Conselho Municipal de Política Cultural

Conselho Municipal de Política Cultural tem como principais responsabilidades:

1. formular políticas e diretrizes para o Plano Municipal de Cultura;
2. apreciar, aprovar e acompanhar a execução do Plano Municipal de Cultura;
3. garantir a cidadania cultural como direito de acesso e fruição dos bens culturais, de produção cultural e de preservação das memórias histórica, social, política, artística, paisagística e ambiental, encorajando a distribuição das atividades de produção, construção e propagação culturais no município;
4. defender o patrimônio cultural e artístico do Município e incentivar sua difusão e proteção;
5. colaborar na articulação das ações entre organismos públicos e privados da área da cultura;
6. criar mecanismos de comunicação permanente com a comunidade, cumprindo seu papel articulador e mediador entre a sociedade civil e o poder público no campo cultural;
7. formular diretrizes para financiamento de projetos culturais apoiados pelo Fundo Municipal de Cultura;
8. supervisionar, acompanhar e fiscalizar as ações do Fundo Municipal de Cultura;
9. promover e incentivar a realização de estudos e pesquisas na área cultural.