| Número | Tipo | Data | Ementa | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| 2.992/2023 | Alteração | 13/07/2023 | Altera a Lei nº 1.720, de 14 de setembro de 2007, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS – Agrolândia, institui o Conselho Gestor do FMHIS, e dá outras providencias. | Baixar |
| 1.825/2008 | Alteração | 02/12/2008 | Altera o Art. 1º, da Lei nº 1.720, de 14.09.07, que Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS – Agrolândia, institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providencias. | Baixar |
| 1.720/2007 | Criação | 14/09/2007 | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS – Agrolândia, institui o Conselho Gestor do FMHIS, e dá outras providencias. | Baixar |
| Objeto | Número | Ementa | Data Início | Data Fim | Arquivo |
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| Nomeação | 143/2025 | Altera o Decreto n⁰ 019, de 28 de fevereiro de 2024, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS e dá outras providências. | 02/12/2025 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 019/2024 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS e dá outras providências. | 28/02/2024 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 053/2021 | Altera o Decreto n° 107, de 30 de outubro de 2019, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS e dá outras providências. | 26/04/2021 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 024/2021 | Altera o Decreto n° 107, de 30 de outubro de 2019, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS e dá outras providências. | 11/03/2021 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 121/2019 | Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto n⁰ 107, de 30 de outubro de 2019, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS e dá outras providências. | 25/11/2019 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 107/2019 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS e dá outras providências. | 30/10/2019 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 007/2016 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS e dá outras providências. | 25/01/2016 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 135/2009 | Altera dispositivo do Decreto nº 005/2009, de 30.01.09, que substitui membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS e dá outras providências. | 11/11/2009 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 005/2009 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS e dá outras providências. | 30/01/2009 | - | Ver Arquivo |
| Regulamentação | 120/2008 | Regulamenta a Lei nº 1.720, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS – Agrolândia, institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providencias. | 05/12/2008 | - | Ver Arquivo |
| Regulamentação | 121/2008 | Regulamenta o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS | 05/12/2008 | - | Ver Arquivo |
| Regulamentação | 071/2008 | Regulamenta a Lei nº 1.720, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS – Agrolândia, institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providencias. | 19/08/2008 | - | Ver Arquivo |
| Objeto | Ementa | Data Início | Data Fim | Arquivo |
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| Normatização | Dispõe sobre alteração da logo e sigla, do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social e Criação de uma comissão fiscalizadora dá outras providências | 01/08/2024 | - | Ver Arquivo |
| Objeto | Ementa | Data Início | Data Fim | Arquivo |
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| Homologação | Cria a Comissão Organizadora do Processo Eleitoral das Entidades não Governamentais, do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social - CMHIS. | 25/01/2024 | - | Ver Arquivo |
| Objeto | Número | Ementa | Data Início | Data Fim | Arquivo |
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| Homologação | 001/2024 | Resultado final das Entidades Habilitadas para o Fórum de Eleição dos membros de Entidades não governamentais | 20/02/2024 | - | Ver Arquivo |
| Normatização | 001/2024 | convocam os representantes das entidades e organizações da Sociedade Civil, para Assembleia de Eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS), titulares e suplentes, para a Gestão referente ao período de 2024 a 2026 | 25/01/2024 | - | Ver Arquivo |
CMHIS - Conselho Municipal de Habitação tem como principais responsabilidades:
| Data | Edital |
|---|---|
| 18/12/2025 | Ver Edital |
| 16/04/2025 | Ver Edital |
| 19/03/2025 | Ver Edital |
| 18/12/2024 | Ver Edital |
| 25/09/2024 | Ver Edital |
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