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Chapadão do Lageado SC

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Conselho Municipal de Saúde -CMS

Número	Tipo	Data	Ementa	Arquivo
0590/2013	Alteração	11/11/2013	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHAPADÃO DO LAGEADO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Baixar
0158/2002	Alteração	08/03/2002	ALTERA INCISOS VI E VII, DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL N° 0037, DE 09.09.97, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Baixar
0060/1998	Alteração	08/04/1998	DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 5°, DA LEI MUNICIPAL N° 0037, DE 09/09/97, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS	Baixar
0037/1997	Criação	09/09/1997	DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE (CMS) DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Baixar

Entidade	Nome	Status	Ato
Representante da Associação do Grupo de Mulheres Amigas da Florestal	Márcia Michels	Titular	230/2025
	↳ Mariléia Michels Kempner	Suplente	230/2025
Representante da Comunidade Terapêutica Alto Vale	Joice Demetrio Coavilla	Titular	230/2025
	↳ Joel Caovilla	Suplente	230/2025
Representante de prestadores de serviços privados conveniados e/ou Filantrópicos	Marcelo V. Magnavita	Titular	230/2025
	↳ Bruna Strube Lima	Suplente	230/2025
Representante do Poder Executivo Municipal	Neusa Francisco Luckmann	Titular	230/2025
	↳ Fernanda Frans	Suplente	230/2025
Representante do Sindicato dos Produtores Rurais de Chapadão do Lageado	Eduardo Silveira	Titular	230/2025
	↳ Jailson da Silva	Suplente	230/2025
Representante dos Trabalhadores da área de Saúde	Sheila Krause	Titular	230/2025
	↳ Letícia Eyng Montibeller	Suplente	230/2025
Representante dos Trabalhadores da área de Saúde - 1	Sinara Regina Prim de Melo	Titular	230/2025
	↳ Maiara Kletenberg Rode	Suplente	230/2025
Represente da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE	Solange Schmidt	Titular	230/2025
	↳ Iodete Bilk Passig	Suplente	230/2025

Entidade	Nome	Cargo	Status	Ato
Representante da Associação do Grupo de Mulheres Amigas da Florestal	Márcia Michels	Presidente	Titular	230/2025
Representante dos Trabalhadores da área de Saúde	Sheila Krause	Vice-Presidente	Titular	230/2025
Representante dos Trabalhadores da área de Saúde - 1	Sinara Regina Prim de Melo	1º Secretário	Titular	230/2025
Representante da Comunidade Terapêutica Alto Vale	Joice Demetrio Coavilla	2º Secretário	Titular	230/2025

Objeto	Número	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Convocação	064/2026	Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Chapadão do Lageado/SC e dá outras providências.	01/06/2026	-	Ver Arquivo
Homologação	046/2026	Homologa Resolução nº 01/2026, do Conselho Municipal de Saúde do Município de Chapadão do Lageado - SC.	24/04/2026	-	Ver Arquivo
Homologação	028/2025	Homologa Resolução nº 01/2025, do Conselho Municipal de Saúde do Município de Chapadão do Lageado - SC.	12/03/2025	-	Ver Arquivo
Convocação	011/2023	Convoca a 6ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Chapadão do Lageado/SC e dá outras providências.	02/03/2023	-	Ver Arquivo
Homologação	162/2022	Homologa Resolução nº 003/2022, do Conselho Municipal de Saúde do Município de Chapadão do Lageado - SC.	07/12/2022	-	Ver Arquivo
Homologação	115/2022	Homologa Resolução nº 002/2022, do Conselho Municipal de Saúde do Município de Chapadão do Lageado - SC.	06/10/2022	-	Ver Arquivo
Convocação	034/2022	Convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental do Município de Chapadão do Lageado/SC e dá outras providências.	07/04/2022	-	Ver Arquivo
Homologação	031/2022	Homologa Resolução nº 001/2022, do Conselho Municipal de Saúde do Município de Chapadão do Lageado - se.	25/03/2022	-	Ver Arquivo
Homologação	031/2022	Homologa Resolução nº 001/2022, do Conselho Municipal de Saúde do Município de Chapadão do Lageado - SC.	25/03/2022	-	Ver Arquivo
Homologação	104/2021	Homologa Resolução nº 004/2021, do Conselho Municipal de Saúde do Município de Chapadão do Lageado - SC.	26/10/2021	-	Ver Arquivo
Homologação	063/2021	Homologa Resolução nº 03/2021, do Conselho Municipal de Saúde do Município de Chapadão do Lageado - SC.	28/07/2021	-	Ver Arquivo
Homologação	026/2021	Homologa Resolução nº 02/2021, do Conselho Municipal de Saúde do Município de Chapadão do Lageado - SC	25/03/2021	-	Ver Arquivo
Homologação	020/2021	Homologa Resolução nº 001/2021, do Conselho Municipal de Saúde do Município de Chapadão do Lageado - SC.	16/03/2021	-	Ver Arquivo
Homologação	130/2020	Homologa Resolução nº 002/2020, do Conselho Municipal de Saúde do Município de Chapadão do Lageado - SC.	20/10/2020	-	Ver Arquivo
Homologação	031/2020	Homologa Resolução nº 001/2020, do Conselho Municipal de Saúde do Município de Chapadão do Lageado - SC.	26/03/2020	-	Ver Arquivo
Homologação	086/2019	Homologa Resolução nº 007/2019, do Conselho Municipal de Saúde do Município de Chapadão do Lageado - SC.	17/10/2019	-	Ver Arquivo
Homologação	048/2019	Homologa Resolução nº 006/2019, do Conselho Municipal de Saúde do Município de Chapadão do Lageado - SC.	18/07/2019	-	Ver Arquivo
Homologação	022/2019	Homologa Resolução nº 05/2019, do Conselho Municipal de Saúde do Município de Chapadão do Lageado - SC.	29/04/2019	-	Ver Arquivo
Homologação	017/2019	Homologa Resoluções nº 002/2019, 003/2019 e 004/2019, do Conselho Municipal de Saúde do Município de Chapadão do Lageado - SC.	04/04/2019	-	Ver Arquivo
Homologação	002/2019	Homologa Resolução nº 01/2019, do Conselho Municipal de Saúde do Município de Chapadão do Lageado - SC.	25/01/2019	-	Ver Arquivo
Homologação	016/2018	Homologa Resolução nº 01/2018, do Conselho Municipal de Saúde do Município de Chapadão do Lageado - SC.	27/03/2018	-	Ver Arquivo
Homologação	127/2017	Homologa Resolução nº 03/2017, do Conselho Municipal de Saúde do Município de Chapadão do Lageado - SC.	14/12/2017	-	Ver Arquivo
Homologação	041/2017	Homologa Resolução nº 02/2017, do Conselho Municipal de Saúde do Município de Chapadão do Lageado - SC.	26/06/2017	-	Ver Arquivo
Homologação	016/2017	Homologa Resolução nº 001/2017, do Conselho Municipal de Saúde do Município de Chapadão do Lageado - SC.	31/03/2017	-	-
Homologação	068/2016	Homologa Resolução nº 002/2016, do Conselho Municipal de Saúde do Município de Chapadão do Lageado - SC.	15/08/2016	-	Ver Arquivo
Homologação	026/2016	Homologa Resolução nº 001/2016, do Conselho Municipal de Saúde do Município de Chapadão do Lageado - SC	29/03/2016	-	Ver Arquivo
Homologação	051/2015	Homologa Resolução nº 003/2015 do Conselho Municipal da Saúde do Município de Chapadão do Lageado - SC.	01/06/2015	-	Ver Arquivo
Homologação	046/2015	Homologa Resolução nº 001/2015 do Conselho Municipal da Saúde do Município de Chapadão do Lageado - SC.	14/05/2015	-	Ver Arquivo
Homologação	047/2015	Homologa Resolução nº 002/2015 do Conselho Municipal da Saúde do Município de Chapadão do Lageado - SC.	14/05/2015	-	Ver Arquivo
Homologação	138/2014	Homologa Resolução nº 010/2014 do Conselho Municipal da Saúde do Município de Chapadão do Lageado - SC.	17/12/2014	-	Ver Arquivo
Homologação	064/2014	Homologa Resolução nº 007/2014 do Conselho Municipal da Saúde do Município de Chapadão do Lageado - SC.	06/08/2014	-	-
Homologação	065/2014	Homologa Resolução nº 008/2014 do Conselho Municipal da Saúde do Munícipio de Chapadão do Lageado - SC	06/08/2014	-	Ver Arquivo
Homologação	048/2014	HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 006/2014 DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO-SC	06/06/2014	-	Ver Arquivo
Homologação	034/2014	HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 003/2014 DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO-SC."	07/05/2014	-	Ver Arquivo
Homologação	035/2014	HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 004/2014 DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO-SC	07/05/2014	-	Ver Arquivo
Homologação	037/2014	HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 005/2014 DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO-SC	07/05/2014	-	Ver Arquivo
Homologação	024/2014	HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 002/2014 DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO-SC.	08/04/2014	-	Ver Arquivo
Homologação	019/2014	HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 001/2014 DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO-SC	02/04/2014	-	Ver Arquivo
Homologação	086/2013	HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 001/2013 DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO-SC	28/11/2013	-	Ver Arquivo
Homologação	087/2013	HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 002/2013 DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO-SC	28/11/2013	-	Ver Arquivo
Homologação	088/2013	HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 003/2013 DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO-SC."	28/11/2013	-	Ver Arquivo
Homologação	018/2011	HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº. 02/2011 DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO-SC	04/05/2011	-	Ver Arquivo

Objeto	Número	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Nomeação	230/2025	Nomear os membros que irão compor o Conselho Municipal de Saúde do Município de Chapadão do Lageado – SC, com o fim de deliberar sobre assuntos relacionados a Política Municipal de Saúde, no âmbito do Município.	12/03/2025	11/03/2027	Ver Arquivo
Nomeação	438/2022	Nomear os membros que irão compor o Conselho Municipal de Saúde do Município de Chapadão do Lageado - SC, com o fim de deliberar sobre assuntos relacionados a Política Municipal de Saúde, no âmbito do Município	06/12/2022	-	Ver Arquivo
Nomeação	211/2021	Altera o inciso IV, do art. 1º da Portaria nº 405/2020, de 21.12.2020, que Nomeia os membros para compor o Conselho Municipal de Saúde.	12/03/2021	-	Ver Arquivo
Nomeação	213/2021	Nomear os membros do Conselho Municipal de Saúde, conforme Portaria nº 405/2020, de 21.12.2020, para integrar a Mesa Diretora, órgão operacional de execução e implementação de suas decisões sobre o Sistema Único de Saúde do Município, composta pelos seguintes conselheiros:	12/03/2021	-	Ver Arquivo
Nomeação	203/2021	° Nomear os membros do Conselho Municipal de Saúde para integrar a Mesa Diretora, órgão operacional de execução e implementação de suas decisões sobre o Sistema Único de Saúde do Município, composta pelos seguintes conselheiros:	10/03/2021	-	Ver Arquivo
Nomeação	405/2020	Nomear os membros que irão compor o Conselho Municipal de Saúde do Município de Chapadão do Lageado — SC, com o fim de deliberar sobre assuntos relacionados a Política Municipal de Saúde, no âmbito do Município.	21/12/2020	-	Ver Arquivo
Nomeação	028/2019	Nomear os membros que irão compor o Conselho Municipal de Saúde do Município de Chapadão do Lageado — SC, com o fim de deliberar sobre assuntos relacionados a Política Municipal de Saúde, no âmbito do Município.	18/01/2019	-	Ver Arquivo
Nomeação	145/2016	Nomear os membros que irão compor o Conselho Municipal de Saúde do Município de Chapadão do Lageado — SC, com o fim de deliberar sobre assuntos relacionados a Política Municipal de Saúde, no âmbito do Município.	29/03/2016	-	Ver Arquivo
Nomeação	336/2013	Nomear os membros que irão compor o Conselho Municipal de Saúde do Município de Chapadão do Lageado — SC, com o fim de deliberar sobre assuntos relacionados a Política Municipal de Saúde, no âmbito do Município.	10/12/2013	-	Ver Arquivo
Nomeação	285/2012	ALTERA PORTARIA Nº 195/2011 QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	05/07/2012	-	Ver Arquivo
Nomeação	195/2011	Nomear os membros que irão compor o Conselho Municipal de Saúde do Município de Chapadão do Lageado — SC, com o fim de deliberar sobre assuntos relacionados à Política Municipal de Saúde, no âmbito do Município.	15/03/2011	-	Ver Arquivo
Nomeação	187/2009	Nomear os membros que irão compor o Conselho Municipal de Saúde do Município de Chapadão do Lageado — SC, com o fim de deliberar sobre assuntos relacionados a Política Municipal de Saúde, no âmbito do Município.	30/03/2009	-	Ver Arquivo
Nomeação	136/2007	O Inciso I do parágrafo único da Portaria nº 0250/2006 de 24.11.2006, que se refere ao representante do Governo, passa ter a seguinte redação:	02/05/2007	-	Ver Arquivo
Nomeação	250/2006	Nomear os membros que irão compor o Conselho Municipal de Saúde do Município de Chapadão do Lageado — SC, com o fim de deliberar sobre assuntos relacionados a Política Municipal de Saúde, no âmbito do Município.	24/11/2006	-	Ver Arquivo
Nomeação	147/2004	Nomear os membros que irão compor o Conselho Municipal de Saúde, do Município de Chapadão do Lageado — SC, com o fim de deliberar sobre assuntos relacionados a Política Municipal de Saúde, no âmbito do Municipio.	24/06/2004	-	Ver Arquivo
Nomeação	568/2001	Nomear os membros que irão compor o Conselho Municipal de Saúde, do Município de Chapadão do Lageado — SC, com o fim de deliberar sobre assuntos relacionados a Política Municipal de Saúde, no âmbito do Municipio.	16/05/2001	-	Ver Arquivo

01/2026

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre apresentação e aprovação das contas do exercício de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Chapadão do Lageado.	23/02/2026	-	Ver Arquivo

01/2025

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Aprova o Relatório do Quadrimestre Anterior (RDQA), da Secretaria Municipal de Saúde.	18/02/2025	-	Ver Arquivo

03/2022

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Aprova a Programação Anual de Saúde/2023 da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Chapadão do Lageado e Avalia o Relatório Quadrimestral de Saúde - 1° e 2° Quadrimestre de 2022.	02/12/2022	-	Ver Arquivo

02/2022

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Aprova a Previsão Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, para o Exercício de 2023, do Município de Chapadão do Lageado/SC.	29/07/2022	-	Ver Arquivo

01/2022

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre apresentação e aprovação das contas do exercício de 2021 da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Chapadão do Lageado.	23/03/2022	-	Ver Arquivo

05/2021

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Aprova o Plano Municipal de Saúde 2022/2025 do Município de Chapadão do Lageado e ratifica a Resolução nº 07 de 10.11.2021, do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Itajaí (CIS-AMAVI).	18/11/2021	-	Ver Arquivo

04/2021

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Aprova a Previsão Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, para o Exercício de 2022, do Município de Chapadão do Lageado/SC.	20/10/2021	-	Ver Arquivo

03/2021

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Aprovar os Programas/ações previstos para integrar o Plano Plurianual da Secretaria Municipal de Saúde 2022/2025, do Município de Chapadão do Lageado/SC.	28/07/2021	-	Ver Arquivo

02/2021

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre apresentação e aprovação da tabela de procedimentos e consultas de média e alta complexidade para o exercício de 2021 da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Chapadão do Lageado.	11/03/2021	-	Ver Arquivo

01/2021

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre apresentação e aprovação das contas do exercício de 2020 da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Chapadão do Lageado.	10/03/2021	-	Ver Arquivo

02/2020

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Aprova a Previsão Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, para o Exercício de 2021, do Município de Chapadão do Lageado/SC.	19/10/2020	-	Ver Arquivo
Aprovação	Aprova a Previsão Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, para o Exercício de 2021, do Município de Chapadão do Lageado/SC.	19/10/2020	-	Ver Arquivo

01/2020

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Aprovar a prestação de contas dos recursos da secretaria Municipal de Saúde do exercício de 2019 do Municlpio de Chapadão do Lageado.	18/03/2020	-	Ver Arquivo

06/2019

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Aprova a Previsão Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, para o Exercício de 2020, do Município de Chapadão do Lageado/SC.	17/07/2019	-	Ver Arquivo

05/2019

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre a prestação de contas de recursos recebidos através do Fundo Municipal de Saúde, do município de Chapadão do Lageado.	22/04/2019	-	Ver Arquivo

04/2019

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre apresentação e aprovação das contas do exercício de 2018 da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Chapadão do Lageado.	28/03/2019	-	Ver Arquivo

03/2019

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Convocação	Dispõe sobre convocação e comissão organizadora da 6ª Conferência Municipal de Saúde.	28/03/2019	-	Ver Arquivo

02/2019

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre a apresentação e aprovação da proposta de assessoria para a 6ª Conferência Municipal de Saúde.	28/03/2019	-	Ver Arquivo

01/2019

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Dispõe sobre apresentação e aprovação da proposta de contratação de assessoria para a 6° Conferencia Municipal de Saúde.	28/03/2019	-	Ver Arquivo

01/2018

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Aprovar o Relatório Anual de Gestão 2017 do Fundo Municipal de Saúde do Município de Chapadão do Lageado.	01/03/2018	-	Ver Arquivo

03/2017

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Aprova o Plano Municipal de Saúde 2018-2021, do Município de Chapadão do Lageado.	06/12/2017	-	Ver Arquivo

02/2017

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Aprovar, sem restrições, os indicadores do SISPACTO - Sistema de Pactuação, para o exercício de 2016.	23/07/2017	-	Ver Arquivo

01/2017

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Aprovar o Relatório Anual de Gestão 2016 do Fundo Municipal de Saúde do Município de Chapadão do Lageado.	28/03/2017	-	Ver Arquivo

02/2016

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Aprovar, sem restrições, os indicadores do SISPACTO - Sistema de Pactuação, para o exercício de 2016.	12/08/2016	-	Ver Arquivo

01/2016

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Aprovar o Relatório Anual de Gestão 2015, do Fundo Municipal de Saúde do Município de Chapadão do Lageado.	23/03/2016	-	Ver Arquivo

03/2015

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Aprovar o Regimento da Etapa Municipal da 151 Conferência Nacional de Saúde e 51 Conferência Municipal de Saude de Chapadão do Lageado	01/06/2015	-	Ver Arquivo
Aprovação	Aprovar o Regimento da Etapa Municipal da 15ª Conferência Nacional de Saúde e 5ª Conferência Municipal de Saúde de Chapadão do Lageado	28/05/2015	-	Ver Arquivo

02/2015

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Aprovar o Plano de Ações da Vigilância Sanitária Municipal de 2014.	30/04/2015	-	Ver Arquivo

01/2015

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Aprovar com ressalvas o Relatório Anual de Gestão de 2014.	30/04/2015	-	Ver Arquivo

10/2014

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Homologação	Registrar a Empresa, Centro de Desintoxicação de Dependentes Químicos e Psicoterapia Alto Vale, CNPJ; 13.502.622/0001-60, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na esatrada Geral Alto Figueiredo, Localfdade de Alto Figueiredo, neste Município, Junto ao Conselho Municipal de Saúde de Chapadão do lageado, como estabelecimento de saúde.	12/12/2014	-	Ver Arquivo

08/2014

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Aprovar o Relatorio Anual de Gestão de 2013	31/07/2014	-	Ver Arquivo

07/2014

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Aprovar o Rei torio Anual de Ges ão d 2012	31/07/2014	-	Ver Arquivo

03/2013

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Aprovar as Metas de Pactuação dos Indicadores de 2013-2015	28/11/2013	-	-

01/2013

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	Aprovar por unanimidade de votos do quõrum presente, O Relatório Anual de Gestão de 2011.	18/10/2013	-	Ver Arquivo

02/2011

Objeto	Ementa	Data Início	Data Fim	Arquivo
Aprovação	AUTORIZA CERTIFICAÇÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL	06/05/2011	-	Ver Arquivo

Conselho Municipal de Saúde -CMS tem como principais responsabilidades:

Fortalecer a participação e o Controle Social no Sistema Único de Saúde-SUS, mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o Sistema Único de Saúde - SUS;
Elaborar e atualizar o Regimento Interno do Conselho e outras normas de funcionamento;
Discutir, elaborar e aprovar propostas de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde;
Atuar na formulação e no controle da execução da política de saúde, incluindo os seus aspectos econômicos e financeiros, e propor estratégias para a sua aplicação aos setores públicos e privados;
Definir diretrizes para elaboração dos planos de saúde e deliberar sobre o seu conteúdo, conforme as diversas situações epidemiológicas e a capacidade organizacional dos serviços;
Anualmente deliberar sobre a aprovação ou não do relatório de gestão;
Estabelecer estratégias e procedimentos de acompanhamento da gestão do Sistema Único de Saúde - SUS, articulando-se com os demais colegiados, a exemplo dos de seguridade social, meio ambiente, justiça, educação, trabalho, agricultura, idosos, criança e adolescente e outros;
Proceder à revisão periódica do plano municipal de saúde;
Deliberar sobre os programas de saúde e aprovar projetos a ser encaminhado ao Poder Legislativo, propor a adoção de critérios definidores de qualidade e resolutividade, atualizando-os face ao processo de incorporação dos avanços científicos e tecnológicos na área da Saúde;
Avaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;
Avaliar e deliberar sobre contratos, consórcios e convênios, conforme as diretrizes do Plano Municipal de Saúde;
Acompanhar e controlar a atuação do setor privado credenciado mediante contrato ou convênio na área de saúde;
Aprovar a proposta orçamentária anual da saúde, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, observadas o princípio do processo de planejamento e orçamento ascendentes, conforme legislação vigente;
Propor critérios para programação e execução financeira e orçamentária dos Fundos de Saúde e acompanhar a movimentação e destino dos recursos;
Fiscalizar e controlar gastos e deliberar sobre critérios de movimentação de recursos da Saúde, incluindo o Fundo de Saúde e os recursos transferidos e próprios do Município, com base no que a lei disciplina;
Analisar, discutir e aprovar o relatório de gestão, com a prestação de contas e informações financeiras, repassadas em tempo hábil aos conselheiros, e garantia do devido assessoramento;
Fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde e encaminhar denúncias aos respectivos órgãos de controle interno e externo, conforme legislação vigente;
Examinar propostas e denúncias de indícios de irregularidades; responder no seu âmbito a consultas sobre assuntos pertinentes às ações e aos serviços de saúde, bem como apreciar recursos a respeito de deliberações do Conselho nas suas respectivas instâncias;
Estabelecer a periodicidade de convocação e organizar as Conferências de Saúde, propor sua convocação ordinária ou extraordinária e estruturar a comissão organizadora, submeter o respectivo regimento e programa ao Pleno do Conselho de Saúde correspondente, convocar a sociedade para a participação nas pré-conferências e conferências de saúde;
Estimular articulação e intercâmbio entre os Conselhos de Saúde, entidades, movimentos populares, instituições públicas e privadas para a promoção da Saúde;
Estimular, apoiar e promover estudos e pesquisas sobre assuntos e temas na área de saúde pertinente ao desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS);
Acompanhar o processo de desenvolvimento e incorporação científica e tecnológica, observados os padrões éticos compatíveis com o desenvolvimento sociocultural do País;
Estabelecer ações de informação, educação e comunicação em saúde, divulgar as funções e competências do Conselho de Saúde, seus trabalhos e decisões nos meios de comunicação, incluindo informações sobre as agendas, datas e local das reuniões e dos eventos;
Deliberar, elaborar, apoiar e promover a educação permanente para o controle social, de acordo com as Diretrizes e a Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social do Sistema Único de Saúde (SUS);
Incrementar e aperfeiçoar o relacionamento sistemático com os poderes constituídos, Ministério Público, Judiciário e Legislativo, meios de comunicação, bem como setores relevantes não representados nos conselhos;
Acompanhar a aplicação das normas sobre ética em pesquisas aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde - CNS;
Deliberar, encaminhar e avaliar a Política de Gestão do Trabalho e Educação para a Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS);
Acompanhar a implementação das propostas constantes do relatório das plenárias dos Conselhos de Saúde; e
Atualizar periodicamente as informações sobre o Conselho de Saúde no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (SIACS).

Exercício 2026

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
120 (02/2026)	02/04/2026	-	Ver Ata	Ver Lista	-
119 (01/2026)	23/02/2026	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2025

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
118 (01/2025)	06/02/2025	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2024

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
117 (04/2024)	29/10/2024	-	Ver Ata	-	-
116 (03/2024)	04/07/2024	-	Ver Ata	-	-
115 (02/2024)	09/05/2024	-	Ver Ata	-	-
114 (01/2024)	08/03/2024	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2023

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
113 (03/2023)	27/10/2023	-	Ver Ata	-	-
112 (02/2023)	01/06/2023	-	Ver Ata	-	-
111 (01/2023)	08/02/2023	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2022

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
110	02/12/2022	-	Ver Ata	-	-
109	29/07/2022	-	Ver Ata	-	-
108	13/04/2022	-	Ver Ata	-	-
107	17/03/2022	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2021

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
106	18/11/2021	-	Ver Ata	-	-
105	22/10/2021	-	Ver Ata	-	-
104	28/07/2021	-	Ver Ata	-	-
103	12/03/2021	-	Ver Ata	-	-
102	19/02/2021	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2020

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
101	18/12/2020	-	Ver Ata	-	-
100	13/10/2020	-	Ver Ata	-	-
099	18/03/2020	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2019

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
098	16/10/2019	-	Ver Ata	-	-
097	17/07/2019	-	Ver Ata	-	-
096	22/04/2019	-	Ver Ata	-	-
095	22/04/2019	-	Ver Ata	-	-
094	22/04/2019	-	Ver Ata	-	-
093	28/03/2019	-	Ver Ata	-	-
092	24/01/2019	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2018

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
091	29/06/2018	-	Ver Ata	-	-
090	21/06/2018	-	Ver Ata	-	-
089	01/03/2018	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2017

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
088	14/12/2017	-	Ver Ata	-	-
087	05/12/2017	-	Ver Ata	-	-
086	23/06/2017	-	Ver Ata	-	-
085	11/05/2017	-	Ver Ata	-	-
084	28/03/2017	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2016

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
083	12/08/2016	-	Ver Ata	-	-
082	23/05/2016	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2015

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
080	30/04/2015	-	Ver Ata	-	-
079	19/03/2015	-	Ver Ata	-	-
081	28/05/2014	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2014

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
078	10/12/2014	-	Ver Ata	-	-
077	31/07/2014	-	Ver Ata	-	-
076	22/07/2014	-	Ver Ata	-	-
075	12/06/2014	-	Ver Ata	-	-
074	03/06/2014	-	Ver Ata	-	-
073	07/05/2014	-	Ver Ata	-	-
072	07/04/2014	-	Ver Ata	-	-
071	19/03/2014	-	Ver Ata	-	-
070	10/02/2014	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2013

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
069	26/11/2013	-	Ver Ata	-	-
068	18/10/2013	-	Ver Ata	-	-
067	25/06/2013	-	Ver Ata	-	-
066	10/05/2013	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2012

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
065	10/08/2012	-	Ver Ata	-	-
064	09/02/2012	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2011

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
063	30/11/2011	-	Ver Ata	-	-
062	09/11/2011	-	Ver Ata	-	-
061	21/06/2011	-	Ver Ata	-	-
060	15/04/2011	-	Ver Ata	-	-
059	25/03/2011	-	Ver Ata	-	-
058	10/03/2011	-	Ver Ata	-	-
057	18/01/2011	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2010

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
056	18/11/2010	-	Ver Ata	-	-
055	28/05/2010	-	Ver Ata	-	-
054	20/05/2010	-	Ver Ata	-	-
053	24/03/2010	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2009

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
052	16/10/2009	-	Ver Ata	-	-
051	22/09/2009	-	Ver Ata	-	-
050	11/09/2009	-	Ver Ata	-	-
049	23/06/2009	-	Ver Ata	-	-
048	06/05/2009	-	Ver Ata	-	-
047	24/03/2009	-	Ver Ata	-	-
046	17/03/2009	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2008

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
045	11/12/2008	-	Ver Ata	-	-
044	06/08/2008	-	Ver Ata	-	-
043	27/05/2008	-	Ver Ata	-	-
042	12/03/2008	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2007

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
041	24/09/2007	-	Ver Ata	-	-
040	03/09/2007	-	Ver Ata	-	-
039	27/08/2007	-	Ver Ata	-	-
038	27/06/2007	-	Ver Ata	-	-
037	19/04/2007	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2006

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
036	11/12/2006	-	Ver Ata	-	-
035	05/09/2006	-	Ver Ata	-	-
034	17/05/2006	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2005

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
033	22/11/2005	-	Ver Ata	-	-
032	18/11/2005	-	Ver Ata	-	-
031	02/09/2005	-	Ver Ata	-	-
030	01/06/2005	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2004

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
029	24/06/2004	-	Ver Ata	-	-
028	24/06/2004	-	Ver Ata	-	-
027	28/04/2004	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2003

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
026	17/12/2003	-	Ver Ata	-	-
025	21/10/2003	-	Ver Ata	-	-
024	18/06/2003	-	Ver Ata	-	-
023	18/06/2003	-	Ver Ata	-	-
022	27/02/2003	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2002

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
021	16/12/2002	-	Ver Ata	-	-
020	25/09/2002	-	Ver Ata	-	-
019	25/06/2002	-	Ver Ata	-	-
018	25/03/2002	-	Ver Ata	-	-
017	28/02/2002	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2001

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
016	14/12/2001	-	Ver Ata	-	-
015	21/08/2001	-	Ver Ata	-	-
014	15/05/2001	-	Ver Ata	-	-
013	02/04/2001	-	Ver Ata	-	-

Exercício 2000

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
012	10/08/2000	-	Ver Ata	-	-
011	29/06/2000	-	Ver Ata	-	-
010	08/06/2000	-	Ver Ata	-	-
009	01/06/2000	-	Ver Ata	-	-
008	28/03/2000	-	Ver Ata	-	-

Exercício 1999

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
007	02/12/1999	-	Ver Ata	-	-
006	04/06/1999	-	Ver Ata	-	-
-	12/02/1999	-	Ver Ata	-	-
004	27/01/1999	-	Ver Ata	-	-

Exercício 1998

Número	Data	Edital	Ata	Lista	Galeria de Imagens
003	08/07/1998	-	Ver Ata	-	-
002	10/06/1998	-	Ver Ata	-	-
001	28/05/1998	-	Ver Ata	-	-

Data	Edital
23/06/2026	-
02/04/2026	-
06/02/2025	-
29/10/2024	-
04/07/2024	-
09/05/2024	-
08/03/2024	-
27/10/2023	-
01/06/2023	-
08/02/2023	-
02/12/2022	-
29/07/2022	-
13/04/2022	-
17/03/2022	-
18/11/2021	-
22/10/2021	-
28/07/2021	-
12/03/2021	-
19/02/2021	-
18/12/2020	-
13/10/2020	-
18/03/2020	-
16/10/2019	-
17/07/2019	-
22/04/2019	-
22/04/2019	-
22/04/2019	-
28/03/2019	-
24/01/2019	-
21/12/2018	-
29/06/2018	-
01/03/2018	-
14/12/2017	-
05/12/2017	-
23/06/2017	-
11/05/2017	-
28/03/2017	-
12/08/2016	-
23/05/2016	-
28/05/2015	-
30/04/2015	-
19/03/2015	-
10/12/2014	-
31/07/2014	-
22/07/2014	-
12/06/2014	-
03/06/2014	-
07/05/2014	-
07/04/2014	-
19/03/2014	-
10/02/2014	-
26/11/2013	-
18/10/2013	-
25/06/2013	-
10/05/2013	-
10/08/2012	-
09/02/2012	-
30/11/2011	-
09/11/2011	-
21/06/2011	-
15/04/2011	-
25/03/2011	-
10/03/2011	-
18/01/2011	-
18/11/2010	-
28/05/2010	-
20/05/2010	-
24/03/2010	-
22/09/2009	-
11/09/2009	-
23/06/2009	-
06/05/2009	-
24/03/2009	-
17/03/2009	-
11/12/2008	-
06/08/2008	-
27/05/2008	-
12/03/2008	-
24/09/2007	-
03/09/2007	-
27/08/2007	-
27/06/2007	-
19/04/2007	-
11/12/2006	-
05/09/2006	-
17/05/2006	-
22/11/2005	-
18/11/2005	-
02/09/2005	-
01/06/2005	-
24/06/2004	-
24/06/2004	-
28/04/2004	-
17/12/2003	-
21/10/2003	-
18/06/2003	-
18/06/2003	-
27/02/2003	-
16/12/2002	-
25/09/2002	-
25/06/2002	-
25/03/2002	-
28/02/2002	-
14/12/2001	-
21/08/2001	-
15/05/2001	-
02/04/2001	-
10/08/2000	-
29/06/2000	-
08/06/2000	-
01/06/2000	-
28/03/2000	-
02/12/1999	-
04/06/1999	-
12/02/1999	-
27/01/1999	-
08/07/1998	-
10/06/1998	-
28/05/1998	-

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