COMCULTURA - Conselho Municipal de Cultura

COMCULTURA - Conselho Municipal de Cultura tem como principais responsabilidades:

1. promover ampla discussão sobre a política municipal relativa ao patrimônio cultural;
2. formular as diretrizes básicas a serem obedecidas na política municipal de incentivos à cultura;
3. propor resoluções, atos ou instruções regulamentares necessárias ao pleno exercício de suas funções, bem como modificações ou supressões de exigências administrativas ou regulamentares que dificultem as atividades de cultura;
4. opinar, quando solicitado, sobre Projetos de Leis que se relacionem com a cultura adotem medidas que neste possam ter implicações;
5. desenvolver programas e projetos de interesse cultural visando incrementar os setores no Município, através da Secretaria responsável pela cultura;
6. estabelecer diretrizes para um trabalho coordenado entro os serviços públicos municipais e os prestados pela iniciativa privada, com o objetivo de promover a valorização do patrimônio cultural e a infraestrutura adequada;
7. estimular o intercâmbio com os demais Municípios da microrregião do Alto Vale do Itajaí;
8. estudar de forma de forma sistemática e permanente o mercado cultural do Município, a fim de contar com os dados necessários para um adequado controle técnico;
9. programar e executar conjuntamente com as Secretaria Municipal de Educação e Cultura, ações de interesse cultural;
10. manter conjuntamente com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, cadastro de informações culturais de interesse do Município;
11. promover e divulgar as atividades ligadas à cultura;
12. apoiar, em nome do Município, realizar congressos, seminários e convenções de interesse para a valorização do patrimônio cultural;
13. propor convênios com órgãos, entidades e instituições, públicas ou privadas nacionais e internacionais, com o objetivo de proceder a intercâmbios de interesse cultural;
14. propor convênios com instituições financeiras, públicas ou privadas;
15. examinar e emitir parecer sobre as contas que lhe forem apresentadas referentes aos planos e programas de trabalho executados;
16. fiscalizar a captação, o repasse e a destinação dos recursos de competência do Fundo da Cultura;
17. opinar sobre a destinação e aplicação dos recursos financeiros, consignados no orçamento da Cultura;
18. elaborar o seu Regimento Interno.