Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMUPDEC

Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMUPDEC tem como principais responsabilidades:

1. Executar ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção da sociedade;
2. Promover a integração entre todos os entes públicos, privados, organizações não governamentais e sociedades civis organizadas, a nível municipal e regional, para redução de desastres e apoio às comunidades atingidas;
3. Prestar socorro e assistência às populações atingidas por desastres;
4. Estimular o desenvolvimento de comunidades resilientes e os processos sustentáveis de urbanização;
5. Promover a identificação e avaliação das ameaças, suscetibilidades e vulnerabilidades a desastres, de modo a evitar ou reduzir suas ocorrências;
6. Monitorar os eventos meteorológicos, hidrológicos, geológicos, biológicos, nucleares, químicos e outros potencialmente causadores de desastres;
7. Estimular iniciativas que resultem na destinação de moradia em local seguro;
8. Desenvolver consciência acerca dos riscos de desastre;
9. Coordenar as ações do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC no âmbito local, em articulação com a União e os Estados;
10. Incentivar a incorporação de ações de proteção e Defesa Civil no planejamento municipal;
11. Identificar e mapear as áreas de risco de desastres, bem como elaborar o Plano de contingência do Município;
12. Propor ao chefe do executivo municipal a decretação de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública;
13. Vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis;
14. Propor a abertura de pontos de apoio ou abrigos provisórios, para assistência à população em situação de alto risco ou desastre;
15. Manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como, sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres;
16. Mobilizar e capacitar os radioamadores para atuação na ocorrência de desastre;
17. Proceder à avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres;
18. Manter a União e o Estado informados sobre a ocorrência de desastres e as atividades de proteção civil no Município;
19. Estimular a participação de entidades privadas, associações de voluntários, clubes de serviços, organizações não governamentais e associações de classe e comunitárias nas ações de Defesa Civil e promover o treinamento de associações de voluntários para atuação conjunta com as comunidades apoiadas;
20. Requisitar e convocar equipamentos, veículos, imóveis, forças e recursos humanos para promover os atos de proteção à saúde e integridade física de seres humanos expostos ao risco.