| Número | Tipo | Data | Ementa | Arquivo |
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| LC 058/2015 | Alteração | 01/10/2015 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.° 022, DЕ 24 DE MARÇO DE 2009, A QUAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LC 022/2009 | Criação | 24/03/2009 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Lontras | Baixar |
| Objeto | Número | Ementa | Data Início | Data Fim | Arquivo |
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| Nomeação | 033/2019 | NOMEIA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | 14/05/2019 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 033/2018 | NOMEIA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | 26/03/2018 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 008/2017 | NOMEIA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHО MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | 25/01/2017 | - | Ver Arquivo |
| Objeto | Número | Ementa | Data Início | Data Fim | Arquivo |
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| Nomeação | 695/2022 | NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE LONTRAS – COMDEL. | 08/09/2022 | - | Ver Arquivo |
| Nomeação | 407/2020 | NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE LONTRAS – COMDEL. | 18/06/2020 | - | Ver Arquivo |
Conselho Municipal de Desenvol. Econômico tem como principais responsabilidades:
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