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CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social

Número	Tipo	Data	Ementa	Arquivo
1.816/2015	Alteração	18/07/2015	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Baixar
938/1995	Criação	29/01/1995	DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Baixar

Entidade	Nome	Status	Ato
Representante da Secretaria de Administração	Carlos Feldhaus	Titular	120/2024
	↳ Jusara Felizari Hards	Suplente	120/2024
Representante da Secretaria de Agricultura	Juares Loks	Titular	120/2024
	↳ Adenor de Moraes	Suplente	120/2024
Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social	Marques Alves Valente	Titular	120/2024
	↳ Bruna Bonin Alegri	Suplente	120/2024
Representante da Secretaria Municipal de Educação	Adriana Warmeling	Titular	120/2024
	↳ Neivinha Pereira Danielski	Suplente	120/2024
Representante da Secretaria Municipal de Saúde	Verenice Kniess	Titular	120/2024
	↳ Silvana Neinkotter Mees	Suplente	120/2024
Representante das Entidades	Gilvani Aparecida Niehues Kniess	Titular	120/2024
	↳ Marilene Aparecida Madeira Schmitz	Suplente	120/2024
Representante dos trabalhadores do SUAS	Dirceu Schminski	Titular	031/2026
	↳ Jessica Acacia Manarin Schimieguel	Suplente	031/2026
Representante dos Usuários da Política de Assistência Social	Roseneide Soares	Titular	120/2024
	↳ Loudes Pereira	Suplente	120/2024

Nome	CNPJ	Vínculo	Exercício
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salete	83.782.417/0001-80	28/04/2026 - 31/12/2026	2026

Objeto	Número	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Nomeação	031/2026	ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/04/2026	05/11/2026	Ver Arquivo
Nomeação	137/2025	ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/10/2025	05/11/2026	Ver Arquivo
Convocação	053/2025	CONVOCA A 11\" CONFERÊNCIA MUNICIPAL CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.	13/05/2025	-	Ver Arquivo
Nomeação	120/2024	Nomeia Conselho Municipal de Assistência Social	05/11/2024	05/11/2026	Ver Arquivo
Regulamentação	032/2024	ALTERA O DECRETO Nº 016 /2024 QUE REGULAMENTOU, NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE SALETE, O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.431, DE 4 DEABRIL DE 2017, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOSDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/03/2024	-	Ver Arquivo
Regulamentação	016/2024	ALTERA O DECRETO Nº 025/2022 QUE REGULAMENTOU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALETE, O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/02/2024	-	Ver Arquivo
Nomeação	019/2024	NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, GESTÃO2024/2025.	01/02/2024	-	Ver Arquivo
Nomeação	057/2023	ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.	12/06/2023	-	Ver Arquivo
Nomeação	116/2022	Nomeia Conselho Municipal de Assistência Social	24/10/2022	-	Ver Arquivo
Nomeação	054/2022	Altera membros do Conselho Municipal de Assistência Social.	30/05/2022	-	Ver Arquivo
Regulamentação	025/2022	REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALETE, O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/03/2022	-	Ver Arquivo
Nomeação	124/2019	Altera Decreto nº 029, de 29 de março de 2019, que nomeia Conselho Municipal de Assistência Social.	02/12/2021	-	Ver Arquivo
Nomeação	126/2020	Nomeia Conselho Municipal de Assistência Social	08/09/2020	-	Ver Arquivo
Nomeação	071/2020	Altera membro do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Salete, nomeados pelo Decreto nº 124, de 02 de dezembro de 2019	29/05/2020	-	Ver Arquivo
Nomeação	007/2020	Altera membro do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Salete, nomeados pelo Decreto nº 124, de 02 de dezembro de 2019	21/01/2020	-	Ver Arquivo
Nomeação	029/2019	Altera Decreto nº 069, de 28 de junho de 2018, que nomeia Conselho Municipal de Assistência Social.	29/03/2019	-	Ver Arquivo
Nomeação	069/2018	Nomeia Conselho Municipal de Assistência Social	28/06/2018	-	Ver Arquivo
Nomeação	058/2018	Altera Decreto nº 013, de 26 de junho de 2018, que nomeia Conselho Municipal de Assistência Social	26/02/2018	-	Ver Arquivo
Nomeação	013/2018	Altera Decreto nº 009, de 02 de fevereiro de 2017, que nomeia Conselho Municipal de Assistência Social	26/02/2018	-	Ver Arquivo
Nomeação	009/2017	Altera Decreto nº 027, de 28 de junho de 2016, que nomeia Conselho Municipal de Assistência Social	02/02/2017	-	Ver Arquivo
Nomeação	027/2016	Nomeia Conselho Municipal de Assistência Social	06/05/2016	-	Ver Arquivo
Nomeação	026/2014	Nomeia Conselho Municipal de Assistência Social	28/03/2014	-	Ver Arquivo
Nomeação	116/2013	Nomeia Conselho Municipal de Assistência Social	26/11/2013	-	-
Nomeação	140/2012	Nomeia Conselho Municipal de Assistência Social	19/11/2012	-	Ver Arquivo
Nomeação	077/2011	Reconduz Conselho Municipal de Assistência Social.	28/11/2011	-	Ver Arquivo
Nomeação	031/2011	Altera artigo 1º, do Decreto nº 063, de 28 de julho de 2009, que nomeia o Conselho Municipal de Assistência Social.	01/04/2011	-	Ver Arquivo
Nomeação	036/2010	Altera Art. 1º, do Decreto nº 063, de 28 de julho de 2009, que nomeia Conselho Municipal de Assistência Social.	23/04/2010	-	Ver Arquivo
Nomeação	063/2009	Nomeia Conselho Municipal de Assistência Social	28/07/2009	-	Ver Arquivo
Nomeação	056/2009	Altera Artigo 1º do Decreto nº 005, de 12 de janeiro de 2009	06/07/2009	-	Ver Arquivo
Nomeação	005/2009	Nomeia Conselho Municipal de Assistência Social	12/01/2009	-	Ver Arquivo
Nomeação	039/2007	Nomeia Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências	27/07/2007	-	Ver Arquivo
Nomeação	069/2005	Nomeia Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências	24/10/2005	-	Ver Arquivo
Nomeação	013/2005	Nomeia Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências	10/03/2005	-	Ver Arquivo
Nomeação	043/2003	Nomeia Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências	13/08/2003	-	Ver Arquivo

07/2026

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispões sobre a aprovação da atualização dos valores dos Benefícios Eventuais e sobre a aprovação do Plano de Ação e Relatório de Atividades da APAE de Salete.	28/04/2026	-	Ver Arquivo

06/2026

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, referente ao exercício de 2025.	28/04/2026	-	Ver Arquivo

05/2026

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre a aprovação de indicação de Emenda Parlamentar destinada à APAE de Salete.	10/04/2026	-	Ver Arquivo

004/2026

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Homologação	Dispõe sobre a aprovação do Censo SUAS 2025 no âmbito do Município de Salete (SC).	24/02/2026	-	Ver Arquivo

03/2026

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Homologação	PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026-2029 SALETE 2025 e Resolução Aprova Plano	10/02/2026	-	Ver Arquivo
Homologação	Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social, para o período de 2026 a 2029.	10/02/2026	-	Ver Arquivo

02/2026

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Homologação	Dispõe sobre a reprogramação de saldos financeiros para о exercício de 2026.	10/02/2026	-	Ver Arquivo

01/2026

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Homologação	Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do exercício de 2025.	10/02/2026	10/02/2026	Ver Arquivo

07/2025

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre aprovação do Formulário para Habilitação e Plano de Aplicação ao Cofinanciamento Estadual 2025 da Assistência Social.	20/10/2025	20/10/2025	Ver Arquivo

06/2025

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre a aprovação do Relatório da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Salete	31/07/2025	-	Ver Arquivo

005/2025

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Nomeação	Institui a Comissão Organizadora da 11ª Conferência municipal de Assistência Social e dá outras providências.	20/05/2025	-	Ver Arquivo

04/2025

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Homologação	Dispõe sobre Aprovação da Prestação de Contas dos recursos oriundos do Cofinanciamento Estadual - Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), repassado ao Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS de Salete.	29/04/2025	-	Ver Arquivo

03/2025

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Homologação	Dispõe sobre a prestação de contas do Fundo Municipal de Assitência Social - FMAS, referente ao exercício de 2024.	19/02/2025	-	Ver Arquivo

02/2025

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre a aprovação do Censo SUAS 2024	10/10/0025	-	Ver Arquivo

01/2025

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Homologação	Dispõe sobre a reprogramação dos saldos financeiros remanescentes do exercício anterior para sua utilização no ano de 2025, bem como sobre a atualização dos valores dos benefícios eventuais concedidos pela Assistência Social, em conformidade com a legislação vigente	23/01/2025	-	Ver Arquivo

09/2024

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Homologação	Dispões sobre o cofinanciamento estadual 2025 entre o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e Fundo Municipal de Assistência Social (FEMAS) de Salete	06/12/2024	-	Ver Arquivo

08/2024

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Homologação	Dispõe sobre a avaliação e aprovação da retificação do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira do SUAS ano 2023.	22/11/2024	-	Ver Arquivo

07/2024

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Homologação	Dispõe sobre a avaliação e aprovação da retificação do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira do SUAS ano 2022.	07/11/2024	-	Ver Arquivo

06/2024

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Homologação	Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação do recurso recebido da emenda parlamentar, e transferência de recursos para a conta bancária da Entidade APAE	21/02/0024	-	Ver Arquivo

05/2024

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Homologação	Dispõe sobre aprovação do Plano de Ação para cofinanciamento do Governo Federal SUAS do ano de 2024.	30/04/2024	-	Ver Arquivo

04/2024

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Homologação	Dispõe sobre a avaliação e aprovação do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira do SUAS 2022.	30/04/2024	-	Ver Arquivo

03/2024

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Homologação	Dispões sobre o cofinanciamento estadual entre o Fundo Estadual de Assistência Social e(FEAS) e o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de Salete	15/05/2025	15/05/2024	Ver Arquivo

002/2024

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Prestação de Contas referente ao exercício de 2023	30/04/2024	-	Ver Arquivo

02/2024

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Homologação	Dispõe sobre Aprovação da Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual ano de 2024.	30/04/2024	-	Ver Arquivo

01/2024

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Homologação	Dispõe sobre Aprovação do Objeto de Programação nº 421530720240001.	19/03/2024	-	Ver Arquivo

09/2023

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Regulamentação	Dispõe sobre alteração e atualização da Lei Municipal dos Benefícios Eventuais) de Salete	20/06/2023	-	Ver Arquivo

08/2023

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Homologação	Dispõe sobre o cofinanciamento estadual entre o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de Salete	19/05/2023	-	Ver Arquivo

07/2023

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Homologação	Dispõe sobre Aprovação da Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual ano 2022	24/04/2023	-	Ver Arquivo

06/2023

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Homologação	Dispões a inscrição da entidade APAE	04/04/2023	-	Ver Arquivo

05/2023

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Homologação	Dispões sobre a avaliação e aprovação do Demonstrativo Sintético Anual de Execu~]ao Físico Financeira - Exercício 2021	03/04/2023	-	Ver Arquivo

04/2023

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Homologação	Dispões sobre aprovação do critério de concessão do Benefício Eventual do Auxílio Funeral	07/03/2023	-	Ver Arquivo

03/2023

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Homologação	Dispõe sobre aprovação na alteração dos valores dos Benefícios Eventuais do exercício de 2023	07/03/2023	-	Ver Arquivo

02/2023

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Homologação	Dispõe sobre a avaliação e programação dos Saldos dos Recursos Federais e Estaduais - Exercício 2023	23/01/2023	-	Ver Arquivo

01/2023

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Homologação	Dispõe sobre a avaliação e aprovação do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira - Exercício 2020	23/01/2023	-	Ver Arquivo

07/2022

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Homologação	DECLARAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	06/06/2022	-	Ver Arquivo

06/2022

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Homologação	Dispõe sobre o cofinanciamento estadual entre o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de Salete para Benefícios Eventuais e Proteção Social Básica	06/06/2022	-	Ver Arquivo

05/2022

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Homologação	Dispõe sobre o Plano Municipal de Assistência Social 2022 - 2025	25/02/2022	-	Ver Arquivo

04/2022

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Homologação	Dispões sobre Demonstrativo sintético de 2020	22/02/2022	-	Ver Arquivo

03/2022

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Homologação	Dispõe sobre reajuste nos valores dos Benefícios Eventuais	07/02/2022	-	Ver Arquivo

02/2022

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Homologação	Dispõe sobre a inscrição da APAE	07/02/2022	-	Ver Arquivo

01/2022

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Homologação	Dispõe sobre aprovação dos Relatórios do Senso SUAS 2021	26/01/2022	-	Ver Arquivo

07/2021

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Homologação	Resolve estabelecer que a Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Salete - SC é o Conselho Municipal de Assistência Social.	25/06/2021	-	Ver Arquivo

06/2021

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Homologação	Resolve Convocar a Conferência Municipal de Assistência Social de Salete - SC	25/06/2021	-	Ver Arquivo

05/2021

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Homologação	Dispõe aprovar parecer referente à legislação vigente dos Benefícios Eventuais do Município de Salete	25/06/2021	-	Ver Arquivo

04/2021

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Homologação	Dispões sobre Doação do Veículo da Secretaria de Assistência Social para a Administração Municipal de Salete	25/06/2021	-	Ver Arquivo

03/2021

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Homologação	Dispões plano de de ação 2021, Relatório de atividades 2020 e inscrição da APAE	25/06/2021	-	Ver Arquivo

09/2019

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Homologação	Dispõe sobre a avaliação e aprovação do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira do SUAS - Exercício 2020	30/10/2019	-	Ver Arquivo

Objeto	Número	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	01/2026	A entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salete, CNPJ 83.782.417/0001-80, com sede na Rua Mathias Locks, nº 15, Centro, Salete (SC), é inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social sob o número 01.	28/04/2026	31/12/2026	Ver Arquivo
Comunicação	001/2025	Solicitação de Informações Referente ao Parecer de Prestação de Contas dos Conselhos Municipais Abaixo Relacionados.	09/12/2025	-	Ver Arquivo
Convocação	053/2025	CONVOCA A 11" CONFERÊNCIA MUNICIPAL CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	13/05/2025	05/11/2026	Ver Arquivo
Aprovação	01/2024	A entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salete, CNPJ 83.782.417/0001-80, com sede na Rua Mathias Locks, nº 15, Centro, Salete (SC), é inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social sob o número 01.	04/10/2024	31/12/2024	Ver Arquivo
Aprovação	1/2014	PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO 2014-2024	01/08/2014	-	Ver Arquivo

CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social tem como principais responsabilidades:

elaborar e aprovar seu Regimento Interno, conjunto de normas administrativas definidas pelo Conselho, com o objetivo de orientar o seu funcionamento;
aprovar a Política Municipal, elaborada em consonância com a PNAS - Política Nacional de Assistência Social, na perspectiva do SUAS - Sistema Único de Assistência Social e com as diretrizes estabelecidas pelas Conferências de Assistência Social, podendo contribuir nos diferentes estágios de sua formulação;
convocar, num processo articulado com a Conferência Nacional e Estadual, a Conferência Municipal de Assistência Social, bem como aprovar as normas de funcionamento das mesmas e constituir a comissão organizadora e o respectivo Regimento Interno;
encaminhar as deliberações da conferência aos órgãos competentes e monitorar seus desdobramentos;
acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos benefícios, rendas, serviços socioassistenciais, programas e projetos aprovados na Política Municipal de Assistência Social;
normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social, exercendo essas funções num relacionamento ativo e dinâmico com os órgãos gestores, resguardando-se as respectivas competências;
aprovar o plano integrado de capacitação de recursos humanos para a área de assistência social, de acordo com as Normas Operacionais Básicas do Suas (NOB-SUAS) e de Recursos Humanos (NOB-RH/SUAS);
zelar pela implementação do Suas, buscando suas especificidades no âmbito do governo municipal e efetiva participação dos segmentos de representação dos conselhos;
aprovar a proposta orçamentária dos recursos destinados a todas as ações de assistência social no município, tanto os recursos próprios quanto os oriundos de outras esferas de governo, alocados no respectivo fundo municipal de assistência social;
aprovar critérios de partilha de recursos, respeitando os parâmetros adotados na LOAS e explicitar os indicadores de acompanhamento;
propor ações que favoreçam a interface e superem a sobreposição de programas, projetos, benefícios, rendas e serviços;
inscrever e fiscalizar as entidades e organizações de assistência social no município;
informar ao CNAS sobre o cancelamento de inscrição de entidades e organizações de assistência social, para que este adote as medidas cabíveis;
acompanhar o processo do pacto de gestão entre as esferas nacional, estadual e municipal, efetivado na Comissão Intergestores Tripartite - CIT e Comissão Intergestores Bipartite - CIB, estabelecido na NOB/SUAS;
divulgar e promover a defesa dos direitos socioassistenciais;
acionar o Ministério Público, como instância de defesa e garantia de suas prerrogativas legais;
publicar no respectivo Diário Oficial todas as suas deliberações

Pareceres TCE SC

Exercício	Documento
2023	Download
2020	Download

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.TC-0020/2015 - Art. 7º

Pareceres Relatados

Exercício	Número	Assunto	Relator	Documento
2025	-	DECLARAÇÃO DE INSCRIÇÃO 2025	-	Download
2024	-	DECLARAÇÃO DE INSCRIÇÃO	-	Download
2024	-	Aprovação do registro do projeto de AQUISIÇÃO DE ÓNIBUS PARA PESSOA IDOSA	-	Download
2024	-	Prestação de Contas referente ao exercício de 2023	-	Download
2024	-	RESUMO FOLHA DE PAGAMENTO BOLSA FAMÍLIA REFERENTE ABRIL DE 2024	-	Download
2022	-	Dispõe sobre a Aprovação do Relatório de Gestão 2021	-	Download
2022	-	Dispões sobre a Prestação de Contas referente ao Cofinanciamento Estadual do ano de 2021	-	Download
2021	-	Emite parecer para continuidade dos repasses a receber dos recurso financeiro Estadual	-	Download

Exercício 2026

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
004/2026	28/04/2026	-	Ver Ata	-	-
003/2026	10/04/2026	-	Ver Ata	-	-
02/2026	24/02/2026	-	Ver Ata	-	-
01/2026	10/02/2026	-	Ver Ata	Ver Lista	-

Exercício 2025

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
08/2025	20/10/2025	-	Ver Ata	-	-
07/2025	30/07/2025	-	Ver Ata	-	-
06/2025	02/07/2025	-	Ver Ata	Ver Lista	-
05/2025	22/05/2025	-	Ver Ata	-
04/2025	29/04/2025	-	Ver Ata	-
03/2025	19/02/2025	-	Ver Ata	Ver Lista	-
02/2025	10/02/2025	-	Ver Ata	Ver Lista	-
01/2025	23/01/2025	-	Ver Ata	-

Exercício 2024

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
08/2024	06/12/2024	-	Ver Ata	Ver Lista	-
07/2024	22/11/2024	-	Ver Ata	Ver Lista	-
06/2024	24/06/2024	-	Ver Ata	-	-
05/2024	15/05/2024	-	Ver Ata	-	-
04/2024	30/04/2024	-	Ver Ata	Ver Lista	-
03/2024	19/03/2024	-	Ver Ata	Ver Lista	-
02/2024	15/02/2024	-	Ver Ata	Ver Lista	-
01/2024	15/02/2024	-	Ver Ata	Ver Lista	-

Exercício 2023

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
07/2023	20/06/2023	-	Ver Ata	Ver Lista	-
06/2023	24/04/2023	-	Ver Ata	Ver Lista	-
05/2023	04/04/2023	-	Ver Ata	Ver Lista	-
04/2023	23/03/2023	-	Ver Ata	Ver Lista	-
03/2023	07/03/2023	-	Ver Ata	Ver Lista	-
02/2023	07/02/2023	-	Ver Ata	Ver Lista	-
01/2023	23/01/2023	-	Ver Ata	Ver Lista	-

Exercício 2022

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
07/2022	03/06/2022	-	Ver Ata	-	-
06/2022	20/05/2022	-	Ver Ata	Ver Lista	-
05/2022	29/04/2022	-	Ver Ata	-	-
04/2022	25/02/2022	-	Ver Ata	-	-
03/2022	23/02/2022	-	Ver Ata	-	-
02/2022	07/02/2022	-	Ver Ata	Ver Lista	-

Exercício 2021

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
07/2021	24/12/2021	-	Ver Ata	-	-
06/2021	16/12/2021	-	Ver Ata	-	-
05/2021	17/09/2021	-	Ver Ata	Ver Lista	-
04/2021	25/06/2021	-	Ver Ata	Ver Lista	-
03/2021	28/05/2021	-	Ver Ata	Ver Lista	-
02/2021	12/02/2021	-	Ver Ata	Ver Lista	-
01/2021	11/02/2021	-	Ver Ata	Ver Lista	-

Exercício 2020

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
05/2020	23/09/2020	-	Ver Ata	Ver Lista	-
04/2020	21/05/2020	-	Ver Ata	-	-
03/2020	08/04/2020	-	Ver Ata	-	-
02/2020	26/03/2020	-	Ver Ata	-	-
01/2020	19/02/2020	-	Ver Ata	Ver Lista	-

Exercício 2019

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
07/2019	19/11/2019	-	Ver Ata	-	-
06/2019	30/10/2019	-	Ver Ata	Ver Lista	-
05/2019	09/08/2019	-	Ver Ata	Ver Lista	-
04/2019	07/05/2019	-	Ver Ata	Ver Lista	-
02/2019	03/04/2019	-	Ver Ata	Ver Lista	-
01/2019	12/03/2019	-	Ver Ata	Ver Lista	-

Exercício 2018

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
13/2018	13/12/2018	-	Ver Ata	-	-
12/2018	14/11/2018	-	Ver Ata	Ver Lista	-
11/2018	25/10/2018	-	Ver Ata	Ver Lista	-
10/2018	09/10/2018	-	Ver Ata	Ver Lista	-
09/2018	13/09/2018	-	Ver Ata	Ver Lista	-
08/2018	01/08/2018	-	Ver Ata	Ver Lista	-
07/2018	17/07/2018	-	Ver Ata	Ver Lista	-
06/2018	17/07/2018	-	Ver Ata	Ver Lista	-
05/2018	22/05/2018	-	Ver Ata	Ver Lista	-
04/2018	10/04/2018	-	Ver Ata	Ver Lista	-
03/2018	22/03/2018	-	Ver Ata	Ver Lista	-
02/2018	21/03/2018	-	Ver Ata	Ver Lista	-
01/2018	15/02/2018	-	Ver Ata	Ver Lista	-

Exercício 2017

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
07/2017	20/11/2017	-	Ver Ata	Ver Lista	-
06/2017	17/10/2017	-	Ver Ata	Ver Lista	-
05/2017	21/09/2017	-	Ver Ata	Ver Lista	-
04/2017	01/08/2017	-	Ver Ata	Ver Lista	-
03/2017	14/06/2017	-	Ver Ata	Ver Lista	-
02/2017	15/05/2017	-	Ver Ata	Ver Lista	-
01/2017	24/02/2017	-	Ver Ata	Ver Lista	-
01/2017	24/02/0107	-	Ver Ata	Ver Lista	-

Exercício 2016

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
03/2016	17/05/2016	-	Ver Ata	Ver Lista	-
02/2016	14/03/2016	-	Ver Ata	Ver Lista	-
01/2016	16/02/2016	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2015

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
04/2015	30/03/2015	-	Ver Ata	-	-
03/2015	25/03/2015	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2014

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
09/2014	22/09/2014	-	Ver Ata	Ver Lista	-
07/2014	22/07/2014	-	Ver Ata	Ver Lista	-
06/2014	03/06/2014	-	Ver Ata	Ver Lista	-

Data	Edital
28/04/2026	-
10/04/2026	-
13/12/2018	-
14/11/2018	-
25/10/2018	-
09/10/2018	-
13/09/2018	-
01/08/2018	-
17/07/2018	-
17/07/2018	-
22/05/2018	-
10/04/2018	-
22/03/2018	-
21/03/2018	-
15/02/2018	-
20/11/2017	-
17/10/2017	-
21/09/2017	-
01/08/2017	-
14/06/2017	-
15/05/2017	-
24/02/2017	-
17/05/2016	-
14/03/2016	-
16/02/2016	-
30/03/2015	-
25/03/2015	-
22/09/2014	-
22/07/2014	-
03/06/2014	-

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