Conselho Municipal de Turismo

Conselho Municipal de Turismo tem como principais responsabilidades:

1. sugerir e propor ao Poder Executivo Municipal a criação de normas voltadas ao incentivo, difusão e desenvolvimento do Turismo no Município de Santa Cecília, respeitando-se a legislação federal e estadual aplicável;
2. fiscalizar o cumprimento de normas e aprovar projetos que visem à racionalização, desenvolvimento e incremento das atividades turísticas no Município;
3. promover o levantamento dos locais apropriados ao desenvolvimento do turismo existentes no Município de Santa Cecília e organizar o Calendário Turístico Municipal;
4. promover, participar e incentivar certames, exposições, festividades e eventos de cunho turístico, esportivo, folclórico e outros, visando promover, desenvolver e atrair a clientela turística para o Município;
5. desenvolver programas, projetos, estudos e ações que visem estimular o desenvolvimento de estabelecimentos de lazer e recreação, bem como do setor hoteleiro e de restaurantes;
6. articular-se junto a órgãos públicos de todas as esferas, entidades privadas e organizações não governamentais, a fim de assegurar a convergência de esforços e recursos para o desenvolvimento do turismo no Município;
7. elaborar e desenvolver campanhas de formação comunitária, estimulando o setor turístico do Município;
8. promover programas de conscientização junto à comunidade para a preservação das belezas naturais do Município, com respeito às questões ambientais, bem como à conservação de edificações públicas, praças, parques e outros de uso comum e, ainda, de edificações particulares, observando as disposições do Código de Posturas do Município;
9. elaborar e aprovar o seu Regimento Interno;
10. auxiliar o desenvolvimento das atividades do Departamento de Turismo no que couber;
11. desenvolver outras atribuições não previstas nos incisos anteriores, que estejam afetas à sua área de competência e que forem solicitadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal