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Chapadão do Lageado SC

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CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social

Número	Tipo	Data	Ementa	Arquivo
0808/2023	Alteração	19/10/2023	Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado e dá outras providências.	Baixar
0560/2012	Alteração	17/12/2012	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Baixar
0385/2008	Alteração	26/05/2008	ALTERA O ARTIGO 3° E 5º DA LEI N° 0011, DE 23.01.97 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Baixar
0103/1999	Alteração	23/12/1999	ALTERA, O INCISO II, DO ART. 7 º E O ART.3 º DA LEI MUNICIPAL Nº 0011 DE 23.01.97, ALTERADO PELA LEI 0032 DE 18.06.97 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Baixar
0032/1997	Alteração	18/06/1997	ALTERA O ARTIGO 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 0011, DE 23.01.97 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Baixar
0011/1997	Criação	23/01/1997	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Baixar

Entidade	Nome	Status	Ato
Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte	Ana Luisa de Souza Monteiro	Titular	214/2025
	↳ Isolete Sebold Pereira	Suplente	214/2025
Representante dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS	Joice Demetrio Coavilla	Titular	214/2025
	↳ Simone Iara da Silveira	Suplente	214/2025
Represente da Secretaria da Administração e Planejamento	Djnyfer Cristiany Sebold	Titular	214/2025
	↳ Neusa Francisco Luckmann	Suplente	214/2025
Represente da Secretaria da Saúde	Vanderlene Sotele Sebold	Titular	214/2025
	↳ Josmar Monteiro dos Santos	Suplente	214/2025
Represente da Secretaria de Assistência Social	Cristiane Sotele Bettoly	Titular	214/2025
	↳ Sirley Chiquio Medeiros	Suplente	214/2025
Represente de e Organizações de Assistência Social, sendo na sua ausência substituída pela representação de usuários SUAS	Lucimar de Souza	Titular	214/2025
	↳ Carin Borges dos Santos	Suplente	214/2025
Represente de usuários ou de Organizações de Usuários da Assistência Social	Eliza Honoratto	Titular	214/2025
	↳ Adair Soteli	Suplente	214/2025
Represente de usuários ou de Organizações de Usuários da Assistência Social - 1	Marileusa Postai Soteli	Titular	214/2025
	↳ Rosana Xavier	Suplente	220/2025

Entidade	Nome	Cargo	Status	Ato
Representante dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS	Joice Demetrio Coavilla	Presidente	Titular	214/2025
Represente da Secretaria de Assistência Social	Cristiane Sotele Bettoly	Secretária	Titular	214/2025
Represente de usuários ou de Organizações de Usuários da Assistência Social - 1	Marileusa Postai Soteli	Vice-Presidente	Titular	214/2025

Objeto	Número	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Convocação	056/2025	DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	09/06/2025	-	Ver Arquivo
Homologação	108/2021	Homologa Resolução nº 010/2021, do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado /SC.	28/10/2021	-	Ver Arquivo
Homologação	074/2021	Homologa Resolução nº 008/2021, do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado /SC.	18/08/2021	-	Ver Arquivo
Homologação	062/2018	Homologa Resolução nº 007/2021, do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado /SC.	28/07/2021	-	Ver Arquivo
Homologação	029/2021	Homologa Resolução nº 006/2021, do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado /SC.	04/05/2021	-	Ver Arquivo
Homologação	030/2021	Homologa Resolução nº 004/2021, do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado /SC.	04/05/2021	-	Ver Arquivo
Homologação	139/2020	Homologa Resolução nº 009/2020, do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado /SC.	23/10/2020	-	Ver Arquivo
Homologação	140/2020	Homologa Resolução nº 010/2020, do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado /SC	23/10/2020	-	Ver Arquivo
Homologação	097/2020	Homologa Resoluções nº 007/2020 e 008/2020, do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado /SC.	14/08/2020	-	Ver Arquivo
Homologação	080/2020	Homologa Resolução nº 006/2020, do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado /SC.	08/07/2020	-	Ver Arquivo
Homologação	068/2020	Homologa Resoluções nº 003/2020, 004/2020 e 005/2020, do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado /SC.	29/05/2020	-	Ver Arquivo
Homologação	069/2020	Homologa Resolução nº 002/2020, do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado /SC.	29/05/2020	-	Ver Arquivo
Homologação	055/2009	HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 003/2009 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO-SC	08/10/2019	-	Ver Arquivo
Homologação	031/2019	Homologa Resoluções nº 001/2019, 002/2019 e 003/2019, do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado /SC.	08/05/2019	-	Ver Arquivo
Homologação	130/2018	Homologa Resolução nº 008/2018, do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado /SC.	20/12/2018	-	Ver Arquivo
Homologação	104/2018	Homologa Resolução nº 007/2018, do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado /SC.	09/11/2018	-	Ver Arquivo
Homologação	093/2018	Homologa Resoluções nº 005/2018 e 006/2018, do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado /SC.	16/10/2018	-	Ver Arquivo
Homologação	075/2018	Homologa Resolução nº 004/2018, do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado /SC.	29/08/2018	-	Ver Arquivo
Homologação	054/2018	Homologa Resolução nº 003/2018, do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado-SC.	09/07/2018	-	Ver Arquivo
Homologação	029/2018	Homologa Resolução nº 002/2018, do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado-SC.	10/05/2018	-	Ver Arquivo
Homologação	011/2018	Homologa Resolução nº 001/2018, do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado-SC.	06/03/2018	-	Ver Arquivo
Homologação	134/2017	Homologa Resolução nº 011/2017, do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado-SC.	20/12/2017	-	Ver Arquivo
Homologação	057/2017	Homologa Resoluções nº 008/2017 e 009/2017, do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado-SC.	15/08/2017	-	Ver Arquivo
Homologação	042/2017	Homologa Resoluções nº 006/2017 e 007/2017, do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado-SC.	27/06/2017	-	Ver Arquivo
Homologação	028/2017	Homologa Resoluções nº 004/2017 e 005/2017, do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado-SC.	27/04/2017	-	Ver Arquivo
Homologação	023/2017	Homologa Resoluções nº 001/2017, 002/2017 e 003/2017, do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado-SC.	12/04/2017	-	Ver Arquivo
Homologação	052/2016	Homologa Resoluções nº 005/2016, 006/2016, 007/2016, 008/2016, do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado-SC.	21/06/2016	-	Ver Arquivo
Homologação	049/2016	Homologa Resolução nº 004/2016, do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado-SC.	13/06/2016	-	Ver Arquivo
Homologação	046/2016	Homologa Resolução nº 002/2016, do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado-SC	13/05/2016	-	Ver Arquivo
Homologação	047/2016	Homologa Resolução nº 003/2016, do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado-SC.	13/05/2016	-	Ver Arquivo
Homologação	048/2016	Homologa Resolução nº 004/2016, do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado-SC.	13/05/2016	-	Ver Arquivo
Homologação	056/2016	Homologa Resoluções nº 009/2016 e 010/2016, do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado-SC.	13/05/2016	-	Ver Arquivo
Homologação	015/2016	Homologa Resolução nº 002/2016, do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado-SC.	12/04/2016	-	Ver Arquivo
Homologação	121/2015	Homologa Resolução nº 009/2015, do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado-SC.	27/11/2015	-	Ver Arquivo
Homologação	122/2015	Homologa Resolução nº 010/2015, do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado-SC.	09/11/2015	-	Ver Arquivo
Homologação	068/2015	Homologa Resolução nº 008/2015, do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado-SC.	24/07/2015	-	Ver Arquivo
Homologação	069//2015	Homologa Resolução nº 007/2015, do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado-SC.	24/07/2015	-	Ver Arquivo
Homologação	050/2013	Homologa Resolução nº 004/2015, do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado-SC.	27/05/2015	-	Ver Arquivo
Homologação	008/2015	Homologa Resolução nº 001/2015, do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado-SC.	27/02/2015	-	Ver Arquivo
Homologação	125/2014	Homologa Resolução nº 017/2014 do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado - SC.	08/12/2014	-	Ver Arquivo
Homologação	115/2014	Homologa Resolução nº 015/2014 do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado - SC.	27/11/2014	-	Ver Arquivo
Homologação	116/2014	Homologa Resolução nº 016/2014 do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado - SC.	27/11/2014	-	Ver Arquivo
Homologação	089/2014	Homologa Resolução nº 013/2014 do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado - SC.	13/10/2014	-	Ver Arquivo
Homologação	090/2014	Homologa Resolução nº 014/2014 do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado - SC.	13/10/2014	-	Ver Arquivo
Homologação	087/2014	Homologa Resolução nº 012/2014 do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado - SC.	02/10/2014	-	Ver Arquivo
Homologação	070/2014	Homologa Resolução nº 010/2014 do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado - SC.	06/08/2014	-	Ver Arquivo
Homologação	076/2014	Homologa Resolução nº 011/2014 do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado - SC.	06/08/2014	-	Ver Arquivo
Homologação	062/2014	Homologa as Resoluções nº 007/2014, nº 008/2014 e nº 009/2014 do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado-SC.	28/07/2014	-	Ver Arquivo
Homologação	038/2014	HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 004/2014 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO-SC	13/05/2014	-	Ver Arquivo
Homologação	039/2014	HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 005/2014 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO-SC	13/05/2014	-	Ver Arquivo
Homologação	040/2014	HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 006/2014 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO-SC	13/05/2014	-	Ver Arquivo
Homologação	029/2014	HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 002/2014 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO-SC	22/04/2014	-	Ver Arquivo
Homologação	030/2014	HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 003/2014 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO-SC	22/04/2014	-	Ver Arquivo
Homologação	003/2014	HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 001/2014 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO-SC	24/02/2014	-	Ver Arquivo
Homologação	050/2013	HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 04/2013 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO-SC	02/09/2013	-	Ver Arquivo
Homologação	043/2013	HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 002/2013 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO-SC	12/08/2013	-	Ver Arquivo
Homologação	035/2013	HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 002/2013 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO-SC	08/07/2013	-	Ver Arquivo
Homologação	026/2013	HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 01/2013 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO-SC	29/05/2013	-	Ver Arquivo
Homologação	054/2009	HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 002/2009 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO-SC	08/10/2009	-	Ver Arquivo
Homologação	031/2009	HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 001/2009 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO-SC	15/05/2009	-	Ver Arquivo
Nomeação	043/2005	DELEGA COMPETENCIA AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO-SC	17/10/2005	-	Ver Arquivo

Objeto	Número	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Institui	456/2026	Institui a Comissão responsável pela elaboração do Plano Municipal de Contingência para a Política de Assistência Social	17/08/2026	-	Ver Arquivo
Institui	379/2026	NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ DE ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E REVISÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – PLANCON DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/06/2026	-	Ver Arquivo
Nomeação	220/2025	ALTERA A PORTARIA Nº 214/2025 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	07/03/2025	11/01/2028	Ver Arquivo
Nomeação	214/2025	NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	26/02/2025	11/01/2028	Ver Arquivo
Nomeação	171/2021	ALTERA PORTARIA Nº 249/2019, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	03/02/2021	-	Ver Arquivo
Nomeação	226/2020	ALTERAR A ALINEA “d” DO INCISO II, DO ART. 1° DA PORTARIA N° 249/2019, QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	09/07/2020	-	Ver Arquivo
Nomeação	249/2019	NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/08/2019	-	Ver Arquivo
Nomeação	360/2018	ALTERA A PORTARIA Nº247/2016 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/12/2018	-	Ver Arquivo
Nomeação	295/2017	ALTERA A PORTARIA Nº247/2016 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/06/2017	-	Ver Arquivo
Nomeação	205/2017	ALTERA A PORTARIA Nº247/2016 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/04/2017	-	Ver Arquivo
Nomeação	300/2016	ALTERA A PORTARIA Nº247/2016 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	18/07/2016	-	Ver Arquivo
Nomeação	247/2016	NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/06/2016	-	Ver Arquivo
Nomeação	192/2016	ALTERA PORTARIA Nº 203/2013, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	09/05/2016	-	-
Nomeação	124/2016	ALTERA PORTARIA Nº 203/2013, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	11/03/2016	-	Ver Arquivo
Nomeação	388/2015	ALTERA PORTARIA Nº 203/2013, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	04/11/2015	-	Ver Arquivo
Nomeação	138/2015	ALTERA PORTARIA Nº 203/2013, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	02/03/2015	-	Ver Arquivo
Nomeação	458/2014	ALTERA PORTARIA Nº 203/2013 QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	27/11/2014	-	Ver Arquivo
Nomeação	380/2014	“ALTERA PORTARIA Nº 203/2013 QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	29/09/2014	-	Ver Arquivo
Nomeação	277/2014	ALTERA PORTARIA Nº 203/2013 QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	22/07/2014	-	Ver Arquivo
Nomeação	203/2013	NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/05/2013	-	Ver Arquivo
Nomeação	286/2012	ALTERA PORTARIA Nº 368/2009 QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	05/07/2012	-	Ver Arquivo
Nomeação	368/2009	Conforme deliberações constantes da ata nº 001/2009, do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado — SC, ficam nomeados para compor o referido conselho os seguintes membros	07/10/2009	-	Ver Arquivo
Nomeação	259/2008	Conforme deliberações constantes da ata nº 046, do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado — SC, ficam nomeados para compor o referido conselho os seguintes membros:	01/08/2008	-	Ver Arquivo
Nomeação	226/2005	Conforme deliberações constantes da ata nº 035, do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado — SC, ficam nomeados para compor o referido conselho os seguintes membros:	17/10/2005	-	Ver Arquivo
Nomeação	579/2001	Conforme deliberações constantes da ata nº 18, do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado — SC, ficam nomeados para compor o referido conselho os seguintes membros:	22/06/2001	-	Ver Arquivo
Nomeação	112/1999	Conforme deliberações constantes da ata nº 04 e alterações previstas na ata nº 10, do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado — SC, ficam moneados para compor o referido conselho os seguintes membros:	11/08/1999	-	Ver Arquivo

02/2026

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre aprovação da Prestação de Contas dos recursos do cofinanciamento oriundos do Governo Federal e Estadual exercício 2025, do Município de Chapadão do Lageado /SC.	29/04/2026	-	Ver Arquivo

01/2026

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre a aprovação da reforma destinada à promoção da acessibilidade e à adequação das instalações da Secretaria de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado/SC.	29/04/2026	-	Ver Arquivo

10/2025

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispôe sobre aprovaçào do Plano Municipal de Assistência Social - PMAS para o exercício de 2026 a 2029 em consonância com as normas vigentes. pautações e diretrizes do Sistema Único de Assistência Social do SUAS do Municípin de Chapadão do Lageado	02/12/2025	-	Ver Arquivo

09/2025

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispões sobre aprovação da Prestação de Contas dos recursos do confinanciarnento oriundos do Governo Federal exercício 2024. do Município de Chapadão do Lageado - SC	02/12/2025	-	Ver Arquivo

08/2025

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre aprovação de reforma de acessibilidade e adequação na secretaria de Assistência Social, do Município de Chapadão do Lageado /SC.	23/10/2025	-	Ver Arquivo

07/2025

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Institui	Dispõe Sobre Criar e Implantar Políticas Públicas para o bublicas para o enfrentamento de Violência Doméstica e Familiar. do Municipio de Chapadão do Lagcado /	23/10/2025	-	Ver Arquivo

06/2025

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre o Cofinanciamento dos Serviços de Protcyào Social. entre o Fundo Estadual de Assi	23/10/2025	-	Ver Arquivo

05/2025

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Institui	Dispõe sobre instituir a comissão municipal responsável pela coordenação do processo de elaboração do Plano Municipal de Assistência Social, do Município de Chapadão do Lageado /SC.	18/09/2025	-	Ver Arquivo

04/2025

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Convocação	Dispõe sobre a convocação da XI Conferência Municipal de Assistência Social, Município de Chapadão do Lageado /SC e define a Coordenacão Geral.	13/04/2025	-	Ver Arquivo

03/2025

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre a reapresentação/ correção e aprovação da Prestação de Contas dos Serviços/Programas nc Governo Federal do Sistema Un1co de Ass1stênc1a Social do exerctcio de 2020, do Município de Chapadão do I ageado /SC	13/04/2025	-	Ver Arquivo

02/2025

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre a apresentaçdo e aprovacão da Prestação de Contas referente ao Cof,nanciamento dos recursos do Fundo Estadual de Ass,stênr,a Soc,a para utilizar na Proteção Soe ;il Básicõ do i'l1unrc,pio de Chapadão do Lageado /SC.	25/03/2025	-	Ver Arquivo

01/2025

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre a aprovação de aquisição de notebook e ar condicionado para a Secretaria Municipal de Assistência Social.	12/02/2025	-	Ver Arquivo

10/2021

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Aprova a Previsão Orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social, para o Exercício de 2022, do Município de Chapadão do Lageado/SC.	26/10/2021	-	Ver Arquivo

08/2021

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Convocação	Dispõe sobre a Convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social e das outras providências da Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado /SC.	22/07/2021	-	Ver Arquivo

07/2021

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre os programas/ações previstos para integrar o Plano Plurianual - PPA 2022/2025, da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado /SC.	22/07/2021	-	Ver Arquivo

06/2021

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre o cofinanciamento dos Serviços de Proteção Social Básica, entre o Fundo Estadual de Assistência Social {FEAS) e o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), do Município de Chapadão do Lageado/SC.	16/04/2021	-	Ver Arquivo

04/2021

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre a Aprovação das Prestação de Contas Referentes ao Cofinanciamento dos Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social para a utilização na Proteção Social Básica do Município de Chapadão do Lageado /SC.	24/03/2021	-	Ver Arquivo

10/2020

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Aprova a Previsão Orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social, para o Exercício de 2021, do Município de Chapadão do Lageado/SC.	15/10/2020	-	Ver Arquivo

09/2020

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre o Cofinanciamento dos Serviços de Proteção Social Básica, entre o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), do Município de Chapadão do Lageado /SC.	28/09/2020	-	Ver Arquivo

08/2020

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	DISPÓES SOBRE O COFINANCIAMENTO PARA BENEFICIOS EVENTUAIS	20/07/2020	-	Ver Arquivo

07/2020

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre Termo de Aceite - Emergência COVID-19, do Município de Chapadão do Lageado /SC.	20/07/2020	-	Ver Arquivo

06/2020

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre a apresentação e aprovação da Prestação de Contas referente ao Cofinanciamento dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social para utilizar na Proteção Social Básica, do Município de Chapadão do Lageado /SC.	29/06/2020	-	Ver Arquivo

05/2020

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre Termo de Aceite – Emergência COVID19, do Município de Chapadão do Lageado /SC.	22/05/2020	-	Ver Arquivo

04/2020

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre o Cofinanciamento dos Serviços de Proteção Social Básica, entre o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), do Município de Chapadão do Lageado /SC.	22/05/2020	-	Ver Arquivo

03/2020

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre aprovação de recebimento de recursos oriundos da Emenda Parlamentar n2202037860003, para o Município de Chapadão do Lageado /SC.	22/05/2020	-	Ver Arquivo

02/2020

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre aprovação de recebimento de recursos oriundos da Emenda Parlamentar - proposta nº 6424/2020, para o Município de Chapadão do Lageado /SC.	22/04/2020	-	Ver Arquivo

03/2019

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre a apresentação e aprovação da compra de kits materiais educativos/lúdicos para utilizar com as crianças/adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de vinculos-SCFV, do Município de Chapadão do Lageado /SC.	08/10/2019	-	Ver Arquivo

02/2019

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre a apresentação e aprovação da revisão na parceria entre poder público Municipal e a Associação Abrigo Mão Amiga, do Município de Chapadão do Lageado /SC.	26/04/2019	-	Ver Arquivo

01/2019

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre a apresentação e aprovação da Prestação de Contas referente ao Cofinanciamento dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social para utilizar na Proteção Social Básica, do Município de Chapadão do Lageado /SC.	26/04/2019	-	Ver Arquivo

08/2018

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre a apresentação e aprovação da Prestação de Contas dos Serviços/Programas no Governo Federal do Sistema Único de Assistência Social do exercício de 2017, do Município de Chapadão do Lageado /SC.	18/10/2018	-	Ver Arquivo

07/2018

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre adequação/aprovação do projeto de Lei nº 27 /2018 que Anula e Suplementa dotações orçamentarias, do Município de Chapadão do Lageado /SC.	05/11/2018	-	Ver Arquivo

06/2018

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre a aquisição de itens para uso da Secretaria Municípal de Assistência Social. Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e Centro Multiuso Sebastião Rode, do Municfplo de Chapadão do lageado /SC	10/10/2018	-	Ver Arquivo

05/2018

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	DISPÕES SOBRE O COFINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA	01/10/2018	-	Ver Arquivo

04/2018

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre a aprovação da compra e pagamento de eletrônicos e demais itens para uso na Secretaria de Assistência Social, Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e Centro Multiuso Sebastião Rode, do Município de Chapadão do Lageado /SC.	13/08/2018	-	Ver Arquivo

03/2018

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para Co-financiamento do Governo Federal do Sistema Único de Assistência Social Ano 2018, do Município de Chapadão do Lageado /SC	28/06/2018	-	Ver Arquivo

02/2018

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre a apresentação e aprovação do pagamento das despesas das técnicas ao IX Seminário Estadual de Gestores e Trabalhadores da Política da Assistência Social que se realizara em Chapeco, do Município de Chapadão do Lageado /SC.	23/04/2018	-	Ver Arquivo

01/2018

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre a apresentação e aprovação com ressalvas da Prestação de Contas referente ao Cofinanciamento dos recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social para utilizar na Proteção Social Básica, do Chapadão do Lageado /SC.	21/02/2018	-	Ver Arquivo

11/2017

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre a apresentação e aprovação do Plano Municipal de Assistência Social 2018 à 2021, do Município de Chapadão do Lageado /SC.	19/12/2017	-	Ver Arquivo

09/2017

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre a aprovação da compra de objetos conforme ata nº005/2017, para serem utilizados no Centro Mulituso em favor das crianças do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, do Município de Chapadão do Lageado /SC.	10/08/2017	-	Ver Arquivo

08/2017

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre o cofinanciamento dos Serviços de Proteção Social Básica, entre o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), do Município de Chapadão do Lageado /SC.	10/08/2017	-	Ver Arquivo

07/2017

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Convocação	Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado /SC e define a Coordenação Geral.	22/06/2017	-	Ver Arquivo

06/2017

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para Co-financiamento do Governo Federal do Sistema Único de Assistência Social Ano 2017, do Município de Chapadão do Lageado /SC.	22/06/2017	-	Ver Arquivo

05/2017

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre a aprovação da compra de uma Placa de identificação para a Secretaria de Assistência Social, do Município de Chapadão do Lageado /SC.	30/03/2017	-	Ver Arquivo

04/2017

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre a Inscrição do "Serviço de Acolhimento Institucional para idosos na modalidade Abrigo Institucional" do Abrigo Mão Amiga para acolhimento de idosos, do Município de Chapadão do Lageado /SC.	30/03/2017	-	Ver Arquivo

03/2017

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre a aprovação da compra de uma Cortina bem como flores para o embelezamento/acolhimento das famílias que utilizam o Conselho Tutelar, do Município de Chapadão do Lageado /SC.	23/02/2017	-	Ver Arquivo

02/2017

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre a aprovação da compra de uma Chaleira Elétrica e um aparelho de DVD, para uso no Centro Multi uso, do Município de Chapadão do Lageado /SC.	23/02/2017	-	Ver Arquivo

01/2017

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre a apresentação e aprovação da Prestação de Contas referente ao Confinanciamento dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social para utilizar na Proteção Social Básica, do Município de Chapadão do Lageado /SC.	23/02/2017	-	Ver Arquivo

10/2016

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre a aprovação da compra e pagamento de arquivos, botijões térmicos e lavação completa dos veículos da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Município de Chapadão do Lageado /SC.	30/06/2016	-	Ver Arquivo

09/2016

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre o cofinanciamento dos Serviços de Proteção Social Básica, entre o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), do Município de Chapadão do Lageado /SC.	30/06/2016	-	Ver Arquivo

08/2016

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre a apresentação e aprovação da Prestação de Contas dos Serviços/Programas no Governo Federal do Sistema Único de Assistência Social do exercício de 2015, do Município de Chapadão do Lageado /SC.	24/05/2016	-	Ver Arquivo

07/2016

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre a apresentação e aprovação da Prestação de Contas do lndice de Gestão Descentralizado do Programa Bolsa familia -IGDBF do exercício de 2015, do Município de Chapadão do Lageado /SC.	24/05/2016	-	Ver Arquivo

06/2016

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre a apresentação e aprovação da Prestação de Contas do Índice de Gestão Descentralizado do Sistema Único de Assistência Social – IGDSUAS do exercício de 2015, do Município de Chapadão do Lageado /SC.	24/05/2016	-	Ver Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre a apresentação e aprovação da Prestação de Contas do Índice de Gestão Descentralizado do Sistema Único de Assistência Social - IGDSUAS do exercício de 2015, do Município de Chapadão do Lageado /SC	24/05/2016	-	Ver Arquivo

05/2016

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre a apresentação e aprovação do Plano de Ação para Co-financiamento do Governo Federal do Sistema Único de Assistência Social, para o ano de 2016, do Município de Chapadão do Lageado /SC.	24/05/2016	-	Ver Arquivo

03/2016

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre a apresentação e aprovação do Projeto de Esporte–Judô e Futsal para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Medidas Socioeducativas para o exercício de 2016, do Município de Chapadão do Lageado /SC.	20/04/2016	-	Ver Arquivo

02/2016

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Aprovação de Compras	20/04/2016	-	Ver Arquivo

10/2015

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre a apresentaçào e aprovaçao da reforma do piso do Centro Multiuso Sebastião Rode	26/10/2015	-	Ver Arquivo

09/2015

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre a apresentação e aprovação de Compra de no-break, computador e impr	02/09/2025	-	Ver Arquivo

08/2015

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre aprovação e destinação dos recursos oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) referente aos Benefícios Eventuais.	13/07/2015	-	Ver Arquivo

07/2015

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre o cofinanciamento dos Serviços de Proteção Social Básica, entre o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de Chapadão do Lageado.	13/07/2015	-	Ver Arquivo

04/2015

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre a apresentação e aprovação do Demonstrativo Serviços/Programas do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social - Exercício 2014, do Município de Chapadão do Lageado /SC.	06/05/2015	-	Ver Arquivo

01/2015

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre a apresentação e aprovação da Prestação de Contas dos recursos recebido do fundo Estadual de Assistência Social no excerclclo de 2014, pelo Município de Chapadão do Lageado /SC	27/02/2015	-	Ver Arquivo

17/2014

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre a apresentação e aprovação do Demonstrativo Serviços/Programas do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social, do ano de 2013, do Município de Chapadão do lageado /SC.	05/12/2014	-	Ver Arquivo

16/2014

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Díspõe sobre a aprovação do Termo do Convênio entre O Munícíp,o de Chapadão do lageado, e o Conselho da Comunidade da Comarca de ltuporanga/SC.	10/11/2014	-	Ver Arquivo

15/2014

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre a aprovação de transporte intermunicipal para as crianças/adolescentes do Serviço de Convivência e Fonalecimento de Vínculos, para participar do Festival de Judõ, oo município de Petrolância/SC, como também aprovação do Projeto Judô Para Todos, para o exerclcio de 2015.	10/11/2014	-	Ver Arquivo

14/2014

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre a aprovação de compras de equipamentos lúdicos para utilização no Serviço de Convivência e Fortalecimento de VJnculos, do Munlclpio de Chapadão do Lageado/SC.	10/10/2014	-	Ver Arquivo

13/2014

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre a aprovação do Projeto Sessão Escola, Piquenique no Seminário São Francisco de Assis, na cidade de Ituporanga, bem como, transporte municipal e intermunicipal, para as crianças/adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, do município de Chapadão do Lageado/SC	10/10/2014	-	Ver Arquivo

12/2014

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Aprova a Prestação de Contas do Exercício de 2012 SUASWEB	02/10/2014	-	Ver Arquivo

11/2014

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Judô, a ser realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social através do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do município de Chapadão do Lageado/SC.	03/09/2014	-	Ver Arquivo

10/2014

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Pintura em Tapetes, realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social através do Centro de Referenda da Assistência Social (CRAS) s do município de Chapadão do Lageado/SC.	12/08/2014	-	Ver Arquivo

04/2014

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre o coflnanciamento dos Servlços de Proteção Sodal Básica, entre o Fundo Estadual de Assistênc.la Social (FEAS} e o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de Chapadão do Lageado/SC.	13/05/2014	-	Ver Arquivo

03/2014

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Aprovação de Despesas	22/04/2014	-	Ver Arquivo

02/2014

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre o cofinanclamento dos Beneficies Evenlúa,s. entre o rundo Estadual de Asslstê11c1a Socral (FEAS) e o Fundo Mur11cipal de Assistência Social (FMAS) de CHAPADÃO 00 LAGEADO	22/04/2014	-	Ver Arquivo

01/2014

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Aprovar Demonstrativos e compras	21/02/2014	-	Ver Arquivo

02/2013

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Aprova o Plano de Ação da Secretaria Municipal de Assistência Social	27/06/2013	-	Ver Arquivo

03/2009

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Aprova o Pleito de Habitação da Gestão Básica do Sistema Municipal de Assistência Social.	26/04/2009	-	Ver Arquivo

02/2009

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Aprova a prestação de contas do exerc!cio de dois mil e oito (2008), referente à recursos próprios.	26/04/2009	-	Ver Arquivo

01/2009

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	APROVA PLANO DE AÇÃO	12/05/2009	-	Ver Arquivo

CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social tem como principais responsabilidades:

elaborar e aprovar seu regimento interno e o conjunto de normas administrativas definidos pelo Conselho, com o objetivo de orientar o seu funcionamento;
aprovar a política municipal de assistência social, elaborada em consonância com a política nacional e estadual de assistência social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e as diretrizes estabelecidas pelas Conferências de Assistência Social, podendo contribuir nos diferentes estágios de sua formulação;
convocar a Conferência Municipal de Assistência Social, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), bem como aprovar as normas de funcionamento das mesmas, constituir a comissão organizadora e o respectivo Regimento Interno;
encaminhar as deliberações da conferência aos órgãos competentes e monitorar seus desdobramentos;
acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão de recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos benefícios, rendas, serviços socioassistenciais, programas e projetos aprovados nas Políticas de Assistência Social Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais;
normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social, no âmbito do município, exercendo essas funções num relacionamento ativo e dinâmico com os órgãos gestores, resguardando-se as respectivas competências;
aprovar o plano integrado de capacitação de recursos humanos para a área de assistência social, de acordo com as Normas Operacionais Básicas do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) Recursos Humanos (NOB RH/SUAS);
zelar pela implementação do SUAS, buscando suas especificidades no âmbito das três esferas de governo e efetiva participação dos segmentos representativos dos Conselhos;
aprovar a proposta orçamentária dos recursos destinados a todas as ações de assistência social, alocados no Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS);
aprovar os critérios de partilha de recursos, respeitando os parâmetros adotados na LOAS e explicitar os indicadores de acompanhamento;
propor ações que favoreçam a interface e superem a sobreposição de programas, projetos, benefícios, rendas e serviços;
inscrever e fiscalizar as entidades e organizações de assistência social, bem como inscrever os programas, projetos e as ações da assistência social, no âmbito municipal;
informar ao CNAS sobre o cancelamento de inscrição das entidades e organizações de assistência social, a fim de que este adote as medidas cabíveis;
encaminhar a documentação ao gestor municipal das entidades e organizações de assistência social que compõem a rede socioassistencial no município para inclusão no Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social de que trata a Lei 12.101, de 27 de novembro de 2009, e guarda;
acompanhar o processo do pacto de gestão entre as esferas nacional, estadual, do Distrito Federal e municipal, efetivadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e Comissão Intergestores Bipartite (CIB), estabelecido na NOB/SUAS e aprovar seu relatório;
divulgar e promover a defesa dos direitos socioassistenciais;
estabelecer e fortalecer a interlocução com os demais Conselhos das políticas setoriais;
regulamentar a forma de concessão e valor para o pagamento dos auxílios natalidade e funeral e outros benefícios eventuais, conforme o disposto no § 2° do art. 22 da Lei n. 8.742 de 1993;
na falta de conselho municipal do idoso, estabelecer a forma de participação do idoso no custeio de entidade de longa permanência, observando-se o limite definido em lei de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso;
acionar o Ministério Público como instância de defesa e garantia de suas prerrogativas legais;
realizar o controle social do Programa Bolsa Família.

Pareceres TCE SC

Exercício	Documento
2025	Download

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.TC-0020/2015 - Art. 7º

Pareceres Relatados

Sem pareceres relatados disponíveis

Exercício 2026

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
01/2026	28/04/2026	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2025

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
06/2025	02/12/2025	-	Ver Ata	-	-
05/2025	23/10/2025	-	Ver Ata	-	-
04/2025	18/09/2025	-	Ver Ata	-	-
03/2025	15/05/2025	-	Ver Ata	-	-
02/2025	25/03/2025	-	Ver Ata	-	-
01/2025	12/01/2025	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2024

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
07/2024	13/12/2024	-	Ver Ata	-	-
06/2024	04/10/2024	-	Ver Ata	-	-
05/2024	22/08/2024	-	Ver Ata	-	-
04/2024	16/05/2024	-	Ver Ata	-	-
03/2024	19/03/2024	-	Ver Ata	-	-
02/2024	19/02/2024	-	Ver Ata	-	-
01/2024	18/01/2024	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2023

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
04/2023	15/12/2023	-	Ver Ata	-	-
03/2023	14/09/2023	-	Ver Ata	-	-
02/2023	28/06/2023	-	Ver Ata	-	-
01/2023	23/03/2023	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2022

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
05/2022	02/12/2022	-	Ver Ata	-	-
04/2022	24/06/2022	-	Ver Ata	-	-
03/2022	03/06/2022	-	Ver Ata	-	-
02/2022	04/04/2022	-	Ver Ata	-	-
01/2022	23/02/2022	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2021

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
06/2021	26/10/2021	-	Ver Ata	-	-
05/2021	27/07/2021	-	Ver Ata	-	-
05/2021	27/07/2021	-	Ver Ata	-	-
04/2021	18/06/2021	-	Ver Ata	-	-
02/2021	24/03/2021	-	Ver Ata	-	-
01/2021	05/02/2021	-	Ver Ata	-	-
03/2021	16/04/2020	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2020

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
09/2020	12/12/2020	-	Ver Ata	-	-
08/2020	13/11/2020	-	Ver Ata	-	-
07/2020	15/10/2020	-	Ver Ata	-	-
06/2020	28/09/2020	-	Ver Ata	-	-
05/2020	20/07/2020	-	Ver Ata	-	-
04/2020	29/06/2020	-	Ver Ata	-	-
04/2020	29/06/2020	-	Ver Ata	-	-
03/2020	21/05/2020	-	Ver Ata	-	-
02/2020	22/04/2020	-	Ver Ata	-	-
01/2020	09/04/2020	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2019

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
07/2019	17/12/2019	-	Ver Ata	-	-
06/2019	17/12/2019	-	Ver Ata	-	-
05/2019	23/10/2019	-	Ver Ata	-	-
04/2019	30/09/2019	-	Ver Ata	-	-
03/2019	12/09/2019	-	Ver Ata	-	-
02/2019	08/08/2019	-	Ver Ata	-	-
01/2019	26/04/2019	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2018

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
09/2018	18/12/2018	-	Ver Ata	-	-
08/2018	13/12/2018	-	Ver Ata	-	-
07/2018	22/11/2018	-	Ver Ata	-	-
06/2018	05/11/2018	-	Ver Ata	-	-
05/2018	01/10/2018	-	Ver Ata	-	-
04/2018	13/08/2018	-	Ver Ata	-	-
03/2018	28/06/2018	-	Ver Ata	-	-
02/2018	23/04/2018	-	Ver Ata	-	-
01/2018	21/02/2018	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2017

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
09/2017	19/12/2017	-	Ver Ata	-	-
08/2017	12/12/2017	-	Ver Ata	-	-
07/2017	13/11/2017	-	Ver Ata	-	-
06/2017	28/09/2017	-	Ver Ata	-	-
05/2017	10/08/2017	-	Ver Ata	-	-
04/2017	14/07/2017	-	Ver Ata	-	-
13/2017	22/06/2017	-	Ver Ata	-	-
02/2017	30/03/2017	-	Ver Ata	-	-
01/2017	23/02/2017	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2016

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
05/2016	17/11/2016	-	Ver Ata	-	-
23/2016	30/06/2016	-	Ver Ata	-	-
04/2016	30/06/2016	-	Ver Ata	-	-
02/2016	20/04/2016	-	Ver Ata	-	-
01/2016	25/02/2016	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2015

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
07/2015	20/10/2015	-	Ver Ata	-	-
06/2015	02/09/2015	-	Ver Ata	-	-
05/2015	13/07/2015	-	Ver Ata	-	-
04/2015	08/07/2015	-	Ver Ata	-	-
03/2015	10/06/2015	-	Ver Ata	-	-
02/2015	06/05/2015	-	Ver Ata	-	-
01/2015	06/05/2015	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2014

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
21/2014	05/12/2014	-	Ver Ata	-	-
20/2014	10/11/2014	-	Ver Ata	-	-
19/2014	23/09/2014	-	Ver Ata	-	-
18/2014	25/08/2014	-	Ver Ata	-	-
17/2014	25/08/2014	-	Ver Ata	-	-
16/2014	08/08/2014	-	Ver Ata	-	-
15/2014	11/07/2014	-	Ver Ata	-	-
14/2014	12/05/2014	-	Ver Ata	-	-
13/2014	22/04/2014	-	Ver Ata	-	-
12/2014	04/04/2014	-	Ver Ata	-	-
11/2014	21/02/2014	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2013

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
06/2013	19/10/2013	-	Ver Ata	-	-
05/2013	17/09/2013	-	Ver Ata	-	-

Data	Edital
28/04/2026	-
02/12/2025	-
23/10/2025	-
18/09/2025	-
13/05/2025	-
25/03/2025	-
12/01/2025	-
03/12/2024	-
04/10/2024	-
22/08/2024	-
16/05/2024	-
19/03/2024	-
19/02/2024	-
18/01/2024	-
15/12/2023	-
14/09/2023	-
23/03/2023	-
02/12/2022	-
28/06/2022	-
24/06/2022	-
23/06/2022	-
04/04/2022	-
23/02/2022	-
26/10/2021	-
27/07/2021	-
27/07/2021	-
18/06/2021	-
16/04/2021	-
24/03/2021	-
05/02/2021	-
12/12/2020	-
03/11/2020	-
15/10/2020	-
28/09/2020	-
20/07/2020	-
29/06/2020	-
29/06/2020	-
21/05/2020	-
22/04/2020	-
09/04/2020	-
17/12/2019	-
17/12/2019	-
23/10/2019	-
30/09/2019	-
12/09/2019	-
08/08/2019	-
26/04/2019	-
18/12/2018	-
13/12/2018	-
05/11/2018	-
22/10/2018	-
01/10/2018	-
13/08/2018	-
28/06/2018	-
23/04/2018	-
21/02/2018	-
19/12/2017	-
12/12/2017	-
13/11/2017	-
28/09/2017	-
10/08/2017	-
14/07/2017	-
22/06/2017	-
30/03/2017	-
23/02/2017	-
17/11/2016	-
30/06/2016	-
30/06/2016	-
20/04/2016	-
25/02/2016	-
20/10/2015	-
02/09/2015	-
13/07/2015	-
08/07/2015	-
10/06/2015	-
06/05/2015	-
06/05/2015	-
05/12/2014	-
10/11/2014	-
23/09/2014	-
25/08/2014	-
25/08/2014	-
08/08/2014	-
11/07/2014	-
12/05/2014	-
22/04/2014	-
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