COPDEC - Conselho de Proteção e Defesa Civil

COPDEC - Conselho de Proteção e Defesa Civil tem como principais responsabilidades:

1. Executar a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC em âmbito local
2. Coordenar as ações do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC no âmbito local, em articulação com a União e os Estados
3. Incorporar as ações de proteção e defesa civil no planejamento municipal
4. Identificar e mapear as áreas de risco de desastres
5. Promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas
6. Declarar situação de emergência e/ou estado de calamidade pública
7. Vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis
8. Organizar e administrar abrigos provisórios para assistência à população em situação de desastre, em condições adequadas de higiene e segurança
9. Manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres
10. Mobilizar e capacitar os radioamadores para atuação na ocorrência de desastre
11. Realizar regularmente exercícios simulados, conforme Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil
12. Promover a coleta, a distribuição e o controle de suprimentos em situações de desastre
13. Proceder à avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres
14. Manter a União e o Estado informados sobre a ocorrência de desastres e as atividades de proteção civil no Município
15. Estimular a participação de entidades privadas, associações de voluntários, clubes de serviços, organizações não governamentais e associações de classe e comunitárias nas ações do SINPDEC e promover o treinamento de associações de voluntários para atuação conjunta com as comunidades apoiadas
16. Prover solução de moradia temporária às famílias atingidas por desastres