Conselho Mun. de Defesa do Meio Ambiente

Conselho Mun. de Defesa do Meio Ambiente tem como principais responsabilidades:

1. estudar e propor a política ambiental do município, colaborando nos programas intersetoriais e interinstitucionais de proteção e recuperação do meio ambiente, observada as legislações federais, estaduais e municipais pertinente, bem como os acordos internacionais vigentes sobre a matéria;
2. propor normas e padrões para a conservação e a melhoria do meio ambiente no Município, com vistas à elevação da qualidade de vida de seus habitantes;
3. propor e acompanhar a implantação de novas unidades de conservação e assessorar a efetiva implantação das existentes;
4. colaborar nos planos e programas de expansão e desenvolvimento municipal, mediante recomendações referentes à proteção ambiental;
5. propor e participar da elaboração de campanhas educativas relativas a problemas de saneamento básico, despoluição das águas, do ar e do solo, combate a vetores e proteção da fauna e da flora;
6. Propor medidas que visem a integração com outras regiões do estado, e principalmente com o Alto Vale do Itajaí , com vistas a soluções integradas para os problemas ambientais comuns,