COMCULTURA - Conselho Municipal de Cultura

COMCULTURA - Conselho Municipal de Cultura tem como principais responsabilidades:

1. promover ampla discussão sobre a política municipal relativa ao patrimônio cultural;
2. formular as diretrizes básicas a serem obedecidas na política municipal de incentivo à cultura;
3. propor resoluções, atos ou instruções regulamentares necessárias ao pleno exercício de suas funções, bem como modificações ou supressões de exigências administrativas ou regulamentares que dificultem as atividades de cultura;
4. opinar, quando solicitado, sobre Projetos de Leis que se relacionem com a cultura e adotem medidas que neste possam ter implicações;
5. desenvolver programas e projetos de interesse cultural visando incrementar os setores no Município, por meio das Secretarias Municipais de Cultura;
6. estabelecer diretrizes para um trabalho coordenado entre os serviços públicos municipais e os prestados pela iniciativa privada, com o objetivo de promover a valorização do patrimônio cultural e a infraestrutura adequada;
7. estimular o intercâmbio com os demais Municípios da microrregião do Alto Vale do Itajaí;
8. estudar de forma sistemática e permanente o mercado cultural do Município, a fim de contar com os dados necessários para um adequado controle técnico;
9. programar e executar conjuntamente com as Secretarias Municipais ações e cadastros de interesse cultural;
10. promover e divulgar as atividades ligadas a cultura;
11. apoiar, em nome do Município, a realização de congressos, seminários e convenções de interesse para a valorização do patrimônio cultural;
12. propor convênios com órgãos, entidades e instituições, públicas ou privadas, nacionais e internacionais, com o objetivo de proceder intercâmbios de interesse cultural;
13. propor convênios com instituições financeiras, públicas ou privadas
14. examinar e emitir parecer sobre as contas que lhe forem apresentadas referentes aos planos e programas de trabalho executados;
15. fiscalizar a captação, o repasse e a destinação dos recursos de competência do FUMCULTURA;
16. opinar sobre a destinação e aplicação dos recursos financeiros, consignados no orçamento das Secretarias Municipais de Cultura;
17. elaborar o seu Regimento Interno.

Exercício 2026

Exercício 2025

Exercício 2024

Exercício 2023

Exercício 2022