Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMDEMA

Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMDEMA tem como principais responsabilidades:

1. coordenar, aprovar e fiscalizar a execução da política municipal ambiental;
2. promover a articulação entre os órgãos municipais, estaduais, federais e a sociedade civil no planejamento e na definição de estratégia de proteção ao meio ambiente;
3. propor normas referentes ao setor ambiental no âmbito do Município;
4. emitir pareceres sobre as questões que lhe tenham sido encaminhadas;
5. analisar propostas de alteração pertinentes à legislação municipal ambiental;
6. VI – participar em conjunto com o ente regulador, na integração dos programas e atividades governamentais e não-governamentais de:
   a) abastecimento urbano;
   b) esgotamento sanitário;
   c) controle de cheias;
   d) aproveitamento hidroelétrico;
   e) utilização do solo;
   f) meio ambiente urbano e rural;
   g) programas de educação sanitária e ambiental;
   h) programas de recuperação de áreas degradadas;
   i) criação de unidades de conservação e áreas verdes.
   
7. desenvolver outras atividades relacionadas com a política municipal de meio ambiente.