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Chapadão do Lageado SC

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CME - Conselho Municipal de Educação

Número	Tipo	Data	Ementa	Arquivo
0810/2023	Alteração	27/10/2023	Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação do Município de Chapadão do Lageado, e dá outras providências.	Baixar
435/2009	Alteração	27/08/2009	ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 0056, DE 08.04.98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	-
056/1998	Criação	08/04/1998	DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CHAPADAO DO LAGEADO E CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Baixar

Entidade	Nome	Status	Ato
Representante da Escola de Educação Básica Otília Müller da SED/SC	Erivelton Pereira	Titular	394/2026
	↳ Monique Rafaela Eduardo Herdt	Suplente	394/2026
Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte	Isolete Sebold Pereira	Titular	394/2026
	↳ Meirelen Grach Machado	Suplente	394/2026
Representante do Conselho Tutelar	Selia Zanoni	Titular	394/2026
	↳ Rúbia Natália Franz	Suplente	394/2026
Representante dos Professores da Rede Municipal de Ensino	Elisangela Sebold Maciel	Titular	394/2026
	↳ Nara Ligia Vieira	Suplente	394/2026
Representante dos Professores da Rede Municipal de Ensino - 1	Luana Maria Rengel Henckel	Titular	394/2026
	↳ Elis Regina Felipe Schmitcka	Suplente	394/2026
Representantes dos pais/responsáveis de APPs das Unidades Educacionais	Keila Demétrio	Titular	394/2026
	↳ Ana Cláudia Rengel Maciel	Suplente	394/2026
Representantes dos pais/responsáveis de APPs das Unidades Educacionais - 1	Jhaine Ketheleen Mariotti	Titular	394/2026
	↳ Cleisiane Naiara Chiquio Braun	Suplente	394/2026

Entidade	Nome	Cargo	Status	Ato
Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte	Isolete Sebold Pereira	Presidente	Titular	394/2026
Representantes dos pais/responsáveis de APPs das Unidades Educacionais - 1	Jhaine Ketheleen Mariotti	Vice-Presidente	Titular	394/2026
Representante da Escola de Educação Básica Otília Müller da SED/SC	Erivelton Pereira	1º Secretário	Titular	394/2026

Objeto	Número	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Homologação	032/2026	Homologa a Resolução CME nº. 02/2026, do Conselho Municipal de Educação do Município de Chapadão do Lageado- SC.	17/03/2026	-	Ver Arquivo
Homologação	031/2026	Homologa a Resolução CME nº. 01/2026, do Conselho Municipal de Educação do Município de Chapadão do Lageado- SC.	17/03/2026	-	Ver Arquivo
Homologação	127/2025	Homologa a Resolução nº. 05/2025, do Conselho Municipal de Educação do Município de Chapadão do Lageado- SC.	05/12/2025	-	Ver Arquivo
Homologação	064/2025	Homologa a Resolução nº. 04/2025, do Conselho Municipal de Educação do Município de Chapadão do Lageado- SC.	23/06/2025	-	Ver Arquivo
Homologação	058/2025	Homologa a Resolução nº. 02/2025, do Conselho Municipal de Educação do Município de Chapadão do Lageado- SC.	11/06/2025	-	Ver Arquivo
Homologação	059/2025	Homologa a Resolução nº. 03/2025, do Conselho Municipal de Educação do Município de Chapadão do Lageado- SC.	11/06/2025	-	Ver Arquivo
Homologação	048/2025	Homologa a Resolução nº. 01/2025, do Conselho Municipal de Educação do Município de Chapadão do Lageado- SC.	16/05/2025	-	Ver Arquivo
Homologação	026/2023	Homologa Resolução nº 01/2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Chapadão do Lageado-SC.	11/04/2023	-	Ver Arquivo
Homologação	004/2023	Homologa a Resolução nº 002/2023, do Conselho Municipal de Educação do Município de Chapadão do Lageado- SC.	24/01/2023	-	Ver Arquivo
Nomeação	003/2023	Homologa a Resolução nº 001/2023, do Conselho Municipal de Educação do Município de Chapadão do Lageado- SC.	23/01/2023	-	Ver Arquivo
Homologação	156/2022	Homologa a Resolução nº 004/2022, do Conselho Municipal de Educação do Município de Chapadão do Lageado- SC.	06/12/2022	-	Ver Arquivo
Homologação	155/2022	Homologa a Resolução nº. 003/2022, do Conselho Municipal de Educação do Município de Chapadão do Lageado- SC.	06/12/2022	-	Ver Arquivo
Homologação	154/2022	Homologa a Resolução nº. 002/2022, do Conselho Municipal de Educação do Município de Chapadão do Lageado- SC.	06/12/2022	-	Ver Arquivo
Homologação	093/2022	Homologa a Resolução nº. 001/2022, do Conselho Municipal de Educação do Município de Chapadão do Lageado- SC.	29/08/2022	-	Ver Arquivo
Aprovação	029/2022	Homologa Resolução nº 001/2022, do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado /SC.	16/03/2022	-	Ver Arquivo
Homologação	106/2021	Homologa a Resolução nº. 004/2021, do Conselho Municipal de Educação do Município de Chapadão do Lageado- SC.	26/10/2021	-	Ver Arquivo
Homologação	070/2021	Homologa a Resolução nº. 003/2021, do Conselho Municipal de Educação do Município de Chapadão do Lageado - SC.	29/07/2021	-	Ver Arquivo
Homologação	017/2021	Homologa a Resolução nº. 002/2021, do Conselho Municipal de Educação do Municipia de Chapadão do Lageado - SC.	16/02/2021	-	Ver Arquivo
Homologação	013/2021	Homologa a Resolução n. 001/2021, do Conselho Municipal de Educação do Município de Chapadão do Lageado-SC.	11/02/2021	-	Ver Arquivo
Homologação	058/2020	Homologa a Resolução nº. 003/2020, do Conselho Municipal de Educação do Municipio de Chapadão do Lageado-SC.	07/05/2020	-	Ver Arquivo
Homologação	007/2020	Homologa a Resolução nº. 007/2019, do Conselho Municipal de Educação do Município de Chapadão do Lageado - SC.	24/01/2020	-	Ver Arquivo
Homologação	006/2020	Homologa a Resolução nº. 001/2020, do Conselho Municipal de Educação do Município de Chapadão do Lageado - SC.	23/01/2020	-	Ver Arquivo
Homologação	092/2019	Homologa a Resolução nº. 005/2019, do Conselho Municipal de Educação do Município de Chapadão do Lageado - SC.	23/10/2019	-	Ver Arquivo
Homologação	090/2019	Homologa a Resolução nº. 004/2019, do Conselho Municipal de Educação do Município de Chapadão do Lageado - SC.	03/10/2019	-	Ver Arquivo
Homologação	071/2019	Homologa a Resolução nº. 003/2019, do ConselhoMunicipal de Educação do Município de Chapadão do Lageado - SC.	30/08/2019	-	Ver Arquivo
Homologação	033/2019	Homologa a Resolução nº. 001/2019, do Conselho Municipal da Educação do Município de Chapadão do Lageado - SC.	16/05/2019	-	Ver Arquivo
Homologação	117/2018	Homologa a Resolução nº.01/2018, do Conselho Municipal da Educação do Município de Chapadão do Lageado-SC.	12/12/2018	-	Ver Arquivo
Homologação	032/2017	Homologa a Resolução nº,002/2017, do Conselho Municipal da Educação do Municipio de Chapadão do Lageado-SC.	05/06/2017	-	Ver Arquivo
Homologação	009/2017	Homologa a Resolução nº.001/2017, do Conselho Municipal da Educação do Municipio de Chapadão do Lageado-SC.	15/03/2017	-	Ver Arquivo
Homologação	118/2016	Homologa a Resolução nº.003/2016, do ConselhoMunicipal de Educação do Município de Chapadão do Lageado-SC.	19/12/2016	-	Ver Arquivo
Homologação	117/2016	Homologa a Resolução nº.004/2016, do Conselho Municipal de Educação do Município de Chapadão do Lageado-SC.	19/12/2016	-	Ver Arquivo
Homologação	102/2016	Homologa Resolução nº 003/2016 do Conselho Municipal da Educação do Município de Chapadão do Lageado -SC.	21/11/2016	-	Ver Arquivo
Homologação	031/2016	Homologa a Resolução nº.002/2016, do Conselho Municipal da Educação do Municipio de Chapadão do Lageado-SC.	01/04/2016	-	Ver Arquivo
Homologação	030/2016	Homologa a Resolução nº.001/2016, do Conselho Municipal da Educação do Municipio de Chapadão do Lageado-SC.	01/04/2016	-	Ver Arquivo
Homologação	018/2015	Homologa a Resolução nº.001/2015, do Conselho Municipal da Educação do Município de Chapadão do Lageado-SC.	17/02/2015	-	Ver Arquivo
Homologação	133/2014	Homologa Resolução n° 004/2014 do Conselho Municipal da Educação do Municipio de Chapadão do Lageado - SC.	15/12/2014	-	Ver Arquivo
Homologação	134/2014	Homologa Resolução nº 005/2014 do Conselho Municipal da Educação do Município de Chapadão do Lageado - SC.	15/12/2014	-	Ver Arquivo
Homologação	132/2014	Homologa Resolução n° 003/2014 do Conselho Municipal da Educação do Municipio de Chapadão do Lageado -SC.	15/12/2014	-	Ver Arquivo
Homologação	032/2014	"HOMOLOGA A RESOLUÇÃO N°. 02/2014 DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADО- SC".	16/04/2014	-	Ver Arquivo
Homologação	028/2014	"HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº. 02/2014 DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADOSC".	02/04/2014	-	Ver Arquivo
Homologação	007/2014	"HOMOLOGA A RESOLUÇÃO N°. 01/2014 DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADOSC".	10/03/2014	-	Ver Arquivo
Homologação	090/2013	"HOMOLOGA A RESOLUÇÃO N°. 03/2013 DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADOSC".	05/12/2013	-	Ver Arquivo
Homologação	043/2013	"HOMOLOGA RESOLUÇÃO N° 002/2013 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO-SC."	14/08/2013	-	Ver Arquivo
Homologação	072/2012	"HOMOLOGA O PARECER N° 03/2012, DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADOSC."	27/11/2012	-	Ver Arquivo
Homologação	071/2012	"HOMOLOGA O PARECER N° 02/2012, DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADOSC."	27/11/2012	-	Ver Arquivo
Homologação	049/2012	"HOMOLOGA O PARECER N° 001/2012, DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADО- SC."	21/09/2012	-	Ver Arquivo
Homologação	050/2012	"HOMOLOGA O PARECER N° 02/2012, DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADOSC."	21/09/2012	-	Ver Arquivo
Homologação	014/2011	"HOMOLOGA A RESOLUÇÃO N°. 01/2011 DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADOSC".	05/04/2011	-	Ver Arquivo
Homologação	089/2010	"HOMOLOGA AS RESOLUÇÕES N°. 01/2010, 02/2010, 03/2010, 04/2010, 05/2010 E 06/2010 DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADО-SC".	16/12/2010	-	Ver Arquivo
Homologação	042/2010	"HOMOLOGA O PARECER N° 001/2010, DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADOSC."	16/06/2010	-	Ver Arquivo
Homologação	079/2009	"HOMOLOGA AS RESOLUÇÕES N°. 01/2009, 02/2009, 03/2009, 04/2009 E 05/2009 DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO - SC".	22/12/2009	-	Ver Arquivo
Homologação	033/2009	"HOMOLOGA PARECERES N° 002/2009, 003/2009, 005/2009 E 006/2009 DO CONSELHО MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO-SC."	27/05/2009	-	Ver Arquivo
Homologação	028/2008	"HOMOLOGA RESOLUÇÃO N° 002/2008 DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO - SC."	07/05/2008	-	Ver Arquivo
Homologação	010/2006	"HOMOLOGA O PARECER Nº 002/2006, DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO-SC."	05/05/2006	-	Ver Arquivo
Homologação	011/2006	"HOMOLOGA O PARECER Nº 003/2006, DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO-SC."	05/05/2006	-	Ver Arquivo
Homologação	004/2006	"HOMOLOGA O PARECER Nº 001/2006 DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO-SC."	02/02/2006	-	Ver Arquivo
Homologação	014/2004	"HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 001/2004, DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO-SC."	01/04/2004	-	Ver Arquivo
Homologação	045/2003	"HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 001/2003 DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO-SC."	01/12/2003	-	Ver Arquivo
Homologação	019/2003	"HOMOLOGA O PARECER Nº 002/2003 DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO-SC."	12/05/2003	-	Ver Arquivo
Nomeação	250/2001	"NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	30/09/2001	-	Ver Arquivo
Nomeação	134/1999	"NOMEIA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CHAPADÃO DO LAGEADO SC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	31/03/1999	-	Ver Arquivo
Institui	063/2025	Dispõe sobre a Ampliação da Política de Educação Integral em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Chapadão do Lageado e dá outras providências.	18/02/0025	-	Ver Arquivo

Objeto	Número	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Nomeação	394/2026	NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	02/07/2026	01/07/2030	Ver Arquivo
Institui	230/2026	Institui Comissão para elaboração do Plano Municipal da Educação - PME do Município de Chapadão do Lageado e dá outras providencias	24/03/2026	-	Ver Arquivo
Nomeação	307/2025	NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	07/05/2025	01/07/2026	Ver Arquivo
Nomeação	355/2023	Alterar os incisos I, II e V do art.1º e art.2º da Portaria no 020/2021, de 06.01.2021 e das outras providências	03/08/2023	-	Ver Arquivo
Nomeação	269/2023	NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/05/2023	-	Ver Arquivo
Nomeação	203/2022	ALTERA ALÍNEA “B”, DO INCISO I, DO ART. 2º DA PORTARIA Nº 315/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/03/2022	-	Ver Arquivo
Nomeação	315/2011	NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/05/2021	-	Ver Arquivo
Nomeação	114/2021	ALTERA A PORTARIA Nº 160/2019, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/02/2021	-	Ver Arquivo
Nomeação	345/2019	ALTERA A PORTARIA № 160/2019, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO- SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/12/2019	-	Ver Arquivo
Nomeação	160/2019	NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO SCE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	13/05/2019	-	Ver Arquivo
Nomeação	175/2018	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA A CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO - CONAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	04/02/2018	-	Ver Arquivo
Nomeação	169/2017	"NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHО MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	13/03/2017	-	Ver Arquivo
Nomeação	426/2014	"NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	31/10/2014	-	Ver Arquivo
Nomeação	367/2012	"NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	05/11/2012	-	Ver Arquivo
Nomeação	279/2012	"ALTERA PORTARIA N° 345/2010 QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	05/07/2012	-	Ver Arquivo
Nomeação	345/2010	"NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO SC E DÅ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	04/11/2010	-	Ver Arquivo
Nomeação	436/2008	Nomear os membros que irão compor o Conselho Municipal da Educação do Município de Chapadão do Lageado - SC, com a finalidade precípua de colaborar na Política Municipal de Educação, exercer atuação normativa, consultiva e deliberativa, quanto a organização, funcionamento, expansão e aperfeiçoamento da Rede Municipal de Ensino.	31/10/2008	-	Ver Arquivo
Nomeação	222/2005	"NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO - SCE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	17/10/2005	-	Ver Arquivo
Nomeação	144/2003	NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM Ο CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CHAPADAO DO LAGEADO-SC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."	01/10/2003	-	Ver Arquivo

02/2026

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Aprova o Cronograma Progressivo de Oferta e Implementação da Educação em Tempo Integral no Ensino Fundamental do Sistema Municipal de Ensino de Chapadão do Lageado/SC.	16/03/2026	-	Ver Arquivo

01/2026

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre deliberações referentes ao Programa Bolsa Universitária, alteração de carga horária de docentes da Rede Municipal de Ensino, organização da grade curricular do período integral e participação em curso de formação em Inteligência Artificial	12/03/2026	-	Ver Arquivo

05/2025

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre as diretrizes para a organização da Educação Especial, Educação Infantil e Ensino Fundamental na perspectiva da Educação Inclusiva no âmbito do município de Chapadão do Lageado, e dá outras providências.	04/12/2025	-	Ver Arquivo

04/2025

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Normatização	Define Diretrizes gerais para a ampliação da Política de Educação Integral em Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Chapadão do Lageado - SC.	13/06/2025	-	Ver Arquivo

03/2025

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Aprova o Regimento Interno e o Projeto Político Pedagógico, da Unidade de Educação Infantil Brendha Cristini Bettoly e da outras providencias.	11/03/2025	-	Ver Arquivo

02/2025

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Aprova o Regimento Interno, do Centro Educacional de Ensino Fundamental Professor Verny Passig e da outras providencias.	11/06/2025	-	Ver Arquivo

02/2023

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre o Calendário Escolar para a Rede Municipal de Ensino do Município de Chapadão do Lageado.	23/01/2023	-	Ver Arquivo

01/2023

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre extinção de Centro Educacional Municipal na modalidade de Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Finais. O Conselho Municipal de Educação do Município de Chapadão do Lageado, instituído pela Lei n° 0056, de 08.04.1998, nomeado pela Portaria n° 315/2021, no uso de suas atribuições legais e conforme disposições da Ata 123/2023;	23/01/2023	-	Ver Arquivo

04/2022

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre a composição das turmas da Educação Infantil e Ensino Fundamental, em relação alunos/professores, para as escolas da Rede Municipal de Ensino pertencentes ao Sistema Municipal do Município de Chapadão do Lageado/SC.	05/12/2022	-	Ver Arquivo

03/2022

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre a avaliação do rendimento escolar dos educandos, das escolas da Rede Municipal de Ensino pertencentes ao Sistema Municipal do Município de Chapadão do Lageado/SC.	05/12/2022	-	Ver Arquivo

02/2022

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Fixa normas para a elaboração e revisão do Projeto Político-Pedagógico das unidades integrantes da Rede de Ensino do Município de Chapadão do Lageado, Santa Catarina.	05/12/2022	-	Ver Arquivo

01/2022

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Aprova a adesão à Base Nacional Comum Curricular e ao Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense como referência para atualização do Currículo da Educação Básica do Município de Chapadão do Lageado/SC.	16/08/2022	-	Ver Arquivo

04/2021

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Aprova a Proposta Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para o Exercício de 2022, do Município de Chapadão do Lageado/SC.	25/10/2021	-	Ver Arquivo

03/2021

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Aprovar os Programas/ações previstos para integrar o Plano Plurianual da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes 2022/2025, do Município de Chapadão do Lageado/SC.	28/07/2021	-	Ver Arquivo

02/2021

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Institui	Dispõe sobre o Reforço Escolar para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, do Município de Chapadão do Lageado/SC.	09/02/2021	-	Ver Arquivo

01/2021

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Homologação	Dispõe sobre o Protocolo para Retorno das Atividades nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, do Município de Chapadão do Lageado/SC.	09/02/2021	-	Ver Arquivo

01/2020

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Homologação	Homologa a Resolução nº. 001/2020, do Conselho Municipal de Educação do Município de Chapadão do Lageado - SC.	22/01/2020	-	Ver Arquivo

07/2019

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Normatização	Dispõe sobre normas para a composição da Grade curricular da Educação Infantil, modalidade Pré Escolar das Unidades de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Chapadão do Lageado/SC.	26/11/2019	-	Ver Arquivo

05/2019

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Normatização	Dispõe sobre normas para expedição e registros de certificados de Formação Continuada, realizados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Chapadão do Lageado/SC.	23/10/2019	-	Ver Arquivo

04/2019

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre extinção de Centros Educacionais Municipais na modalidade de Ensino Fundamental - Anos Iniciais. O Conselho Municipal de Educação do Município de Chapadão do Lageado, instituído pela Lei nº 0056, de 08.04.1998, nomeado pela Portaria n° 160/2019, no uso de suas atribuições legais e conforme disposições da Ata 105/2019,	23/10/2019	-	Ver Arquivo

03/2019

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Homologação	Homologa a Resolução nº. 003/2020, do Conselho Municipal de Educação do Municipio de Chapadão do Lageado-SC.	30/04/2020	-	Ver Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre alteração no valor do repasse mensal à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Ituporanga/SC. O Conselho Municipal de Educação do Município de Chapadão do Lageado, instituído pela Lei n° 0056, de 08.04.1998, nomeado pela Portaria n° 160/2019, no uso de suas atribuições legais e conforme disposições da Ata 103/2019,	29/08/2019	-	Ver Arquivo

01/2019

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Autoriza exclusão da Disciplina de Língua Estrangeira (Inglês), nas turmas de Primeiro e Segundo (1° e 2°) ano das Séries Iniciais do Ensino Fundamental, em todas as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, do município de Chapadão do Lageado/SC.	15/05/2019	-	Ver Arquivo

01/2018

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Aprova a Reformulação do Regimento da Unidade de Educação Infantil Maria Fuck Kreusch, da Rede Municipal de Ensino de Chapadão do Lageado que atende na modalidade Creche.	11/12/2018	-	Ver Arquivo

02/2017

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre a inscrição do “Serviço de atendimento à pessoa portadora de deficiência intelectual,” da APAE de Ituporanga/SC.	01/06/2017	-	Ver Arquivo

01/2017

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Autorizar a conceder auxílio mensal de transporte para o ano letivo de 2017,	15/03/2017	-	Ver Arquivo

04/2016

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Aprovar a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Chapadão do Lageado, que tem por objetivo nortear a educação municipal a partir do início do ano de 2017.	16/12/2016	-	Ver Arquivo

03/2016

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Autoriza a certificação do curso do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC, para os cursistas que não são do ciclo de alfabetização e, que, não serão certificados pelo MEC.	04/11/2016	-	Ver Arquivo

02/2016

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Autoriza a conceder auxílio mensal de transporte para o ano letivo de 2016	30/03/2016	-	Ver Arquivo

01/2016

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Autorizar a implantação da Disciplina de INGLÊS, para as turmas 1º, 2º e 3º ano do Ensino Fundamental, em todas as escolas da Rede Municipal de ensino Chapadão do Lageado.	12/02/2016	-	Ver Arquivo

01/2015

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Autoriza a conceder auxílio mensal de transporte para o ano letivo de 2015	11/03/2015	-	Ver Arquivo

05/2014

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Autoriza a Implantação da Disciplina de Língua Estrangeira (Inglês), nas turmas de 1°, 2° e 3° ano das Séries Iniciais do Ensino Fundamental, em todas as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, do município de Chapadão do Lageado/SC	15/12/2014	-	Ver Arquivo

04/2014

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Autoriza a Implantação da Disciplina de Educação Fisica, nas turmas de Educação Infantil (CRECHE), da Unidade de Educação Infantil Maria Fuck Kreusch.	15/12/2014	-	Ver Arquivo

03/2014

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Autoriza a implantação da Disciplina de Artes, em todas as turmas de Educação Infantil, da rede municipal de Chapadão do Lageado/SC.	15/12/2014	-	Ver Arquivo

01/2014

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Concessão de auxilio mensal de Transporte para o ano Letivo de 2014	25/02/2014	-	Ver Arquivo

03/2013

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Aprovar o Regimento Interno da Unidade de Educação Infantil Professor Verny Passig, da Rede Municipal de Ensino de Chapadão do Lageado que atende na modalidade de Creche.	03/12/2013	-	Ver Arquivo

01/2011

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO E A POSTERIOR CERTIFICAÇÃO DE CURSO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS À SER OFERECIDO AOS MUNÍCIPES	04/04/2011	-	Ver Arquivo

05/2009

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	EXTINGUE A SEGUNDA ÉPOCA DAS SÉRIES FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL"	16/12/2009	-	Ver Arquivo

04/2009

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	AUTORIZA A JUNÇÃO DAS TURMAS QUE NÃO POSSUAM NO MiNIMO 10 ALUNOS POR SALA	16/12/2009	-	Ver Arquivo

03/2009

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	"AUTORIZA A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DO 1° (PRIMEIRO) ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL".	16/12/2009	-	Ver Arquivo

02/2009

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	"AUTORIZA A IMPLANTAR A DISCIPLINA DE INGLES NAS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL".	16/12/2009	-	Ver Arquivo

01/2009

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	"AUTORIZA A CERTIFICAÇÃO DO PROJETO: MESAS REDONDAS - PRINCİPIOS E INDICADORES NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL".	16/12/2009	-	Ver Arquivo

02/2008

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Fica aprovada a criação e implantação da Creche Municipal, com sede na Avenida 29 de Novembro, n°l 286, Centro, Município de Chapadão do Lageado.	25/04/2008	-	Ver Arquivo

CME - Conselho Municipal de Educação tem como principais responsabilidades:

participar da elaboração, execução e avaliação da política educacional municipal;
participar na organização, na efetivação e na avaliação de programa de formação continuada dos profissionais da educação do Sistema Municipal de Ensino;
participar da elaboração do Plano Plurianual, das Leis de Diretrizes Orçamentárias e das Leis Orçamentárias anuais relativo à educação pública municipal;
acompanhar o monitoramento anual do Plano Municipal de Educação;
responder às consultas que tratem da política educacional municipal;
emitir indicações e sugestões, e elaborar pareceres e resoluções sobre temas educacionais no âmbito do Sistema Municipal de Ensino;
normatizar a classificação, a progressão e a avaliação de desempenho dos (as) alunos (as) das unidades educacionais do Sistema Municipal de Ensino;
participar da mobilização, elaboração, aprovação, implementação e avaliação do Plano Municipal de Educação;
participar do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (FUNDEB);
aprovar o Regimento Escolar das unidades do Sistema Municipal de Ensino, segundo a proposição da Secretaria Municipal de Educação;
estabelecer critérios por meio de resolução que orientem a elaboração e a formatação do projeto político-pedagógico das unidades educacionais do Sistema Municipal de Ensino;
aprovar o projeto político-pedagógico das unidades educacionais do Sistema Municipal de Ensino;
organizar seu Regimento Interno e aprová-lo por no mínimo 2/3 dos conselheiros titulares, sendo necessária a homologação pelo Prefeito Municipal;
definir a forma de organização e funcionamento da Educação Especial nas unidades educacionais da rede municipal de ensino;
acompanhar os procedimentos da Secretaria Municipal de Educação quanto à evasão, à retenção, à distorção idade-ano e ao padrão de qualidade das unidades educacionais;
regulamentar a forma de organização e funcionamento dos conselhos escolares por meio de resolução específica;
divulgar as atividades ordinárias do Conselho Municipal de Educação no portal eletrônico ou site Prefeitura do Município;
participar do processo de organização e realização das conferências municipais de educação;
aprovar e acompanhar a execução do calendário escolar elaborado pela Secretaria Municipal de Educação para o ano subsequente;
definir procedimentos e instrumentos para a avaliação das unidades educacionais integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Chapadão do Lageado;
definir o conteúdo e os procedimentos para a elaboração e a avaliação do Plano de Gestão do Diretor Escolar das unidades educacionais;
emitir parecer sobre a criação, a cessação e a desativação de unidades educacionais, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino;
participar da campanha anual de matrícula na rede de ensino;
aprovar o currículo municipal, de acordo proposta curricular da AMAVI;
definir, em comum acordo com a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Assistência Social, formas de apoio aos(às) alunos(as) matriculados(as) no ensino superior e ensino técnico;
elaborar o Plano de Trabalho Semestral ou Anual do Conselho, contendo o conteúdo, local e as datas das reuniões ordinárias;
desenvolver atividades de formação continuada para os conselheiros titulares e suplentes, em comum acordo com a Secretaria Municipal de Educação, observando às atividades previstas no Plano de Trabalho;
contribuir para a consolidação do Projeto Educacional do Sistema Municipal de Ensino de Chapadão do Lageado;
exercer quaisquer outras funções ou competências que lhe forem conferidas por Lei.

Exercício 2026

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
142	16/03/2026	-	Ver Ata	-	-
141	12/02/2026	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2025

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
140	03/12/2025	-	Ver Ata	-	-
139	13/06/2025	-	Ver Ata	-	-
138	20/05/2025	-	Ver Ata	-	-
137	13/05/2025	-	Ver Ata	-	-
136	06/05/2025	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2024

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
135	17/12/2024	-	Ver Ata	-	-
134	17/09/2024	-	Ver Ata	-	-
133	04/09/2024	-	Ver Ata	-	-
132	10/06/2024	-	Ver Ata	-	-
131	18/03/2024	-	Ver Ata	-	-
130	23/02/2024	-	Ver Ata	-	-
129	14/02/2024	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2023

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
128	24/10/2023	-	Ver Ata	-	-
127	19/09/2023	-	Ver Ata	-	-
126	31/08/2023	-	Ver Ata	-	-
125	18/08/2023	-	Ver Ata	-	-
124	30/05/2023	-	Ver Ata	-	-
123	19/01/2023	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2022

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
122	30/11/2022	-	Ver Ata	-	-
121	15/08/2022	-	Ver Ata	-	-
120	22/02/2022	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2021

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
119	25/10/2021	-	Ver Ata	-	-
118	08/07/2021	-	Ver Ata	-	-
117	17/05/2021	-	Ver Ata	-	-
116	24/02/2021	-	Ver Ata	-	-
115	09/02/2021	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2020

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
114	14/10/2020	-	Ver Ata	-	-
113	06/07/2020	-	Ver Ata	-	-
112	10/02/2020	-	Ver Ata	-	-
111	22/01/2020	-	Ver Ata	-	-
110	16/01/2020	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2019

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
109	12/12/2019	-	Ver Ata	-	-
108	06/12/2019	-	Ver Ata	-	-
107	22/11/2019	-	Ver Ata	-	-
106	25/10/2019	-	Ver Ata	-	-
105	21/10/2019	-	Ver Ata	-	-
104	02/10/2019	-	Ver Ata	-	-
103a	28/08/2019	-	Ver Ata	-	-
103	17/07/2019	-	Ver Ata	-	-
102	12/07/2019	-	Ver Ata	-	-
101	22/05/2019	-	Ver Ata	-	-
100	13/05/2019	-	Ver Ata	-	-

Data	Edital
16/03/2026	-
12/02/2026	-
03/12/2025	-
13/06/2025	-
20/05/2025	-
13/05/2025	-
06/05/2025	-
17/12/2024	-
17/09/2024	-
04/09/2024	-
10/06/2024	-
18/03/2024	-
23/02/2024	-
14/02/2024	-
24/10/2023	-
19/09/2023	-
31/08/2023	-
18/08/2023	-
30/05/2023	-
19/01/2023	-
30/11/2022	-
15/08/2022	-
22/02/2022	-
25/10/2021	-
08/07/2021	-
17/05/2021	-
24/02/2021	-
09/02/2021	-
14/10/2020	-
06/07/2020	-
10/02/2020	-
22/01/2020	-
16/01/2020	-
06/12/2019	-
22/11/2019	-
25/10/2019	-
21/10/2019	-
02/10/2019	-
28/08/2019	-
17/07/2019	-
12/07/2019	-
22/05/2019	-
13/05/2019	-

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Tipo de Nomeação: Indicação

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