| Número | Tipo | Data | Ementa | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| 1.193/2021 | Alteração | 26/03/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | Baixar |
| 852/2010 | Alteração | 27/04/2010 | ALTERA ALÍNEA “A” E ACRESCENTA ALÍNEA “H” DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N° 742/2007 DE 08/05/2007 | Baixar |
| 742/2007 | Alteração | 08/05/2007 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEВ. | Baixar |
| 567/1998 | Criação | 01/09/1998 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. | Baixar |
| Entidade | Nome | Status | Ato |
|---|---|---|---|
| Representante da Câmara de Dirigentes Logistas - CDL | Neri Amarildo Nardelli | Titular | 104/2024 |
| ↳ Giulia Bhia Saenttini Pedroso | Suplente | 104/2024 | |
| Representante da CASA DA AMIZADE | Macionir Terezinha dos Anjos Jethe | Titular | 104/2024 |
| ↳ Marta Ângela Bampi Menegatti | Suplente | 104/2024 | |
| Representante do Conselho Municipal de Educação - CМЕ | Moisés Della Justina | Titular | 104/2024 |
| ↳ Alini Cristina Petersen Finardi | Suplente | 104/2024 | |
| Representante do Conselho Tutelar | Carla Edner Schafer | Titular | 104/2024 |
| ↳ Zuleica Ferreira Klaumann | Suplente | 104/2024 | |
| Representante do Departamento Municipal de Educação - 1 | Ângela Cinara Hech | Titular | 104/2024 |
| ↳ Jonatan Francisco da Silva | Suplente | 104/2024 | |
| Representante do Departamento Municipal de Educação - 2 | Eloiza Cristina Rosa | Titular | 104/2024 |
| ↳ Gabriela Carolina da Silva | Suplente | 104/2024 | |
| Representante dos diretores das escolas básicas públicas do Município: | Marilene Niquelatti | Titular | 104/2024 |
| ↳ Mirtes Schlup | Suplente | 104/2024 | |
| Representante dos estudantes da educação básica pública do Município - Entidades secundaristas -2 | Sara Cristini Dias da Silva | Titular | 104/2024 |
| ↳ Kauani Ferreira Bevenutti | Suplente | 104/2024 | |
| Representante dos estudantes da educação básica pública do Município - Entidades secundaristas 1 | Sofia Manueli Gruber | Titular | 104/2024 |
| ↳ Luiz Othávio Prust de Oliveira | Suplente | 104/2024 | |
| ↳ Gilvana Aparecida Moreira Branco | Suplente | 104/2024 | |
| ↳ Maria Fernanda Sestren Tridapalli Zilse | Suplente | 104/2024 | |
| Representante dos pais/responsáveis de alunos da educação básica pública do Município - 2 | José Carlos Cardoso Ferreira | Titular | 104/2024 |
| ↳ Luciani Elídia Schewinski da Silva | Suplente | 104/2024 | |
| Representante dos professores da educação básica pública do Município | Rosana Maria Machado | Titular | 104/2024 |
| ↳ Alana Jasper Zunino | Suplente | 104/2024 | |
| Representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas do Município: | Cristiani Vasselai Justen | Titular | 104/2024 |
| ↳ Danusa Pereira dos Santos Fuchs | Suplente | 104/2024 |
| Objeto | Número | Ementa | Data Início | Data Fim | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|
| Nomeação | 104/2024 | Nos termos do art. 3º da lei nº 742/2007 de 08/05/2007 e art. 6ª da lei 1.193/2021 de 26/03/2021, ficam investidos membros junto o conselho municipal de acompanhamento e Controle Social de Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação – CACS-FUNDEB/ Agronômica – SC, o conselho é pelo período de 01 de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2026 conforme abaixo | 30/04/2024 | 31/12/2026 | Ver Arquivo |
| Nomeação | 103/2024 | Nos termos do art. 3º da lei nº 742/2007 de 08/05/2007 e art. 6ª da lei 1.193/2021 de 26/03/2021, ficam investidos membros junto o conselho municipal de acompanhamento e Controle Social de Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação – CACS-FUNDEB/ Agronômica – SC, o conselho é pelo período de 01 de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2026 conforme abaixo | 24/04/2024 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 077/2024 | Nos termos do art. 3º da lei nº 742/2007 de 08/05/2007 e art. 6ª da lei 1.193/2021 de 26/03/2021, ficam investidos membros junto o conselho municipal de acompanhamento e Controle Social de Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação – CACS-FUNDEB/ Agronômica – SC, o conselho é pelo período de 01 de janeiro de 2023 à 31 de dezembromde 2026 conforme abaixo | 08/04/2024 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 035/2024 | Nos termos do art. 3º da lei nº 742/2007 de 08/05/2007 e art. 6ª da lei 1.193/2021 de 26/03/2021, ficam investidos membros junto o conselho municipal de acompanhamento e Controle Social de Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação CACS-FUNDEB/ Agronômica – SC, o conselho é pelo período de 01 de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2026 conforme abaixo | 15/02/2024 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 165/2023 | Nos termos do art. 3º da lei nº 742/2007 de 08/05/2007 e art. 6ª da lei 1.193/2021 de 26/03/2021, ficam investidos membros junto o conselho municipal de acompanhamento e Controle Social de Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação – CACS-FUNDEB/ Agronômica – SC, o conselho é pelo período de 01 de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2026 conforme abaixo | 22/06/2023 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 059/2023 | Nos termos do art. 3º da lei nº 742/2007 de 08/05/2007 e art. 6ª da lei 1.193/2021 de 26/03/2021, ficam investidos membros junto o conselho municipal de acompanhamento e Controle Social de Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação – CACS-FUNDEB/ Agronômica – SC, o conselho é pelo período de 01 de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2026 conforme abaixo | 10/02/2023 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 028/2023 | Nos termos do art. 3º da lei nº 742/2007 de 08/05/2007 e art. 6ª da lei 1.193/2021 de 26/03/2021, ficam investidos membros junto o conselho municipal de acompanhamento e Controle Social de Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação – CACS-FUNDEB/ Agronômica – SC, o conselho é pelo período de 01 de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2026 conforme abaixo | 23/01/2023 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 265/2022 | Nos termos do art. 3º da lei nº 742/2007 de 08/05/2007 e art. 6ª da lei 1.193/2021 de 26/03/2021, ficam investidos membros junto o conselho municipal de acompanhamento e Controle Social de Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação – CACS-FUNDEB/ Agronômica – SC, o conselho é pelo período de 2022 a 31 de dezembro de 2023 conforme abaixo | 19/12/2022 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 326/2021 | Nos termos do art. 3º da lei nº 742/2007 de 08/05/2007 e art. 6ª da lei 1.193/2021 de 26/03/2021, ficam investidos membros junto o conselho municipal de acompanhamento e Controle Social de Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação – CACS-FUNDEB/ Agronômica – SC, o conselho é pelo período de 2021 a 31 de dezembro de 2022 conforme abaixo | 25/05/2021 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 328/2019 | Nos termos do art. 3º da lei nº 742/2007 de 08/05/2007 e art. 1ª da lei 852/2010 de 27/04/2010, ficam investidos membros junto o conselho municipal de acompanhamento e Controle Social de Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação – FUNDEB/ Agronômica – SC, o conselho é pelo período de 2 (dois) anos conforme abaixo: | 20/08/2019 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 280/2019 | Nos termos do art. 3º da lei nº 742/2007 de 08/05/2007 e art. 1ª da lei 852/2010 de 27/04/2010, ficam investidos membros junto o conselho municipal de acompanhamento e Controle Social de Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação – FUNDEB/ Agronômica – SC, o conselho é pelo período de 2 (dois) anos conforme abaixo: | 25/07/2019 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 310/2017 | Ficam investidos membros junto o conselho municipal de acompanhamento e Controle Social de Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação – FUNDEB/ Agronômica – SC, o conselho é pelo período de 2 (dois) anos conforme abaixo | 11/08/2017 | - | Ver Arquivo |
| Objeto | Ementa | Data Início | Data Fim | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Aprovação | Aprova Prestação de Contas dos recursos recebidos do FUNDEB, PNATE e Salário-Educação do exercício de 2025. | 18/02/2026 | - | Ver Arquivo |
CACS/FUNDEB - Conselho Municipal do FUNDEB tem como principais responsabilidades:
| Número | Data | Edital | Ata | Lista | Galeria de Imagens |
|---|---|---|---|---|---|
| - | 22/07/2026 | - | Ver Ata | - | - |
| Data | Edital |
|---|---|
| 22/07/2026 | - |
| 18/02/2026 | - |
| 19/02/2025 | - |
| 16/02/2022 | Ver Edital |
| 09/06/2021 | Ver Edital |
| 11/05/2021 | Ver Edital |
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