CMS - Conselho Municipal de Saúde

Número	Tipo	Data	Ementa	Arquivo
2.087/2024	Alteração	16/10/2024	ALTERA ART. 5º DA LEI Nº 2.070/2024, QUE ESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Baixar
2.070/2024	Alteração	15/03/2024	CONSOLIDA A LEI QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Baixar
1.223/2002	Alteração	28/10/2002	Dispõe sobre a alteração do Artigo 4º da Lei nº 1.191, de 04 de dezembro de 2.001	Baixar
1.191/2001	Alteração	04/12/2001	Dispõe sobre a alteração do Artigo 4º da Lei nº 1.093, de 30 de junho de 2000.	Baixar
1.093/2000	Alteração	30/06/2000	Dá nova redação à Lei nº, de 22 de agosto de 1991	Baixar
1.076/1999	Alteração	23/11/1999	Altera paragrafo 1º. do artigo 4º da Lei 767, de 22 de agosto de 1991, que dispõe e define as atribuições do Conselho Municipal de Saúde	Baixar
847/1993	Alteração	18/03/1993	Altera Dispositivo da lei nº 767, de 22 de agosto de 1991 e revoga artigo da Lei nº 788, de 24 de setembro de 1991	Baixar
798/1992	Alteração	09/04/1992	Altera Dispositivo da lei nº 767, de 22 de agosto de 1991 e revoga artigo da Lei nº 788, de 24 de setembro de 1991	Baixar
788/1991	Alteração	24/12/1991	Altera Dispositivo da Lei nº 767, de 22 de agoston1991 e dá outras providências	Baixar
767/1991	Criação	22/08/1991	Dispõe sobre a criação e define as atribuições do Conselho Municipal de Saúde	Baixar

Objeto	Número	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Nomeação	107/2024	NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE	16/10/2024	16/10/2026	Ver Arquivo
Nomeação	077/2024	Altera decreto nº 069/2024 que nomeou Conselho Municipal de Saúde.	10/07/2024	-	Ver Arquivo
Nomeação	069/2024	Nomeia Conselho Municipal de Saúde.	29/06/2024	-	Ver Arquivo
Nomeação	006/2024	Nomeia Conselho Municipal de Saúde.	25/01/2024	-	Ver Arquivo
Nomeação	017/2023	Nomeia Conselho Municipal de Saúde.	03/02/2023	-	Ver Arquivo
Nomeação	019/2021	Nomeia Conselho Municipal de Saúde.	03/02/2021	-	Ver Arquivo
Nomeação	019/2018	Nomeia Conselho Municipal de Saúde.	02/03/2018	-	Ver Arquivo
Nomeação	023/2016	Nomeia Conselho Municipal de Saúde.	31/03/2016	-	Ver Arquivo
Nomeação	029/2015	Nomeia Conselho Municipal de Saúde.	14/05/2015	-	Ver Arquivo
Nomeação	025/2013	Nomeia Conselho Municipal de Saúde.	12/03/2013	-	Ver Arquivo
Nomeação	064/22011	Nomeia Conselho Municipal de Saúde.	07/06/2011	-	Ver Arquivo
Nomeação	047/2010	Altera altera artigo 1º. do Decreto nº 026, de 09 de abril de 2009, que Nomeia o Conselho Municipal de Saúde	31/05/2010	-	Ver Arquivo
Nomeação	026/2009	Nomeia Conselho Municipal de Saúde	09/04/2009	-	Ver Arquivo
Nomeação	016/2009	Altera Artigo 1º. do Decreto nº 083, de 27 de novembro de 2006	27/02/2009	-	Ver Arquivo
Nomeação	008/2008	Altera Artigo 1º. do Decreto nº 083, de 27 de novembro de 2006	27/03/2008	-	Ver Arquivo
Nomeação	040/2007	Altera Artigo 1º. do Decreto nº 083, de 27 de novembro de 2006	27/07/2007	-	Ver Arquivo
Nomeação	083//2006	Nomeia Conselho Municipal de Saúde	27/11/2006	-	Ver Arquivo
Nomeação	081/2005	Nomeia Conselho Municipal de Saúde	24/11/2005	-	Ver Arquivo

CMS - Conselho Municipal de Saúde tem como principais responsabilidades:

Estabelecer a estratégia da política Municipal de Saúde;
Definir as diretrizes para o Plano Municipal de Saúde;
Acompanhar e avaliar as ações e serviços do Sistema Único de Saúde;
Avaliar a efetividade, em termos de impacto e benefícios sociais, das ações e serviços do Sistema Único de Saúde;
Aprovar a participação do Município nos Consórcios Inter-Municipais;
Acompanhar e avaliar as aplicações de recursos do Fundo Municipal de Saúde;
Acompanhar e avaliar a compra de ações e serviços privados para complementar o Sistema Único de Saúde;
Acompanhar e avaliar os remanejamentos de recursos dentro dos Consórcios Inter-Municipais;
Fiscalizar a contra-partida do Município nos recursos Fundo Municipal de Saúde;
Avaliar as demonstrações de resultados do Fundo Municipal de Saúde;
Avaliar os relatórios de gestão do Sistema Único de Saúde;
Convocar, em caráter extraordinário, a Conferência Municipal de Saúde.

Contato e Informações

Tipo de Nomeação: Indicação

Regimento Interno:

Baixar Regimento

Fale Conosco

Se você deseja entrar em contato com o conselho, escreva sua mensagem aqui:

Seu Nome

Seu E-mail

Assunto

Mensagem

CMS - Conselho Municipal de Saúde

Leis

Regimento Interno

Decreto

Atribuições

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE

Contato

Leis - CMS - Conselho Municipal de Saúde

Decreto - CMS - Conselho Municipal de Saúde

Atribuições - CMS - Conselho Municipal de Saúde

Pré Conferências - CMS - Conselho Municipal de Saúde

Contato e Informações

Fale Conosco