| Número | Tipo | Data | Ementa | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| LC 025/2001 | Criação | 19/12/2001 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AGROLÂNDIA | Baixar |
| Objeto | Número | Ementa | Data Início | Data Fim | Arquivo |
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| Nomeação | 060/2024 | Altera o Decreto nº 094, de 30 de junho de 2023, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Contribuintes | 17/05/2024 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 039/2024 | Altera o Decreto nº 094, de 30 de junho de 2023, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Contribuintes. | 09/04/2024 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 094//2023 | Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Contribuintes | 30/06/2023 | - | Ver Arquivo |
CMC - Conselho Municipal de Contribuintes tem como principais responsabilidades:
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