | Ementa | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| 1.985/2021 | Alteração | 31/03/2021 | Revoga Lei nº 1.385, de 05 de abril de 2007 e a Lei 1.591, de 28 de agosto de 2009 e dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | Baixar |
| 1.591/2009 | Alteração | 28/08/2009 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.385., de 05 de abril de 2007 e estabelece outras providências. | Baixar |
| 1.185/2007 | Criação | 05/04/2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Eduicação - Conselho FUNDEB | Baixar |
| Entidade | Nome | Status | Ato |
|---|---|---|---|
| Representante das Escolas do Campo | Rosangela Oenning Bloemer | Titular | 010/2025 |
| ↳ Carla Cipriani | Suplente | 010/2025 | |
| Representante de Organizações da Sociedade Civil 1 | Evanir Maria da Silva Schreiber | Titular | 010/2025 |
| ↳ Eliane Felczak Otto | Suplente | 010/2025 | |
| Representante de Organizações da Sociedade Civil 2 | José Mateus Sehnem | Titular | 010/2025 |
| ↳ Rafael Bonsenhor | Suplente | 010/2025 | |
| Representante do Conselho Municipal de Educação - CМЕ | Jussara Felizari Harbs | Titular | 010/2025 |
| ↳ Andreia dos Santos Sehnem | Suplente | 010/2025 | |
| Representante do Conselho Tutelar, previsto na Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. | Lucia Locks Hellmann | Titular | 010/2025 |
| ↳ Armelinda Girardi Heinzen | Suplente | 010/2025 | |
| Representante do Poder Executivo 1 | Fabíola Grosch | Titular | 010/2025 |
| ↳ Carlos Feldhaus | Suplente | 010/2025 | |
| Representante do Poder Executivo 2 | Jessica Acacia Manarin Schimieguel | Titular | 010/2025 |
| ↳ Marilu Senem | Suplente | 010/2025 | |
| Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas do Município | Taciana dos Santos | Titular | 010/2025 |
| ↳ Joice Torquato Estacio Andrioli | Suplente | 010/2025 | |
| Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública do Município 1 | Leticia Imaculada Alves da Maia | Titular | 010/2025 |
| ↳ Vanessa Kuhnen | Suplente | 010/2025 | |
| Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública do Município 2 | Marcia Pandini May | Titular | 010/2025 |
| ↳ Aline Peron Botzan | Suplente | 010/2025 | |
| Representante dos Pais/Responsáveis de Alunos da Educação Básica Pública do Município 1 | Adriana Oderdenge Kniess | Titular | 010/2025 |
| ↳ Noemia Demetrio Long | Suplente | 010/2025 | |
| Representante dos Pais/Responsáveis de Alunos da Educação Básica Pública do Município 2 | Luciane Bossi Eising | Titular | 010/2025 |
| ↳ Edir Schmidt Schneider | Suplente | 010/2025 | |
| Representante dos Professores da Educação Básica Pública do Município | Roseli Oenning Tenfen | Titular | 010/2025 |
| ↳ Danusia Cipriani | Suplente | 010/2025 | |
| Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolar Básicas Públicas do Município | Neivinha Pereira Danielski | Titular | 010/2025 |
| ↳ Paola Lembeck | Suplente | 010/2025 |
| Objeto | Número | Ementa | Data Início | Data Fim | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|
| Nomeação | 010/2025 | Nomeia Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB de Salete, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e Lei Municipal nº 1.985, de 31 de março de 2021. | 24/01/2025 | 31/12/2026 | Ver Arquivo |
| Regulamentação | 022/2025 | HOMOLOGA E CONVALIDA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMNETO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE SALETE - SC | 24/01/2025 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 037/2024 | Altera membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB de Salete. | 05/04/2024 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 020/2023 | Altera membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB de Salete | 20/02/2023 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 003/2023 | Nomeia Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB de Salete, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e Lei Municipal nº 1.985, de 31 de março de 2021. | 02/01/2023 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 038/2021 | Nomeia Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB de Salete, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e Lei Municipal nº 1.985, de 31 de março de 2021. | 07/04/2021 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 072/2020 | Altera Membro Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB de Salete/SC, nomeados pelo Decreto 048, de 11 de junho de 2019. | 29/05/2020 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 048/2019 | Nomeia Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB | 11/06/2019 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 048/2017 | Nomeia Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB | 12/06/2017 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 023/2015 | Nomeia Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB | 08/05/2015 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 039/2013 | Nomeia Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB | 08/05/2013 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 058/2011 | Altera Art. 1º, do Decreto nº 053, de 112 de maio de 2011, que nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB | 26/05/2011 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 053/2011 | Nomeia Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB | 12/05/2011 | - | Ver Arquivo |
| Homologação | 087/2009 | Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB | 27/10/2009 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 076/2009 | Altera o Artigo 1º do Decreto nº 034, de 11 de maio de 2009 | 09/09/2009 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 034/2009 | Nomeia Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB | 11/05/2009 | - | - |
| Homologação | 090/2007 | Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB | 14/12/2007 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 032/2007 | Altera o Artigo 1º do Decreto nº 019, de 08 de maio de 2007 | 03/07/2007 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 019/2007 | Nomeia Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB | 08/05/2007 | - | Ver Arquivo |
CACS/FUNDEB - Conselho Municipal do FUNDEB tem como principais responsabilidades:
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.TC-0020/2015 - Art. 7º
| Exercício | Número | Assunto | Relator | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 001/2026 | A Prefeitura Municipal de Salete, solicita a análise e aprovação do relatório do SIOPE – Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – 1º Bimestre de 2026. | - | Download |
| 2025 | - | A Prefeitura Municipal de Salete, solicita a análise e aprovação da Prestação de Contas referente aos recursos oriundos da Escola em Tempo Integral 2024-2025. | - | Download |
| 2025 | - | A Prefeitura Municipal de Salete, solicita a análise e aprovação do relatório do SIOPE - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - 4º Bimestre de 2025 | - | Download |
| 2025 | - | A Prefeitura Municipal de Salete, solicita a análise e aprovação do relatório do SIOPE - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - 3º Bimestre de 2025 | - | Download |
| 2025 | - | A Prefeitura Municipal de Salete, solicita a análise e aprovação do relatório do SIOPE - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - 2º Bimestre de 2025 | - | Download |
| 2025 | - | A Prefeitura Municipal de Salete, solicita a análise e aprovação do relatório do SIOPE - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - 1º Bimestre de 2025. | - | Download |
| Número | Data | Edital | Ata | Lista | Galeria de Imagens |
|---|---|---|---|---|---|
| - | 13/02/2025 | - | Ver Ata | - | - |
| Número | Data | Edital | Ata | Lista | Galeria de Imagens |
|---|---|---|---|---|---|
| - | 16/02/2024 | - | Ver Ata | - | - |
| Número | Data | Edital | Ata | Lista | Galeria de Imagens |
|---|---|---|---|---|---|
| - | 27/02/2023 | - | Ver Ata | - | - |
| Número | Data | Edital | Ata | Lista | Galeria de Imagens |
|---|---|---|---|---|---|
| - | 26/02/2021 | - | Ver Ata | - | - |
| Data | Edital |
|---|---|
| 10/02/2026 | Ver Edital |
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