Prefeituras

Home

Agrolândia SC

Conselhos

CAE - Conselho de Alimentação Escolar

Número	Tipo	Data	Ementa	Arquivo
1.912/2009	Alteração	26/08/2009	Altera o inciso V, do Art. 3º, da Lei nº 1.175, de 15.09.00, que Cria o Conselho de Alimentação Escolar e estabelece outras providências.	Baixar
1.195/2000	Alteração	15/12/2000	Altera o inciso V, do Art. 3º, da Lei nº 1.175, de 15.09.00, que Cria o Conselho de Alimentação Escolar e estabelece outras providências.	Baixar
1.175/2000	Alteração	15/09/2000	Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.	Baixar
866/1995	Criação	20/10/1995	CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Baixar

Entidade	Nome	Status	Ato
Representante de docentes, discentes ou trabalhadores na área de educação	Gigliola Vanessa Mohr	Titular	077/2026
	↳ Kátia Schaffer	Suplente	077/2026
Representante de docentes, discentes ou trabalhadores na área de educação 1	Melani Hobbus	Titular	077/2026
	↳ Poliana Kalinca Will	Suplente	077/2026
Representante de Entidades Civis Organizadas	Veranice Maria Ogliari	Titular	077/2026
	↳ Ketlim D. Rosa da Silva	Suplente	077/2026
Representante de Entidades Civis Organizadas 1	Wagner M. Galisa	Titular	077/2026
	↳ Erina Joana de Santana	Suplente	077/2026
Representante de Pais de alunos	Camila Ritiele Doering	Titular	077/2026
	↳ Adriana Ribeiro Muniz May	Suplente	077/2026
Representante de Pais de alunos 1	Gabriela dos Santos Alterton	Titular	077/2026
	↳ Fabíola Aparecida Henning Dimas	Suplente	077/2026
Representante do Poder Executivo Municipal	Débora dos Santos Marconcini	Titular	077/2026
	↳ Juliana Silveira da Silva	Suplente	077/2026

Objeto	Número	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Nomeação	077/2026	Nomeia os Membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE e dá outras providências.	10/09/2026	09/09/2030	Ver Arquivo
Nomeação	055/2024	Altera o Decreto nº 144, de 08 de setembro de 2022, que nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências.	14/05/2024	-	Ver Arquivo
Nomeação	144//2022	Nomeia os Membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE e dá outras providências	08/09/2022	08/09/2026	Ver Arquivo
Nomeação	086/2021	Altera e acrescenta dispositivo no Decreto no (nº 4O de O7 de abril de 2020 que nomeia os membros da comissão Interetorial de Alimentação Escolar (CIAE) do Município de Agrolândia, em cumprimento às ações em saúde pública emanadas dos Governos Federal e Estadual voladas ao enfrentamenlo e à eliminação dos riscos de diseminaçáo e contágio do Coronavírus (COVID- 79).	30/06/2021	-	Ver Arquivo
Nomeação	040/2020	Nomeia os membros da comissão Interetorial de Alimentação Escolar (CIAE) do Município de Agrolândia, em cumprimento às ações em saúde pública emanadas dos Governos Federal e Estadual voladas ao enfrentamenlo e à eliminação dos riscos de diseminaçáo e contágio do Coronavírus (COVID- 79).	07/04/2020	-	Ver Arquivo
Nomeação	096/2018	Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE e dá outras providências.	27/08/2018	-	Ver Arquivo
Nomeação	30/2017	Altera o Decreto nº 127/2014, de 26.08.2014, que Nomeia os Membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE e dá outras providências.	18/04/2017	-	Ver Arquivo
Nomeação	127/2014	Nomeia os Membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE e dá outras providências	26/08/2014	-	Ver Arquivo
Aprovação	073/2011	Aprova o Regimenb fnterno do Conelho de Alimentação E*olar - CAE.	06/05/2011	-	Ver Arquivo
Nomeação	072/2011	Altera dispositivo do Decreto nº 064/2010, de 17.06.10, que Nomeia os Membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE e dá outras providências	06/05/2011	-	Ver Arquivo
Nomeação	064/2010	Nomeia os Membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE e dá outras providências	17/06/2010	-	Ver Arquivo
Normatização	154/2009	Altera dispositivo do Decreto nº 054/2008, de 18.06.08, que nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências.	03/12/2009	-	Ver Arquivo
Nomeação	019/2009	Substitui membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências	06/03/2009	-	Ver Arquivo
Nomeação	054/2008	Nomeia os Membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE e dá outras providências	18/06/2008	-	Ver Arquivo
Nomeação	013/2007	Substitui membro do Conselho de Alimentação Escolar - CAE e estabelece outras Providências.	27/02/2007	-	Ver Arquivo
Nomeação	036//2006	Nomeia os Membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE e estabelece outras providências	29/05/2006	-	Ver Arquivo
Nomeação	039/2005	Substitui membro do Conselho de Alimentação Escolar - CAE e estabelece outras Providências.	06/05/2005	-	Ver Arquivo
Nomeação	070/2004	Substitui membro do Conselho de Alimentação Escolar - CAE e estabelece outras Providências.	15/07/2004	-	Ver Arquivo
Nomeação	047/2004	Substitui membro do Conselho de Alimentação Escolar - CAE e estabelece outras Providências.	08/06/2004	-	Ver Arquivo
Nomeação	039/2004	Nomeia os Membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE e estabelece outras providências	24/05/2004	-	Ver Arquivo
Nomeação	059/2002	Nomeia os Membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE e estabelece outras providências	01/08/2002	-	Ver Arquivo
Nomeação	048/2001	Substitui Membros do Conselho Alimentação Escolar – CAE e estabelece outras providências	22/05/2001	-	Ver Arquivo
Nomeação	072/2000	Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE e dá outras providências.	15/09/2000	-	Ver Arquivo
Nomeação	063/2000	Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE e dá outras providências.	21/08/2000	-	Ver Arquivo
Normatização	062/2000	Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.	21/08/2000	-	Ver Arquivo
Nomeação	038/1999	NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	14/05/1999	-	Ver Arquivo
Nomeação	025/1997	NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	07/04/1997	-	Ver Arquivo
Nomeação	086//1995	Nomeia o conselho Municipal de Alimentação Escolar e estabelece outras providências	14/11/1995	-	Ver Arquivo

01/2026

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispões sobre a deliberação da prestação de contas dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), referente ao exercício financeiro de 2025 do Município de Agrolândia/SC	31/03/2026	-	Ver Arquivo

001/2022

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Regulamentação	Dispõe sobre a regulamentação dos eventos e festividades nas unidades escolares	30/05/2022	-	Ver Arquivo

Objeto	Número	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Convocação	1	CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CAE	09/03/2022	-	Ver Arquivo

Objeto	Número	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Institui	003/2022	PUBLICIDADE DOS ATOS DO CONSELHO	22/04/2022	-	Ver Arquivo
Avaliação	02/2021	Relatorio da Comissão Intersetorial de Alimentação Escolar CIAE	21/07/2021	-	Ver Arquivo
Avaliação	01/2021	Relatorio da Comissão Intersetorial de Alimentação Escolar CIAE	01/07/2021	-	Ver Arquivo
Avaliação	001/2019	RELATÓRIO DE VISITA, SEGUINDO O CHECKLIST E AS OBSERVAÇÕES DOS CONSELHEIROS	23/10/2019	-	Ver Arquivo
Institui	001/2019	CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PARA2019	01/02/2019	-	Ver Arquivo
Avaliação	001/2018	RELATÓRIO DE VISITA, SEGUINDO O CHECKLIST E AS OBSERVAÇÕES DOS CONSELHEIROS	12/11/2018	-	Ver Arquivo
Comunicação	diversos	ENVIO DE TODA DOCUMENTAÇÁO DO CONSÉLHO DE ALIMENTAçÃO ESCOLÀR AO FNDE	08/10/2018	-	Ver Arquivo
Normatização	001/2014	Dispõe sobre a alimentação nas datas comemorativas em Unidades Escolares atendidas pelo PNAE	24/11/2014	-	Ver Arquivo

Objeto	Número	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Normatização	001/2017	Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino e da alimentação utilizada nas datas comemorativas atendidas pelo PNAE	20/02/2017	-	Ver Arquivo

Objeto	Número	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Solicitação	02/2019	O Conselho de Alimentação Escolar - CAE deste município, vem através deste solicitar aquisição de balanças para as unidade que não possuem, para poder conferir o peso dos ali mentos na entrega.	25/11/2019	-	Ver Arquivo

CAE - Conselho de Alimentação Escolar tem como principais responsabilidades:

Acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do PNAE;
Zelar pela qualidade dos produtos, em todos os níveis desde a aquisição até a distribuição, observando sempre as boas práticas higiênicas e sanitárias;
Receber, analisar e remeter ao FNDE, com parecer conclusivo, as prestações de contas do PNAE encaminhadas pelos Municípios.
Promover a elaboração dos cardápios dos programas de alimentação escolar, respeitando os hábitos alimentares do município, sua vocação agrícola, dando preferência aos produtos “in natura”;
Orientar a aquisição de insumos para os programas de alimentação escolar, dando prioridade aos produtos da região;
Sugerir medidas aos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, nas fases de elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Municipal, visando: a) as metas a serem alcançadas; b) a aplicação dos recursos previstos na Legislação Nacional; c) o enquadramento das dotações orçamentárias específicas para alimentação escolar.
Articular-se com os órgãos ou serviços governamentais nos âmbitos estadual e federal e com outros órgãos da administração pública ou privada, a fim de obter colaboração ou assistência técnica para a melhoria da alimentação escolar distribuída nas escolas municipais;
Fixar critérios para a distribuição da merenda escolar nos estabelecimentos de ensino municipais;
Incentivar as escolas municipais, conjuntamente com os órgãos de educação do Município, motivando-os na criação de hortas, granjas de pequenos animais de corte, para fins de enriquecimento da alimentação escolar;
Realizar estudos a respeito dos hábitos alimentares locais, levando-os em conta quando da elaboração dos cardápios para a merenda escolar;
Exercer fiscalização sobre o armazenamento e a conservação dos alimentos destinados à distribuição nas escolas, assim como sobre a limpeza dos locais de armazenamento;
Promover a realização de cursos de culinária, noções de nutrição, conservação de utensílios e material, junto às escolas municipais;
Levantar dados estatísticos nas escolas e na comunidade com a finalidade de orçamentar e avaliar o programa no Município.

Pareceres TCE SC

Exercício	Documento
2025	Download
2024	Download
2023	Download
2022	Download
2021	Download
2020	Download
2019	Download
2018	Download

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.TC-0020/2015 - Art. 7º

Pareceres Relatados

Exercício	Número	Assunto	Relator	Documento
2015	001/2015	Descrimina como deverá ser a alimentação utilizada nas datas comemorativas, como aniversários, Páscoa, Festa Junina, Semana da Criança etc, dentro dos Centros de Educação lnfantil e Unidades Educacionais atendidos pelo programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no municÍpio de Agrolândia	-	Download

Exercício 2026

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
-	17/03/2026	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2025

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
-	21/03/2025	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2024

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
-	13/03/2024	-	Ver Ata	Ver Lista	-

Exercício 2023

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
-	21/03/2023	-	Ver Ata	Ver Lista	-

Exercício 2022

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
-	26/10/2022	-	Ver Ata	Ver Lista	-
-	25/10/2022	-	Ver Ata	Ver Lista	-
-	07/07/2022	-	Ver Ata	-	-
-	24/03/2022	-	Ver Ata	-	-
01/2022	09/03/2022	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2021

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
-	30/11/2021	-	Ver Ata	Ver Lista	-
-	08/07/2021	-	Ver Ata	-	-
-	15/04/2021	-	Ver Ata	Ver Lista	-
-	25/03/2021	-	Ver Ata	Ver Lista	-

Exercício 2020

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
-	16/12/2020	-	Ver Ata	-	-
-	20/04/2020	-	Ver Ata	Ver Lista	-
-	03/03/2020	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2019

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
-	25/11/2019	-	Ver Ata	Ver Lista	-
-	28/10/2019	-	Ver Ata	-	-
-	26/08/2019	-	Ver Ata	Ver Lista	-
-	24/06/2019	-	Ver Ata	Ver Lista	-
-	25/04/2019	-	Ver Ata	Ver Lista	-
-	25/03/2019	-	Ver Ata	Ver Lista	-
-	25/02/2019	-	Ver Ata	Ver Lista	-

Exercício 2018

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
-	27/05/2019	-	Ver Ata	Ver Lista	-
-	03/12/2018	-	Ver Ata	Ver Lista	-
-	12/11/2018	-	Ver Ata	Ver Lista	-
-	29/10/2018	-	Ver Ata	Ver Lista	-
-	08/10/2018	-	Ver Ata	Ver Lista	-
-	11/09/2018	-	Ver Ata	Ver Lista	-

Exercício 2017

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
-	04/12/2017	-	Ver Ata	-	-
-	28/08/2017	-	Ver Ata	-	-
-	28/06/2017	-	Ver Ata	-	-
-	29/05/2017	-	Ver Ata	-	-
-	11/04/2017	-	Ver Ata	-	-
-	22/02/2017	-	Ver Ata	-	-
-	30/01/2017	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2016

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
-	05/12/2016	-	Ver Ata	-	-
-	07/11/2016	-	Ver Ata	-	-
-	26/09/2016	-	Ver Ata	-	-
-	29/08/2016	-	Ver Ata	-	-
-	21/07/2016	-	Ver Ata	-	-
-	27/06/2016	-	Ver Ata	-	-
-	30/05/2016	-	Ver Ata	-	-
-	25/04/2016	-	Ver Ata	-	-
-	28/03/2016	-	Ver Ata	-	-
-	23/02/2016	-	Ver Ata	-	-
-	11/02/2016	-	Ver Ata	-	-
-	02/02/2016	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2015

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
-	17/12/2015	-	Ver Ata	-	-
-	07/12/2015	-	Ver Ata	-	-
-	30/11/2015	-	Ver Ata	-	-
-	28/09/2015	-	-	-	-
-	08/09/2015	-	Ver Ata	-	-
-	03/09/2015	-	Ver Ata	-	-
-	31/08/2015	-	Ver Ata	-	-
-	27/07/2015	-	Ver Ata	-	-
-	30/06/2015	-	Ver Ata	-	-
-	15/05/2015	-	Ver Ata	-	-
-	27/04/2015	-	Ver Ata	-	-
-	30/03/2015	-	Ver Ata	-	-
-	23/02/2015	-	Ver Ata	-	-
-	12/02/2015	-	Ver Ata	-	-
-	29/01/2015	-	Ver Ata	Ver Lista	-

Exercício 2014

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
-	24/11/2014	-	Ver Ata	-	-
-	28/10/2014	-	Ver Ata	-	-
-	29/09/2014	-	Ver Ata	-	-
-	25/08/2014	-	Ver Ata	-	-
-	21/07/2014	-	Ver Ata	-	-
-	06/06/2014	-	Ver Ata	-	-
-	15/02/2014	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2013

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
-	08/11/2013	-	Ver Ata	-	-
-	08/05/2013	-	Ver Ata	-	-
-	22/03/2013	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2012

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
-	28/11/2012	-	Ver Ata	-	-
-	24/08/2012	-	Ver Ata	-	-
-	12/06/2012	-	Ver Ata	-	-
-	25/05/2012	-	Ver Ata	-	-
-	09/03/2012	-	Ver Ata	-	-
-	27/01/2012	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2011

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
-	18/11/2011	-	Ver Ata	-	-
-	26/09/2011	-	Ver Ata	-	-
-	12/08/2011	-	Ver Ata	-	-
-	07/07/2011	-	Ver Ata	-	-
-	07/06/2011	-	Ver Ata	-	-

Data	Edital
27/05/2026	-
17/03/2026	-
13/03/2024	-
21/03/2023	-
26/10/2022	-
25/10/2022	-
07/07/2022	-
24/03/2022	-
09/03/2022	-
30/11/2021	-
08/07/2021	-
15/04/2021	-
25/03/2021	-
16/12/2020	-
20/04/2020	-
03/03/2020	-
25/11/2019	-
28/10/2019	-
26/08/2019	-
24/06/2019	-
27/05/2019	-
25/04/2019	-
25/03/2019	-
25/02/2019	-
03/12/2018	-
12/11/2018	-
29/10/2018	-
08/10/2018	-
11/09/2018	-
04/12/2017	-
28/08/2017	-
28/06/2017	-
29/05/2017	-
14/04/2017	-
22/02/2017	-
30/01/2017	-
05/12/2016	-
07/11/2016	-
26/09/2016	-
29/08/2016	-
21/07/2016	-
27/06/2016	-
30/05/2016	-
25/04/2016	-
28/03/2016	-
23/02/2016	-
11/02/2016	-
02/02/2016	-
17/12/2015	-
07/12/2015	-
30/11/2015	-
28/09/2015	-
08/09/2015	-
03/09/2015	-
31/08/2015	-
27/07/2015	-
30/06/2015	-
15/05/2015	-
27/04/2015	-
30/03/2015	-
23/02/2015	-
12/02/2015	-
29/01/2015	-
24/11/2014	-
28/10/2014	-
29/09/2014	-
25/08/2014	-
20/07/2014	-
06/06/2014	-
15/02/2014	-
08/11/2013	-
08/05/2013	-
22/03/2013	-
28/11/2012	-
24/08/2012	-
12/06/2012	-
25/05/2012	-
09/03/2012	-
27/01/2012	-
18/11/2011	-
26/09/2011	-
12/08/2011	-
07/07/2011	-
07/06/2011	-

Contato e Informações

Tipo de Nomeação: Indicação

Regimento Interno:

Baixar Regimento

Fale Conosco

Se você deseja entrar em contato com o conselho, escreva sua mensagem aqui:

Seu Nome

Seu E-mail

Assunto

Mensagem

CAE - Conselho de Alimentação Escolar

Leis

Regimento Interno

Membros do Conselho

Decreto

Resolução

Edital

Publicações no Mural

Instrução Normativa

Ofício

Atribuições

Pareceres

Atas

Agenda de Reunião

CONSELHO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

CONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Contato

Leis - CAE - Conselho de Alimentação Escolar

Membros - CAE - Conselho de Alimentação Escolar

Decreto - CAE - Conselho de Alimentação Escolar

Resolução - CAE - Conselho de Alimentação Escolar